Decreto nº 48.178, de 16/04/2021
Texto Original
Altera o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão no âmbito da Secretaria-Geral.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007,
DECRETA:
Art. 1º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão com lotação na Secretaria-Geral, passando o item I.13.1 do Anexo I do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, a vigorar com as alterações constantes do Anexo I deste decreto.
Parágrafo único – O extrato das alterações a que se refere o caput é o constante do Anexo II deste decreto.
Art. 2º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 16 de abril de 2021; 233º da Inconfidência Mineira e 200º da Independência do Brasil.
ROMEU ZEMA NETO
ANEXO I
(a que se refere o caput do art. 1º do Decreto nº 48.178, de 16 de abril de 2021)
“ANEXO I
(a que se refere o caput do art. 1º do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019)
(...)
I.13 – SECRETARIA-GERAL
I.13.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
|
ESPÉCIE/ NÍVEL |
IDENTIFICAÇÃO |
QUANTITATIVO DE CARGOS |
RECRUTAMENTO |
|
|
AMPLO |
LIMITADO |
|||
|
DAD-2 |
SG1100734 |
1 |
- |
1 |
|
DAD-3 |
SG1100734, SG1100762 e SG1101493 |
3 |
3 |
- |
|
DAD-4 |
SG1101415, SG1101418, SG1101423, SG1101428, SG1101433, SG1101437, SG1101439, SG1101467 e SG1101538 |
11 |
9 |
- |
|
SG1101494 e SG1101574 |
- |
2 |
||
|
DAD-5 |
SG1100212, SG1100213, SG1100432 |
3 |
3 |
- |
|
DAD-6 |
SG1100018, SG1100022, SG1100306, SG1100308, SG1100309, SG1100310, SG1100317, SG1100323, SG1100356, SG1100375, SG1100378, SG1100388, SG1100397, SG1100480, SG1100483, SG1100485, SG1100930, SG1100934 |
22 |
18 |
-
|
|
SG1100382, SG1100400, SG1100777 e SG1101098 |
- |
4 |
||
|
DAD-7 |
SG1100066, SG1100077, SG1100088, SG1100089, SG1100092, SG1100093, SG1100100, SG1100136, SG1100168, SG1100364, SG1100366, SG1100371, SG1100532 a SG1100538, SG1100540 |
20 |
20 |
- |
|
DAD-8 |
SG1100090, SG1100091, SG1100092, SG1100096, SG1100097, SG1100126, SG1100128, SG1100138, SG1100139, SG1100140, SG1100143, SG1100145 a SG1100148, SG1100152, SG1100158, SG1100161, SG1100168, SG1100320, SG1100321, SG1100323, SG1100324, SG1100325, SG1100326, SG1100426, SG1100427, SG1100498, SG1100499 |
29 |
29 |
- |
|
DAD-9 |
SG1100031, SG1100034, SG1100035, SG1100155, SG1100234, SG1100235 |
6 |
6 |
- |
|
DAD-10 |
SG1100011, SG1100013, SG1100019, SG1100022, SG1100024 a SG1100026, SG1100070 e SG1100087 |
9 |
9 |
- |
|
DAD-11 |
SG1100002, SG1100004, SG1100027 e SG1100028 |
4 |
4 |
- |
|
DAD-12 |
SG1100059, SG1100117 e SG1100146 |
3 |
3 |
- |
(...).”.
ANEXO II
(a que se refere o parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 48.178, de 16 de abril de 2021)
EXTRATO DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAD-UNITÁRIO
SECRETARIA-GERAL
|
ESPÉCIE |
QUANTITATIVO DE VALOR-UNITÁRIO |
SALDO EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 174, DE 2007 |
|
|
SITUAÇÃO ANTERIOR |
SITUAÇÃO ATUAL |
||
|
DAD |
807,65 |
807,63 |
0,02 |