Decreto nº 47.965, de 28/05/2020

Solicitar norma em áudio

Texto Original

Altera o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão e gratificações temporárias estratégicas no âmbito da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007,

DECRETA:

Art. 1º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão e gratificações temporárias estratégicas com lotação na Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa, passando os itens I.1.1 e I.1.3 do Anexo I do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, a vigorar com as alterações constantes do Anexo I deste decreto.

Parágrafo único – O extrato das alterações a que se refere o caput é o constante do Anexo II deste decreto.

Art. 2º – Este decreto entra em vigor um dia após a data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 28 de maio de 2020; 232º da Inconfidência Mineira e 199º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

ANEXO I

(a que se refere o caput do art. 1º do Decreto nº 47.965, de 28 de maio de 2020)

“ANEXO I

(a que se refere o caput do art. 1º do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019)

I.1 – SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO – SEAPA

I.1.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

ESPÉCIE/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
ESPÉCIE/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	AMPLO	LIMITADO
DAD-1	AG1100012	7	1	-
DAD-1	AG1100015, AG1100018, AG1100022, AG1100024, AG1100027, AG1100029	7	-	6
DAD-2	AG1100001	7	1	-
DAD-2	AG1100005, AG1100007, AG1100009, AG1100477, AG1100496 e AG1100497	7	-	6
DAD-3	AG1100001 a AG1100005, AG1101074, AG1101126, AG1101129, AG1101131, AG1101183, AG1101199, AG1101192 a AG1101196, AG1101246, AG1101247, AG1101250, AG1101262, AG1101277 a AG1101281	28	25	-
DAD-3	AG1100006, AG1101073 e AG1101127	28	-	3
DAD-4	AG1100001, AG1100004, AG1100007, AG1100009 a AG1100013, AG1100016 a AG1100019, AG1100021 a AG1100025, AG1100027, AG1100028, AG1100030, AG1100037, AG1100038, AG1100595, AG1102556, AG1102558, AG1102560, AG1102561, AG1102563, AG1102564, AG1102566, AG1102567, AG1102726, AG1102728, AG1102729, AG1102759, AG1102763	43	36	-
DAD-4	AG1100034, AG1100036, AG1100039, AG1100041 a AG1100043, AG1102730	43	-	7
DAD-5	AG1100004, AG1100252, AG1100268, AG1100376, AG1100377, AG1100447, AG1100465, AG1100491, AG1100492, AG1100495, AG1100562, AG1100564, AG1100567, AG1100568	16	14	-
DAD-5	AG1100379, AG1100494	16	-	2
DAD-6	AG1100002, AG1100006, AG1100008, AG1100009, AG1100011, AG1100964 a AG1100970, AG1100974, AG1101005, AG1101149, AG1101150	22	16	-
DAD-6	AG1100001, AG1100003, AG1100010, AG1100976, AG1100979, AG1101115	22	-	6
DAD-7	AG1100237, AG1100477 a AG1100482, AG1100484 a AG1100486, AG1100499, AG1100500	15	12	-
DAD-7	AG1100483, AG1100446 e AG1100501	15	-	3
DAD-8	AG1100004, AG1100005, AG1100338, AG1100383, AG1100384, AG1100459, AG1100519, AG1100521, AG1100522	10	9	-
DAD-8	AG1100153	10	-	1
DAD-9	AG1100182 a AG1100187, AG1100191, AG1100192, AG1100254 a AG1100257, AG1100263	15	13	-
DAD-9	AG1100188, AG1100190	15	-	2
DAD-12	AG1100001, AG1100002, AG1100014, AG1100042	4	4	-

(...)

I.1.3 – GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTED-1	21	AG1100001, AG1100003 a AG1100006, AG1100008 a AG1100011, AG1100014 a AG1100016, AG1100421, AG1100423, AG1100460 a AG1100462, AG1100464 a AG1100467
GTED-2	10	AG1100002, AG1100003, AG1100005, AG1100721, AG1100722, AG1100726, AG1100780, AG1100781, AG1100783, AG1100814
GTED-3	6	AG1100003, AG1100502 a AG1100506
GTED-4	33	AG1100001 a AG1100008, AG1100011, AG1100012, AG1100424, AG1100425, AG1100446, AG1100496 a AG1100501, AG1100560, AG1100561, AG1100599 a AG1100602, AG1100723 a AG1100728, AG1100737, AG1100738
GTED-5	4	AG1100036 a AG1100038, AG1100056

(...)”

ANEXO II

(a que se refere o parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 47.965, de 28 de maio de 2020)

EXTRATO DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAD E GTED-UNITÁRIO

SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO – SEAPA

ESPÉCIE	QUANTITATIVO DE VALOR-UNITÁRIO		SALDO EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 174, DE 2007
ESPÉCIE	SITUAÇÃO ANTERIOR	SITUAÇÃO ATUAL	SALDO EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 174, DE 2007
DAD	796,56	795,81	0,75
GTED	223,00	223,00	0,00