Decreto nº 47.759, de 19/11/2019

Texto Original

Remaneja valores de DAD-unitário e FGD-unitário da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão para a Secretaria de Estado de Educação e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto nos arts. 16 e 31 da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007, e no parágrafo único do art. 88 da Lei nº 23.304, de 30 de maio de 2019,

DECRETA:

Art. 1º – Ficam remanejadas dos quantitativos destinados à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag 25,25 (vinte e cinco vírgula vinte e cinco) unidades de DAD-unitário e 15,00 (quinze) unidades de FGD-unitário para a Secretaria de Estado de Educação – SEE.

Art. 2º – Ficam remanejadas dos quantitativos destinados à Secretaria de Estado de Saúde – SES 10,00 (dez) unidades de DAD-unitário para a SEE.

Art. 3º – Ficam identificados na Seplag 0,66 (zero vírgula sessenta e seis) unidades de DAD-unitário e 0,18 (zero vírgula dezoito) unidades de FGD-unitário, previstos no Anexo IV-A da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007.

Art. 4º – Em decorrência do disposto nos arts. 1º, 2º e 3º os quantitativos totais de DAD-unitário e FGD-unitário atribuídos à SEE e à Seplag passam a corresponder, respectivamente, a 2.644,91 (duas mil seiscentas e quarenta e quatro vírgula noventa e uma) unidades, e a 6.154,50 (seis mil cento e cinquenta e quatro vírgula cinquenta) unidades e a 1.973,58 (mil novecentas e setenta e três virgula cinquenta e oito) unidades e a 1.243,96 (mil duzentas e quarenta e três vírgula noventa e seis) unidades, e o quantitativo de total de DAD-unitário atribuídos à SES passa a corresponder a 1.905,36 (mil novecentas e cinco vírgula trinta e seis) unidades.

Art. 5º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão e funções gratificadas com lotação na Seplag.

Parágrafo único – O extrato das alterações a que se refere o caput é o constante do Anexo I.

Art. 6º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão com lotação na Advocacia-Geral do Estado – AGE.

Parágrafo único – O extrato das alterações a que se refere o caput é o constante no Anexo II.

Art. 7º – Em decorrência do disposto nos arts. 1º ao 6º:

I – os itens I.5.1, I.5.2, I.11.1, I.11.2, I.12.1 e I.14.1 do Anexo I do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, passam a vigorar com as alterações constantes do Anexo III deste decreto;

II – o Anexo II do Decreto nº 47.722, de 2019, passa a vigorar na forma constante no Anexo IV deste decreto.

Art. 8º – Este decreto entra em vigor em 22 de novembro de 2019.

Belo Horizonte, aos 19 de novembro de 2019; 231º da Inconfidência Mineira e 198º da Independência do Brasil.

ROMEU ZEMA NETO

ANEXO I

(a que se refere o parágrafo único do art. 5º do Decreto nº 47.759, de 19 de novembro de 2019)

EXTRATO DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAD E FGD-UNITÁRIO


ÓRGÃO

ESPÉCIE

QUANTITATIVO DE VALOR-UNITÁRIO

SALDO EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 174, DE 2007

SITUAÇÃO ANTERIOR

SITUAÇÃO ATUAL

SEPLAG

DAD

1.973,58

1.973,58

0,00

FGD

1.243,96

1.243,96

0,00


ANEXO II

(a que se refere o parágrafo único do art. 6º do Decreto nº 47.759, de 19 de novembro de 2019)


EXTRATO DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAD-UNITÁRIO


ÓRGÃO

ESPÉCIE

QUANTITATIVO DE VALOR-UNITÁRIO

SALDO EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 174, DE 2007

SITUAÇÃO ANTERIOR

SITUAÇÃO ATUAL

AGE

DAD

705,85

705,85

0,00


ANEXO III

(a que se refere o inciso I do art. 7º do Decreto nº 47.759, de 19 de novembro de 2019)


“ANEXO I

(a que se refere o caput do art. 1º do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019)

(...)


