Dispõe sôbre lotação de servidores no Tribunal de Contas.

O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos artigos 5º, da Lei n. 858, de 29 de dezembro de 1951, e 73 da Lei n. 869, de 5 de julho de 1952, decreta:

Art. 1º – Ficam lotados no Corpo Instrutivo do Tribunal de Contas os funcionários constantes da relação n. I, que a este acompanha, ocupantes de cargos isolados, efetivos e de carreiras do Quadro Geral.

Art. 2º – Ficam igualmente lotados no órgão referido no artigo anterior os extranumerários-mensalistas, constantes da relação II, que a este acompanha, ocupantes de funções isoladas e de série funcional, a que se refere o Decreto n. 3.689, de 31 de janeiro de 1952.

Art. 3º – O Presidente do Tribunal de Contas designará as Divisões, Serviços e Seções em que devam ter exercicio os servidores lotados por este Decreto naquele órgão.

Art. 4º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, 14 de novembro de 1955.

CLOVIS SALGADO GAMA

João Nogueira de Rezende.

RELAÇÃO N. 1

FUNCIONÁRIOS LOTADOS NO TRIBUNAL DE CONTAS

(Artigo 1º do Decreto n. 4.788, de 14 de novembro de 1955)

N. – Nome do Funcionário – Cargo ou carreira – Padrão ou classe:

1 – Modesto de Araujo – Assessor Téc. Administrativo – S-55.

2 – José Oreglia Guimarães – Contabilista – S-55.

3 – Domingos de Carvalho Mendanha – Técnico de Adm. Municipal – P.

4 – Cláudio Ferreira de Abreu – Técnico de Adm. Municipal – O.

5 – Inicente Soares Leão – Técnico de Adm. Municipal – O.

6 – Efigenia Fraga Damasceno – Técnico de Adm. Municipal – N.

7 – José dos Reis Senra – Técnico de Adm. Municipal – N.

8 – Maria de Lourdes Lago Pinheiro – Técnico de Adm. Municipal – N.

9 – Léo Pompeu de Campos – Assistente Administrativo – S-49.

10 – José do Patrocinio Andrade – Assistente Administrativo – S-35.

11 – Maria Bernardete Alkmim – Assistente Administrativo – S-23.

12 – Paulo Aarestrup – Assistente Administrativo – S-26

13 – Nelson Proença Gouveia – Assistente Administrativo – S-26.

14 – Regina Mendonça – Assistente Administrativo – S-39.

15 – Ambrosina Coelho Junior – Assistente Administrativo – S-23

16 – Carmem Noronha Delgado – Assistente Administrativo – S-23.

17 – José Angelo de Oliveira – Assistente Administrativo – K.

18 – Edisonina Castelo Franco – Assistente Administrativo – S-35.

19 – José Mendes de Faria – Assistente Administrativo – S-20.

20 – Isaura de Campos Valadares – Assistente Administrativo – J.

21 – Dulce Sena – Assistente Administrativo – S-20.

22 – Werene de Araujo Lima – Assistente Administrativo – S-35.

23 – Francisco de Assis Viana – Assistente Administrativo – S-9.

24 – Maria Vieira Ferreira – Assistente Administrativo – S-15.

25 – Laudetina Gualberto de Oliveira – Assistente Administrativo – S-15.

26 – Dulce Agricola Nogueira – Assistente Administrativo – S-9.

27 – José Batista Porto – Assistente Administrativo – S-15.

28 – Ivete Eutrópio – Assistente Administrativo – S-17.

29 – Stael Cavalcanti – Assistente Administrativo – L.

30 – Maria Beatriz Guimarães – Assistente Administrativo – K.

31 – Vera Eponina da Silva Maia – Assistente Administrativo – S-15.

32 – Ruth de Assis Faria – Assistente dministrativo – S-15.

33 – Cormarie Eleto Braga – Assistente Administrativo – S-15.

34 – Bite Passini Cruz – Assistente Administrativo – S-17.

35 – Antônio Augusto Leão – Oficial Administrativo – O.

36 – Afra de Melo Araujo – Oficial Administrativo – L.

37 – Lineu Duarte de Resende – Oficial Administrativo – S-33.

38 – Brasilina Russo – Estatistica Auxiliar – L.

39 – Gracicina Teresinha Vieira da Silva – Estatistica Auxiliar, interina II.

40 – Maria Cristina Russo – Estatistico Auxiliar – K.

41 – Paulo Soares Alvim – Estatistica Auxiliar – K.

42 – Aurea Rabelo Monteiro Andrade – Estatistico Auxiliar – I.

43 – Pericles Aguiar Soptimio – Estatistico Auxiliar – I.

44 – Dulce Chaves – Escriturário – H.

45 – Sandra Marta Parolini – Escriturário, interina – G.

