Decreto nº 48.212, de 24/06/2021

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Texto Original

Remaneja valores de DAD e GTED-unitário da Vice-Governadoria para Secretaria-Geral.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 31 da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007,

DECRETA:

Art. 1º – Ficam remanejadas dos quantitativos destinados à Vice-Governadoria – VG – 11,66 (onze vírgula sessenta e seis) unidades de DAD-unitário e 4,00 (quatro) unidades de GTED-unitário para a Secretaria-Geral – SG.

Parágrafo único – Em decorrência dos remanejamentos de que tratam o caput:

I – os itens I.13.1, I.13.3, I.23.1 e I.23.3 Anexo I do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, passam a vigorar com as alterações constantes do Anexo I deste decreto;

II – o Anexo II do Decreto nº 47.722, de 2019, passa a vigorar com as alterações constantes no Anexo II deste decreto.

III – a lotação dos cargos e gratificações identificados nos termos do Anexo III deste decreto fica alterada, observada a correspondência estabelecida no referido anexo, mantido o atual ocupante.

Art. 2º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 24 de junho de 2021; 233º da Inconfidência Mineira e 200º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

ANEXO I

(a que se refere o inciso I do parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 48.212, de 24 de junho de 2021)

“ANEXO I

(a que se refere o caput do art. 1º do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019)

(...)

I.13 – SECRETARIA-GERAL

I.13.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

ESPÉCIE/ NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
ESPÉCIE/ NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	AMPLO	LIMITADO
DAD-2	SG1100734	1	-	1
DAD-3	SG1100734, SG1100762, SG1101493	3	3	-
DAD-4	SG1101415, SG1101418, SG1101423, SG1101428, SG1101433, SG1101437, SG1101439, SG1101467, SG1101538	11	9	-
DAD-4	SG1101494, SG1101574	11	-	2
DAD-5	SG1100212, SG1100213, SG1100432	3	3	-
DAD-6	SG1100018, SG1100022, SG1100306, SG1100308, SG1100309, SG1100310, SG1100317, SG1100323, SG1100356, SG1100375, SG1100378, SG1100388, SG1100397, SG1100480, SG1100483, SG1100485, SG1100930, SG1100934	22	18	-
DAD-6	SG1100382, SG1100400, SG1100777, SG1101098	22	-	4
DAD-7	SG1100066, SG1100077, SG1100088, SG1100089, SG1100092, SG1100093, SG1100100, SG1100136, SG1100168, SG1100364, SG1100366, SG1100371, SG1100532 a SG1100538, SG1100540	20	20	-
DAD-8	SG1100090, SG1100091, SG1100092, SG1100096, SG1100097, SG1100126, SG1100128, SG1100138, SG1100139, SG1100140, SG1100143, SG1100145 a SG1100148, SG1100152, SG1100158, SG1100161, SG1100168, SG1100320, SG1100321, SG1100323, SG1100324, SG1100325, SG1100326, SG1100426, SG1100427, SG1100498, SG1100499	29	29	-
DAD-9	SG1100031, SG1100034, SG1100035, SG1100155, SG1100234, SG1100235	6	6	-
DAD-10	SG1100011, SG1100013, SG1100019, SG1100022, SG1100024 a SG1100027, SG1100070, SG1100087	10	10	-
DAD-11	SG1100002, SG1100004, SG1100027 e SG1100028	4	4	-
DAD-12	SG1100059, SG1100117 e SG1100146	3	3	-

(...)

I.13.3 – GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTED-1	5	SG1100254, SG1100258, SG1100260, SG1100263, SG1100272
GTED-2	11	SG1100375, SG1100376, SG1100381, SG1100384, SG1100407, SG1100408, SG1100410, SG1100944, SG1100963 a SG1100965
GTED-3	9	SG1100019, SG1100270, SG1100271, SG1100277, SG1100283, SG1100287, SG1100288, SG1100552, G1100553
GTED-4	8	SG1100106, SG1100202, SG1100205, SG1100212, G1100217, SG1100437, SG1100625, SG1100626
GTED-5	4	SG1100043, SG1100087, SG1100088, SG1100096

(....)

I.23 – VICE-GOVERNADORIA – VG

I.23.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

ESPÉCIE/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
ESPÉCIE/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	AMPLO	LIMITADO
DAD-3	VG1101301	2	1	-
DAD-3	VG1101302	2	-	1
DAD-4	VG1100104	1	1	-
DAD-5	VG1100232, VG1100652	3	2	-
DAD-5	VG1100654	3	-	1
DAD-6	VG1100404, VG1100405 e VG1101204	3	3	-
DAD-7	VG1100097 a VG1100099, VG1100530	4	4	-
DAD-8	VG1100184 a VG1100186, VG1100188, VG1100373, VG1100538, VG1100543	7	7	-
DAD-9	VG1100043	1	1	-
DAD-10	VG1100028	1	1	-
DAD-12	VG1100129 a VG1100132	4	4	-

(...)

I.23.3 – GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTED-2	1	VG1100418
GTED-3	1	VG1100291
GTED-4	4	VG1100215, VG1100216, VG1100218, VG1100219
GTED-5	1	VG1100065

(…).”

ANEXO II

(a que se refere o inciso II do parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 48.212, de 24 de junho de 2021)

“ANEXO II

(a que se refere o § 3º do art. 1º do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019)

Órgão	DAD-UNITÁRIO	FGD-UNITÁRIO	GTED-UNITÁRIO
SEC. GERAL	819,81	83,64	118,00
(...)
VICE-GOV	197,72	4,00	29,00
(...)

ANEXO III

(a que se refere o inciso III do parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 48.212, de 24 de junho de 2021)

CARGOS E GRATIFICAÇÕES CORRESPONDENTES ÀS UNIDADES REMANEJADAS

ESPÉCIE/NÍVEL	ANTIGA IDENTIFICAÇÃO	NOVA IDENTIFICAÇÃO
DAD-10	VG1100027	SG1100027
GTED-4	VG1100217	SG1100217