I.5 – SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO – SEE

I.5.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO



ESPÉCIE/NÍVEL

IDENTIFICAÇÃO

QUANTITATIVO DE CARGOS

RECRUTAMENTO

AMPLO

LIMITADO

DAD-1

ED1100244

1

1

-

DAD-3

ED1100253, ED1100255, ED1100259, ED1100260, ED1100262, ED1100263, ED1100271, ED1100274, ED1100284, ED1100285, ED1100303, ED1100305, ED1100307, ED1100308, ED1100311, ED1100322, ED1100325, ED1100327, ED1100328, ED1100330, ED1100335, ED1100336, ED1100338, ED1100344, ED1100353, ED1100357, ED1100358, ED1100363 a ED1100365, ED1100367 a ED1100369, ED1100376, ED1100377, ED1100383, ED1100384, ED1100389, ED1100390, ED1100394, ED1100414, ED1100416, ED1100420, ED1100422, ED1100427, ED1100436, ED1100439, ED1100454, ED1100468, ED1100476, ED1100482, ED1100501, ED1100506, ED1100508 ED1100544, ED1100551, ED1100564, ED1100568, ED1100582, ED1100585, ED1100635, ED1100646, ED1100647, ED1100651, ED1100793

255

65

 

ED1100257, ED1100258, ED1100265, ED1100268, ED1100272, ED1100273, ED1100275, ED1100277, ED1100280, ED1100286 a ED1100289, ED1100293, ED1100294, ED1100296, ED1100297, ED1100300, ED1100304, ED1100309, ED1100313, ED1100316, ED1100317, ED1100319 a ED1100321, ED1100323, ED1100326, ED1100329, ED1100331 a ED1100333, ED1100337, ED1100339, ED1100340, ED1100343, ED1100345, ED1100349 a ED1100352, ED1100355, ED1100359 a ED1100361, ED1100370, ED1100373 a ED1100375, ED1100378, ED1100391, ED1100403, ED1100408, ED1100411, ED1100413, ED1100421, ED1100428 a ED1100432, ED1100437, ED1100441, ED1100442, ED1100444 a ED1100448, ED1100450, ED1100453, ED1100455, ED1100457 a ED1100462, ED1100464, ED1100465, ED1100469 a ED1100471, ED1100473, ED1100475, ED1100480, ED1100481, ED1100484, ED1100490 a ED1100495, ED1100497, ED1100499, ED1100502 a ED1100505, ED1100516, ED1100517, ED1100519, ED1100522, ED1100524 a ED1100527, ED1100529, ED1100533 a ED1100535, ED1100537, ED1100540, ED1100541, ED1100549, ED1100550, ED1100552, ED1100554, ED1100556, ED1100559, ED1100565, ED1100567, ED1100569, ED1100573, ED1100575 a ED1100577, ED1100579 a ED1100581, ED1100584, ED1100587, ED1100589 a ED1100591, ED1100594, ED1100596 a ED1100598, ED1100600 a ED1100602, ED1100604, ED1100606 a ED1100610, ED1100612 a ED1100614, ED1100616, ED1100617, ED1100619, ED1100621, ED1100625 a ED1100634, ED1100638, ED1100640 a ED1100644, ED1100649, ED1100653, ED1100657 a ED1100660, ED1100669 a ED1100671, ED1100678, ED1100684, ED1100693, ED1100695, ED1100701, ED1100705, ED1100706, ED1101120, ED1101121

 

190

DAD-4

ED1100816, ED1100819 a ED1100821, ED1100823, ED1100824, ED1100833 a ED1100835, ED1100837 a ED1100844, ED1100847, a ED1100853, ED1100856, ED1100857, ED1100859 a ED1100861, ED1100863, ED1100864, ED1100867, ED1100868, ED1100872, ED1100876, ED1100885, ED1100898, ED1100902, ED1100905, ED1100911, ED1100921 a ED1100923, ED1100934, ED1100938, ED1100941, ED1100953, ED1100960, ED1100965, ED1100969, ED1100970, ED1100972, ED1100973, ED1100975, ED1100978, ED1100980, ED1100984, ED1100992, ED1100996, ED1101006, ED1101007, ED1101017, ED1101026, ED1101028, ED1101029, ED1101031, ED1101032, ED1101052, ED1101054, ED1101059, ED1101061, ED1101066, ED1101068, ED1101073 a ED1101075, ED1101084, ED1101086 a ED1101088, ED1101090 a ED1101093, ED1101095, ED1101096, ED1101098, ED1101099, ED1101101, ED1101102, ED1101132, ED1101147, ED1101148, ED1101150 a ED1101156, ED1101158 a ED1101161, ED1101175, ED1101178, ED1101183, ED1101185, ED1101187, ED1101199, ED1101200, ED1101203, ED1101210, ED1101220, ED1101224, ED1101232, ED1101235, ED1101236, ED1101241, ED1101243, ED1102696

