Decreto nº 47.960, de 26/05/2020

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Texto Original

Altera o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão e gratificações temporárias estratégicas no âmbito da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007,

DECRETA:

Art. 1º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão e gratificações temporárias estratégicas com lotação na Secretaria de Estado de Cultura e Turismo – Secult, passando os itens I.2.1 e I.2.3 do Anexo I do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, a vigorar com as alterações constantes do Anexo I deste decreto.

Parágrafo único – O extrato das alterações a que se refere o caput é o constante do Anexo II deste decreto.

Art. 2º – Este decreto entra em vigor dois dias após a data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 26 de maio de 2020; 232º da Inconfidência Mineira e 199º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

ANEXO I

(a que se refere o caput do art. 1º do Decreto nº 47.960, de 26 de maio de 2020)

“ANEXO I

(a que se refere o caput do art. 1º do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019)

(...)

I.2 – SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO

I.2.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

ESPÉCIE/ NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
ESPÉCIE/ NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	AMPLO	LIMITADO
DAD-1	CL1100037, CL1100039, CL1100041, CL1100043, CL1100046, CL1100050, CL1100052, CL1100053, CL1100056, CL1100063	21	10	-
DAD-1	CL1100061, CL1100062, CL1100064, CL1100067, CL1100068, CL1100071, CL1100073, CL1100075, CL1100077, CL1100078, CL1100745	21	-	11
DAD-2	CL1100032 a CL1100036, CL1100038, CL1100039, CL1100372	11	8	-
DAD-2	CL1100040, CL1100051, CL1100057	11	-	3
DAD-3	CL1100992, CL1100993, CL1101045, CL1101182, CL1101303 a CL1101306	9	8	-
DAD-3	CL1101083	9	-	1
DAD-4	CL1100127, CL1100128, CL1100133, CL1100135, CL1100137 a CL1100141, CL1100143, CL1100144, CL1100147 a CL1100150, CL1100152, CL1100154, CL1100156, CL1100159, CL1100161, CL1100163 a CL1100168, CL1100170, CL1100172, CL1100173, CL1100177, CL1100178, CL1100180, CL1100193, CL1100205, CL1102003, CL1102005, CL1102006, CL1102008 a CL1102016, CL1102018 a CL1102020, CL1102027, CL1102028, CL1102515, CL1102646, CL1102650, CL1102653	71	55	-
DAD-4	CL1100174, CL1100176, CL1100188 a CL1100192, CL1100196, CL1100198, CL1100202, CL1100207, CL1102033, CL1102035, CL1102038, CL1102657, CL1102660	71	-	16
DAD-5	CL1100311, CL1100313, CL1100315, CL1100319, CL1100458, CL1100543, CL1100656 a CL1100659	14	10	-
DAD-5	CL1100312, CL1100320, CL1100321, CL1100459	14	-	4
DAD-6	CL1100341, CL1100665, CL1100667, CL1100875, CL1101033, CL1101267	8	6	-
DAD-6	CL1100047, CL1100846	8	-	2
DAD-7	CL1100020, CL1100022 a CL1100024, CL1100368, CL1100437, CL1100512 a CL1100518	18	13	-
DAD-7	CL1100021, CL1100438, CL1100439, CL1100520, CL1100521	18	-	5
DAD-8	CL1100025, CL1100572	3	2	-
DAD-8	CL1100436	3	-	1
DAD-9	CL1100129, CL1100217 a CL1100220, CL1100262	7	6	-
DAD-9	CL1100221	7	-	1
DAD-12	CL1100058, CL1100137, CL1100145	3	3	-

(...)

I.2.3 – GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTED-1	11	CL1100021, CL1100024, CL1100025, CL1100344, CL1100346, CL1100431, CL1100432, CL1100507 a CL1100510
GTED-2	11	CL1100020, CL1100025, CL1100609, CL1100610, CL1100612, CL1100614, CL1100615, CL1100751, CL1100752, CL1100800, CL1100943
GTED-3	23	CL1100020 a CL1100028, CL1100030, CL1100031, CL1100033 a CL1100035, CL1100037, CL1100039, CL1100040, CL1100384, CL1100385, CL1100387, CL1100390, CL1100414, CL1100550
GTED-4	33	CL1100034, CL1100037 a CL1100040, CL1100364, CL1100365, CL1100367 a CL1100370, CL1100401 a CL1100403, CL1100459, CL1100562, CL1100566 a CL1100573, CL1100615 a CL1100618, CL1100620 a CL1100624
GTED-5	1	CL1100097

(...)”

ANEXO II

(a que se refere o parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 47.960, de 26 de maio de 2020)

EXTRATO DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAD E GTED-UNITÁRIO

SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO – SECULT

ESPÉCIE	QUANTITATIVO DE VALOR-UNITÁRIO		SALDO EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 174, DE 2007
ESPÉCIE	SITUAÇÃO ANTERIOR	SITUAÇÃO ATUAL	SALDO EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 174, DE 2007
DAD	660,19	660,17	0,27
GTED	242,00	242,00	0,00