Decreto nº 47.954, de 20/05/2020

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Texto Original

Altera o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão, funções gratificadas e gratificações temporárias estratégicas no âmbito da Fundação João Pinheiro.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 14 da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e no § 7º do art. 2º da Lei nº 20.591, de 28 de dezembro de 2012,

DECRETA:

Art. 1º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão, funções gratificadas e gratificações temporárias estratégicas com lotação na Fundação João Pinheiro – FJP, passando os itens X.31.2, X.31.3 e X.31.4 do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a vigorar na forma constante do Anexo I deste decreto.

Parágrafo único – O extrato da alteração a que se refere o caput é o constante do Anexo II deste decreto.

Art. 2º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição de Gratificações de Função de Pesquisa e Ensino – GFPE com lotação na FJP, passando o Anexo III do Decreto nº 46.180, de 13 de março de 2013, a vigorar na forma do Anexo III deste decreto.

Parágrafo único – O extrato das alterações a que se refere o caput é o constante do Anexo IV deste decreto.

Art. 3º – Este decreto entra em vigor em 26 de maio de 2020.

Belo Horizonte, aos 20 de maio de 2020; 232º da Inconfidência Mineira e 199º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

ANEXO I

(a que se refere o caput do art. 1º do Decreto nº 47.954, de 20 de maio de 2020)

“ANEXO X

(a que se refere os arts. 1º, 5º e 6º do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011)

(...)

X.31 – FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO – FJP

(...)

X.31.2 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO

ESPÉCIE/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
ESPÉCIE/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	AMPLO	LIMITADO
DAI-2	JP1100021	1	1	-
DAI-3	JP1100063	4	1	-
DAI-3	JP1100064 a JP1100066	4	-	3
DAI-4	JP1100160	1	1	-
DAI-5	JP1100093	1	-	1
DAI-6	JP1100035	2	1	-
DAI-6	JP1100078	2	-	1
DAI-7	JP1100094 e JP1100096	2	2	-
DAI-9	JP1100190	1	-	1
DAI-10	JP1100005	1	1	-
DAI-12	JP1100207	2	1	-
DAI-12	JP1100221	2	-	1
DAI-13	JP1100090	1	1	-
DAI-15	JP1100048 e JP1100068	2	2	-
DAI-16	JP1100131	5	1	-
DAI-16	JP1100132, JP1100204 a JP1100206	5	-	4
DAI-17	JP1100325, JP1100326, JP1100328, JP1100338 e JP1100350	10	5	-
DAI-17	JP1100351 a JP1100355	10	-	5
DAI-18	JP1100076	2	1	-
DAI-18	JP1100175	2	-	1
DAI-19	JP1100058, JP1100059, JP1100061, JP1100129, JP1100130 e JP1100187	6	6	-
DAI-20	JP1100002	1	1	-
DAI-21	JP1100194 a JP1100197	4	4	-
DAI-22	JP1100141, JP1100142, JP1100144	5	3	-
DAI-22	JP1100139 e JP1100145	5	-	2
DAI-23	JP1100005, JP1100017, JP1100018 e JP1100032	5	4	-
DAI-23	JP1100036	5	-	1
DAI-24	JP1100011, JP1100061 e JP1100062	3	3	-
DAI-25	JP1100114, JP1100115, JP1100119	3	3	-
DAI-26	JP1100051, JP1100054, JP1100055, JP1100118	4	4	-
DAI-30	JP1100148, JP1100150, JP1100152, JP1100154, JP1100190, JP1100192, JP1100193, JP1100195, JP1100205, JP1100207	10	10	-
DAI-33	JP1100024 e JP1100066	2	2	-
DAI-36	JP1100017 a JP1100019	3	3	-
DAI-39	JP1100022 a JP1100024, JP1100030	4	4	-

X.31.3 – FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGI-2	5	JP1100207 a JP1100209, JP1100233, JP1100282
FGI-3	13	JP1100110, JP1100112 a JP1100116, JP1100118 a JP1100123, JP1100176
FGI-4	8	JP1100409, JP1100411 a JP1100417
FGI-5	1	JP1100116
FGI-6	2	JP1100075 e JP1100096
FGI-7	1	JP1100285
FGI-8	6	JP1100088, JP1100150 a JP1100152, JP1100157 e JP1100158

X.31.4 – GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTEI-1	6	JP1100367 a JP1100372
GTEI-2	6	JP1100224, JP1100225, JP1100227 a JP1100230
GTEI-3	3	JP1100084, JP1100129, JP1100130
GTEI-4	4	JP1100083, JP1100084, JP1100087, JP1100091
GTEI-5	3	JP1100001, JP1100002, JP1100006

(...)”

ANEXO II

(a que se refere o parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 47.954, de 20 de maio de 2020)

EXTRATO DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAI, FGI E GTEI-UNITÁRIO

FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO – FJP

ESPÉCIE	QUANTITATIVO DE VALOR-UNITÁRIO		SALDO EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 175, DE 2007
ESPÉCIE	SITUAÇÃO ANTERIOR	SITUAÇÃO ATUAL	SALDO EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 175, DE 2007
DAI	526,90	526,70	0,60
FGI	131,35	130,70	1,03
GTEI	67,00	67,00	0,00

ANEXO III

(a que se refere o caput do art. 2º do Decreto nº 47.954, de 20 de maio de 2020)

“ANEXO III

(a que se refere o art. 7º do Decreto nº 46.180, de 13 de março de 2013)

GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DE PESQUISA E ENSINO – GFPE

DENOMINAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO	CÓDIGO	IDENTIFICAÇÃO	VALOR (EM R$)	QUANT. (A)	VALOR UNITÁRIO (B)	VALOR TOTAL (AxB)
Gratificação de Função de Pesquisa e Ensino - 1	GFPE1	JP01 a JP08, JP10 a JP13, JP16, JP18 a JP22, JP24 a JP26, JP28, JP36 a JP45	1.000,00	32	1,00	32,00
Gratificação de Função de Pesquisa e Ensino - 2	GFPE2	JP01 a JP25	1.500,00	25	1,50	37,50
Gratificação de Função de Pesquisa e Ensino - 3	GFPE3	JP01 a JP04, JP06, JP07, JP12, JP13	2.000,00	8	2,00	16,00
Gratificação de Função de Pesquisa e Ensino - 4	GFPE4	JP02, JP03	2.500,00	2	2,50	5,00
TOTAL				67		90,50

(...)”

ANEXO IV

(a que se refere o parágrafo único do art. 2º do Decreto nº 47.954, de 20 de maio de 2020)

EXTRATO DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE GFPE

ESPÉCIE	QUANTITATIVO DE VALOR-UNITÁRIO		SALDO EM RELAÇÃO À LEI Nº 20.591/2012
	SITUAÇÃO ANTERIOR	SITUAÇÃO ATUAL
GFPE	91,00	90,50	0,50