290

121

-

ED1100817, ED1100826, ED1100827, ED1100829 a ED1100832, ED1100846, ED1100854, ED1100855, ED1100865, ED1100869, ED1100870, ED1100871, ED1100873 a ED1100875, ED1100877 a ED1100883, ED1100887 a ED1100891, ED1100894, ED1100895, ED1100897, ED1100899 a ED1100901, ED1100903, ED1100904, ED1100907 a ED1100910, ED1100912, ED1100913, ED1100915 a ED1100920, ED1100924 a ED1100926, ED1100939, ED1100961, ED1100963, ED1100964, ED1100967, ED1100976, ED1100981, ED1100985 a, ED1100987, ED1100990, ED1100991, ED1100993, ED1100994, ED1101005, ED1101009 a ED1101011, ED1101013 a ED1101016, ED1101018 a ED1101020, ED1101022, ED1101025, ED1101033 a ED1101051, ED1101053, ED1101055 a ED1101058, ED1101060, ED1101062, ED1101063, ED1101076 a ED1101082, ED1101089, ED1101097, ED1101103, ED1101105 a ED1101107, ED1101110 a ED1101116, ED1101119, ED1101120, ED1101123, ED1101125 a ED1101131, ED1101133, ED1101138, ED1101139, ED1101141, ED1101144 a ED1101146, ED1101149, ED1101162, ED1101173, ED1101177, ED1101180, ED1101191, ED1101196, ED1101198, ED1101219, ED1101221, ED1101227, ED1101228, ED1101231, ED1101238, ED1101239, ED1101249, ED1101252, ED1101254, ED1101255, ED1101266, ED1101268, ED1101271, ED1101272, ED1102551 a ED1102553

-

169

DAD-5

ED1100193 a ED1100205, ED1100391, ED1100392, ED1100395 a ED1100415

37

36

-

ED1100416

-

1

DAD-6

ED1100208, ED1100209, ED1100216, ED1100217, ED1100237, ED1100264 a ED1100268, ED1100270, ED1100274, ED1100280, ED1100282, ED1100284, ED1101220 e ED1101221

37


17

-



ED1101226 a ED1101245

-

20

DAD-7

ED1100046, ED1100047, ED1100049, ED1100053, ED1100058, ED1100250, ED1100254, ED1100260, ED1100262, ED1100269 a ED1100271, ED1100275 ED1100277, ED1100283, ED1100287, ED1100290, ED1100293, ED1100298, ED1100572

60

20


ED1100045, ED1100052, ED1100055, ED1100056, ED1100289, ED1100243 a ED1100249, ED1100251 a ED1100253, ED1100255 a ED1100259, ED1100261, ED1100263 a ED1100268, ED1100272 a ED1100274, ED1100276, ED1100278 a ED1100282, ED1100284 a ED1100286, ED1100288