46 – Fernando José Machado Andrade – Escriturário – H.

47 – Carlos Antonio Monteiro Velasco – Escriturário, interno – G.

48 – Mary Perola Soares – Escriturário – K.

49 – Ligia Fon Alves Ferreira – Escriturário – I.

50 – Armenio Figueiredo Vieira – Fiscal do Gasto de Material – S-40.

51 – Levindo de Castro Queiroz – Fiscal do Gasto de Material – S-40.

52 – Francisco Jardim – Auxiliar-Engenheiro – M.

53 – Márcio Mendonça Meireles – Revisor – J.

54 – Geraldo Dutra Gomes – Gráfico Auxiliar – H.

55 – Virginia Aparecida Lima Pires – Bibliotecário – L.

56 – Ilma Zuppo – Bibliotecário-Auxiliar – H.

57 – Valter Penido Drumond – Auxiliar Técnico de Fiscalização – I.

58 – Zoroastro Pulis – Continuo – G.

59 – Francisco Ferreira de Aguiar – Continuo – G.

60 – José Gonçalves de Faria – Continuo – H.

61 – Raimundo José Batista – Continuo – G.

62 – João Galdino da Fonseca – Servente – E.

63 – Silvino Salvador de Araujo – Servente – E.

64 – Herminio de Oliveira Filho – Motorista – J.

RELAÇÃO N. 2

EXTRANUMERÁRIOS MENSALISTAS LOTADOS NO TRIBUNAL DE CONTAS

(Artigo 2º do Decreto n. 4.788, de 14 de novembro de 1955)

N – Nome do extranumerário – Função isolada ou série funcional – Referencia:

1 – Cássio Magnani – Contabilista – XXVIII.

2 – Ramon Cazali – Contabilista XXXIX.

3 – Maria Stela Alves Prado – Aux. Técnico de Estatistica – XXXIX.

4 – Maria Assunção Ferraz Vasconcelos – Amanuense – XVII.

5 – Maria José Alves Prado – Amanuense – XIII.

6 – Raul Tertuliano de Castro Ferreira – Amanuense – XIII.

7 – Iris Realina de Azevedo – Amanuense – XIII.

8 – Judith Valente – Amanuense – XIII.

9 – Odilon Marques do Queroz – Amanuense – XIII.

10 – Moacir Bressone dos Santos – Amanuense – XVII.

11 – Emilio Chiavoni – Amanuense – IX.

12 – Elza da Mata Machado – Amanuense XXVI.

13 – Matilde Maria Gonçalves – Amanuense – XVII.

14 – Mario do Carmo Ferreira Lomez – Amanuense – XVII.

15 – Vanda Malaquias Battitucci – Amanuense – IX.

16 – Alexandre Drumond Filho – Praticante Extranumerário – XIII.

17 – Rita Cavares dos Santos – Praticante Extranumerários – XIII.

18 – Edgard Brant – Praticante Extranumerários – XIII.

19 – Maria da Cruz Oliveira – Praticante Extranumerários – XIII.

20 – Maria Angélica de Resende Pereira – Praticantes Extranumerário – XVII.

21 – Jupira Barbosa de Oliveira – Auxiliar de Escritório – XIII.

22 – Modesto de Araujo Filho – Auxiliar de Escritório – XIII.

23 – Maria da Conceição Cisalpino Couto – Auxiliar de Escritório – XIII.

24 – José Geraldo Ladeira – Auxiliar de Escriturário – XIII.

25 – Heloisa Glória da Silva – Auxiliar de Escritório – XIII.

26 – Geraldo Pimenta Brant Auxiliar de Escritório – XIII.

27 – Maria da Gloria de Oliveira Machado – Auxiliar de Escritório – X.

28 – Macilda Ladeira Chiavoni – Auxiliar de Escritório – XIII.

29 – Déa Camara Lage Drumond – Auxiliar de Escritório – XIII.

30 – Maria de Lourdes B. Carvalho – Auxiliar de Escritório – XIII.

31 – Maria de Lourdes Noronha – Auxiliar de Escritório – XIII.

32 – Idê Rosal – Auxiliar de Escritório – XIII.

33 – Maria Silva Macedo – Auxiliar de Administração XXXIX.

34 – Maria Geralda P. V. Pereira – Conferente – XXIII.

35 – Mauro Guerra – Assist. De Admin. Municipal – XLIV.

36 – Idalgo Melo Jardim – Auxiliar Administrativo – XXLX.

37 – Lauro Guerra – Aux. de Documentação e Divulgação – XLIX.

38 – Maria da Conceição Cibeira Perpétuo – Aux. de Documentação e Divulgação – XLIX.

39 – Teresinha Jendiroba – Aux. de Documentação e Divulgação – XLIX.