40

DAD-8

ED1100077 a ED1100079, ED1100119, ED1100120, ED1100134, ED1100318, ED1100546 a ED1100549, ED1100566

12


12

-

DAD-9

ED1100021 a ED1100023, ED1100025, ED1100027, ED1100029, ED1100230 a ED1100232, ED1100260, ED1100261

11

11


-

DAD-10

ED1100010, ED1100009

2

2

-

DAD-12

ED1100027 a ED1100030,  ED1100120, ED1100139

6

6

-

I.5.2 – FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/NÍVEL

QUANTITATIVO

IDENTIFICAÇÃO

FGD-1

105


ED1100207 a ED1100237, ED1100372 a ED1100439, ED1100451 a ED1100456

FGD-3

17

ED1100082 a ED1100097, ED1100099

FGD-4

951

ED1100017, ED1100018, ED1100020, ED1100022, ED1100024, ED1100026 a ED1100031, ED1100033, ED1100034, ED11010036 a ED1100042, ED1100044 a ED1100046, ED1100048 a ED1100053, ED1100055 a ED1100076, ED1100078 a ED1100089, ED1100173 a ED1100190, ED1100193 a ED1100254, ED1100256 a ED1100299, ED1100302 a ED1100367, ED1100369, ED1100371 a ED1100422, ED1100424, ED1100427 a ED1100430, ED1100432 a ED1100436, ED1100501 a ED1101135

FGD-5

640


ED1100024 a ED1100030, ED1100032, ED1100033, ED1100035, ED1100038, ED1100048, ED1100094, ED1100119 a ED1100129, ED1100131, ED1100151 a ED1100168, ED1100173, ED1100211, ED1100229, ED1100230, ED1100233, ED1100234, ED1100236, ED1100238, ED1100240, ED1100242, ED1100289, ED1100292, ED1100293, ED1100704 a ED1100714, ED1100716 a ED1100718, ED1100722, ED1100724, ED1100726, ED1100727, ED1100775, ED1100970 a ED1100972, ED1100974, ED1100976, ED1100977, ED1100979 a ED1101004, ED1101006 a ED1101010, ED1101012 a ED1101027, ED1101029, ED1101030, ED1101032 a ED1101075, ED1101077 a ED1101294, ED1101296 a ED1101345, ED1101347 a ED1101354, ED1101357 a ED1101458, ED1101460 a ED1101534,

ED1101536, ED1101538, ED1101539, ED1101541 a ED1101549, ED1101576

FGD-6

26

ED1100002, ED1100004, ED1100007 a ED1100010, ED1100065 a ED1100084

FGD-7

44

ED1100056, ED1100058 a ED1100060, ED1100334 a ED1100372, ED1100377

FGD-8

8

ED1100022, ED1100028, ED1100044, ED1100045, ED1100064, ED1100136, ED1100137, ED1100143

FGD-9

18


ED1100025, ED1100316 a ED1100332

(...)

I.11 – SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG

I.11.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

ESPÉCIE/NÍVEL

IDENTIFICAÇÃO

QUANTITATIVO DE CARGOS

RECRUTAMENTO

AMPLO

LIMITADO

DAD-1

PH1100045, PH1100370, PH1100378, PH1100739

4

4

-

DAD-2

PH1100062, PH1100153, PH1100276, PH1100314, PH1100315, PH1100317, PH1100322 a PH1100325, PH1100327, PH1100328, PH1100332, PH1100334, PH1100344, PH1100508, PH1100610

18


17

-

PH1100560

-

1

DAD-3

PH1100162, PH1100190, PH1100211, PH1100247, PH1100402, PH1100781, PH1100782, PH1100784, PH1100789, PH1100791, PH1100795, PH1100796, PH1100822, PH1100825, PH1100928, PH1100982, PH1101085, PH1101090 a PH1101093, PH1101098, PH1101101 a PH1101103, PH1101263, PH1101271

29

27

-

PH1101059, PH1101125

-

2

DAD-4

PH1100014, PH1100136, PH1100158, PH1100213, PH1100308, PH1100592, PH1100597 a PH1100599, PH1100605 a PH1100609, PH1100611, PH1100626, PH1100664, PH1100776, PH1101341, PH1101342, PH1101344, PH1101353, PH1101360, PH1101380, PH1101382, PH1101384, PH1101622, PH1101624, PH1101626, PH1101628, PH1101630, PH1101631, PH1101633, PH1101634, PH1101636, PH1101638, PH1101642, PH1101646, PH1101647, PH1101650, PH1101656, PH1101661, PH1101664, PH1101667, PH1101669, PH1101672, PH1101674, PH1101677, PH1101680, PH1101683, PH1101689, PH1101690, PH1101700, PH1101763, PH1101883, PH1102111, PH1102508, PH1102616, PH1102766, PH1102791, PH1102799, PH1102800, PH1103066, PH1103067

83


64

-

PH1100033, PH1100040, PH1100124, PH1100625, PH1100627, PH1100637, PH1101697, PH1101699, PH1101707, PH1101708, PH1101711, PH1101712, PH1101724 a PH1101727, PH1102243, PH1102248, PH1102510

-

19

DAD-5

PH1100003, PH1100162, PH1100167, PH1100182, PH1100223, PH1100240, PH1100243, PH1100244, PH1100248 a PH1100250, PH1100254, PH1100255, PH1100258, PH1100259, PH1100264, PH1100266, PH1100267, PH1100269, PH1100279, PH1100280, PH1100282 a PH1100284, PH1100289, PH1100502, PH1100592

30


27

-

PH1100274, PH1100286, PH1100433

-

3

DAD-6


PH1100016, PH1100161, PH1100165, PH1100170, PH1100324, PH1100344, PH1100360, PH1100362, PH1100366, PH1100412, PH1100414, PH1100415, PH1100418, PH1100474, PH1100477, PH1100478, PH1100481, PH1100486, PH1100487, PH1100491, PH1100497, PH1100506, PH1100517, PH1100523, PH1100525, PH1100531 a PH1100533, PH1100537, PH1100539, PH1100549, PH1100563, PH1100565, PH1100566, PH1100571, PH1100576, PH1100582, PH1100583, PH1100620, PH1100715 a PH1100719, PH1100783, PH1100789, PH1100795, PH1100799, PH1100800, PH1100805, PH1100874, PH1100880, PH1100935, PH1100941, PH1101117, PH1101153 a PH1101160, PH1101162, PH1101165, PH1101166

85


66

-

PH1100300, PH1100346, PH1100479, PH1100482, PH1100489, PH1100501, PH1100502, PH1100509, PH1100519, PH1100520, PH1100535, PH1100540, PH1100553, PH1100556, PH1100568, PH1100570, PH1100573, PH1100580, PH1100877

-

19

DAD-7

PH1100119 a PH1100121, PH1100124, PH1100125; PH1100128, PH1100130, PH1100134, PH1100135, PH1100141, PH1100142, PH1100144, PH1100146, PH1100148, PH1100154, PH1100157, PH1100159 a PH1100161, PH1100163, PH1100164, PH1100167, PH1100172, PH1100176 a PH1100180, PH1100204, PH1100232, PH1100309, PH1100387, PH1100392, PH1100393, PH1100395, PH1100403 a PH1100405, PH1100410, PH1100452 a PH1100454, PH1100456, PH1100457, PH1100467 a PH1100469, PH1100471, PH1100472

51

49

-

PH1100042, PH1100151

-

2

DAD-8

PH1100053 a PH1100056, PH1100061, PH1100112, PH1100117, PH1100163, PH1100187, PH1100192, PH1100193, PH1100208, PH1100210, PH1100212 a PH1100219, PH1100221, PH1100224, PH1100225, PH1100297, PH1100308 a PH1100311, PH1100313, PH1100328, PH1100354, PH1100359 a PH1100361, PH1100363, PH1100365 a PH1100367, PH1100369, PH1100371, PH1100372, PH1100377, PH1100445, PH1100448, PH1100502 a PH1100504, PH1100523, PH1100524

50



50


-

DAD-9

PH1100017, PH1100018, PH1100037, PH1100048, PH1100050, PH1100052, PH1100056, PH1100099, PH1100116, PH1100126, PH1100145, PH1100152, PH1100168

13

13

-

DAD-10

PH1100051, PH1100053, PH1100108

3

3

-

DAD-11

PH1100007, PH1100016

2

2

-

DAD-12

PH1100039 a PH1100041, PH1100043, PH1100055, PH1100121

6

6

-



I.11.2 – FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/NÍVEL

QUANTITATIVO

IDENTIFICAÇÃO

FGD-1

1

PH1100280

FGD-2

7

PH1100274, PH1101035, PH1101092, PH1101097, PH1101113, PH1101114, PH1101117

FGD-3

5

PH1100018, PH1100103, PH1100124, PH1100127 e PH1100128

FGD-4

17

PH1100094 a PH1100098, PH1100101, PH1100102, PH1100104 a PH1100106, PH1100115, PH1100155, PH1100158, PH1100445, PH1100466, PH1100483, PH1100486

FGD-5

23

PH1100008, PH1100021, PH1100228, PH1100308 a PH1100310, PH1100312 a PH1100314, PH1100316 a PH1100320, PH1100323, PH1100324, PH1100332 a PH1100335, PH1100337, PH1101622, PH1101623

FGD-6

11

PH1100011, PH1100015, PH1100023 a PH1100027, PH1100029, PH1100031, PH1100038, PH1100049

FGD-7

50

PH1100006, PH1100037, PH1100039 a PH1100042, PH1100050, PH1100079, PH1100085, PH1100107, PH1100108, PH1100110, PH1100113 a PH1100116, PH1100118, PH1100119, PH1100127, PH1100133, PH1100137, PH1100140, PH1100144 a PH1100152, PH1100154, PH1100156 a PH1100160, PH1100162, PH1100164 a PH1100166, PH1100168, PH1100170, PH1100188, PH1100257, PH1100373 a PH1100376, PH1100378

FGD-8

31

PH1100017, PH1100019 a PH1100021, PH1100080, PH1100085 a PH1100096, PH1100098, PH1100101, PH1100104, PH1100107, PH1100110 a PH1100113, PH1100122, PH1100123, PH1100125, PH1100126, PH1100129, PH1100139

FGD-9

59

PH1100019 a PH1100021, PH1100049, PH1100079, PH1100081, PH1100084, PH1100085, PH1100088, PH110094 a PH1100099, PH1100104 a PH1100106, PH1100108, PH1100112, PH1100115, PH1100117, PH1100122, PH1100124 a PH1100126, PH1100132, PH1100134, PH1100136, PH1100140 a PH1100142, PH1100144, PH1100146, PH1100148, PH1100149, PH1100150, PH1100152, PH1100153, PH1100155, PH1100156, PH1100159, PH1100160, PH1100163, PH1100168, PH1100170, PH1100175, PH1100224, PH1100239, PH1100242, PH1100243, PH1100251, PH1100268, PH1100272, PH1100274, PH1100277, PH1100287, PH1100289, PH1100303

FGD-10

3

PH1100015 a PH1100017

(...)

I.12 – SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE – SES

I.12.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO


ESPÉCIE/

NÍVEL

IDENTIFICAÇÃO

QUANTITATIVO DE CARGOS

RECRUTAMENTO

AMPLO

LIMITADO

DAD-1

SA1100412, SA1100413, SA1100415, SA1100417

18

4

-

SA1100418, SA1100420, SA1100421, SA1100426, SA1100428, SA1100437, SA1100438, SA1100446 a SA1100450, SA1100453, SA1100462

-

14

DAD-2

SA1100348, SA1100350, SA1100637, SA1100639 a SA1100645, SA1100647 a SA1100650, SA1100711 a SA1100716

36

20

-

SA1100349, SA1100351, SA1100352, SA1100354, SA1100356, SA1100357, SA1100359, SA1100638, SA1100646, SA1100651 a SA1100656, SA1100717

-

16

DAD-3

SA1100797 a SA1100799, SA1100801, SA1100802, SA1100804, SA1100806, SA1100807, SA1100810 a SA1100814, SA1100816, SA1100818, SA1100819, SA1100829, SA1100831, SA1100832, SA1100834, SA1100836, SA1100837, SA1100842, SA1100844, SA11000850, SA1100851, SA1100853, SA1100854, SA1100856, SA1100857, SA1100860, SA1100862, SA1100864, SA1100869, SA1100871, SA1100872, SA1100874 a SA1100883, SA1100886, SA1100890, SA1100892, SA1100896, SA1100898, SA1101460 a SA1101474

103

66

-

SA1100800, SA1100817, SA1100838, SA1100840, SA1100846, SA1100847, SA1100849, SA1100859, SA1100861, SA1100866, SA1100885, SA1100887, SA1100891, SA1100895, SA1100900 a SA1100903, SA1100906, SA1100907, SA1100911 a SA1100913, SA1100916, SA1100918, SA1100920, SA1100930, SA1100932 a SA1100936, SA1100939, SA1100944, SA1100947, SA1100948, SA1101475

-

37

DAD-4

SA1101685, SA1101731 a SA1101739, SA1101741, SA1101743, SA1101745, SA1101748 a SA1101750, SA1101752 a SA1101755, SA1101757 a SA1101762, SA1101764, SA1101766, SA1101768 a SA1101781, SA1101783 a SA1101787, SA1101789 a SA1101793, SA1101795 a SA1101797, SA1101800, SA1101802 a SA1101811, SA1101815 a SA1101824, SA1101827, SA1101828, SA1101830 a SA1101834, SA1101837 a SA1101843, SA1101846 a SA1101849, SA1101852, SA1101854 a SA1101870, SA1101872, SA1101874 a SA1101877, SA1101879 a SA1101882, SA1101884, SA1101886, SA1101888, SA1101890, SA1101891, SA1102474, SA1102707, SA1102708, SA1102710, SA1102711

172

131

-

SA1101747, SA1101814, SA1101853, SA1101871, SA1101878, SA1101889, SA1101892, SA1101895, SA1101898, SA1101899, SA1101901, SA1101902, SA1101904, SA1101906, SA1101908, SA1101910, SA1101913, SA1101915 a SA1101920, SA1101922, SA1101924 a SA1101926, SA1101928 a SA1101932, SA1101935, SA1101937 a SA1101939, SA1101941, SA1101943, SA1101945, SA1102472, SA1102473

-

41

DAD-5

SA1100214, SA1100238, SA1100287, SA1100290 a SA1100292, SA1100294, SA1100295, SA1100548

17

9

-

SA1100288, SA1100293, SA1100296, SA1100298 a SA1100301, SA1100661

-

8

DAD-6

SA1100367, SA1100406, SA1100543, SA1100544, SA1100587 a SA1100589, SA1100591, SA1100593 a SA1100597, SA1100599 a SA1100614, SA1100616 a SA1100619, SA1100621, SA1100623 a SA1100625

44

37

-

SA1100368, SA1100495, SA1100586, SA1100590, SA1100598, SA1100615, SA1100622

-

7

DAD-7

SA1100188, SA1100190 a SA1100194, SA1100541 a SA1100543

9

9

-

DAD-8

SA1100229, SA1100230, SA1100232 a SA1100243, SA1100245 a SA1100264, SA1100428, SA1100430 a SA1100433, SA1100533 a SA1100535, SA1100544, SA1100545

46

44

-

SA1100244, SA1100429

-

2

DAD-9

SA1100062 a SA1100064, SA1100067 a SA1100072, SA1100075 a SA1100077, SA1100193 a SA1100197

18

17

-

SA1100066

-

1

DAD-10

SA1100038

1

1

-

DAD-12

SA1100044 a SA1100048

5

5

-

(...)

I.14 – ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO – AGE

I.14.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

ESPÉCIE/NÍVEL

IDENTIFICAÇÃO

QUANTITATIVO DE CARGOS

RECRUTAMENTO

AMPLO

LIMITADO

DAD-1

AE1100509, AE1100524 a AE1100526, AE1100528, AE1100529, AE1100531, AE1100533 a AE1100535, AE1100537, AE1100539, AE1100549, AE1100554 a AE1100556, AE1100558 a AE1100561, AE1101069

21

-

21

DAD-2

AE1100379 a AE1100384, AE1100389 a AE1100391, AE1100398, AE1100463, AE1100464, AE1100490, AE1100491, AE1100516 a AE1100542, AE1100546 e AE1100547

62

43

-

AE1100392 a AE1100397, AE1100399, AE1100400, AE1100492, AE1100493, AE1100543 a AE1100545, AE1100548 a AE1100553

-

19

DAD-3

AE1101006 a AE1101009, AE1101012, AE1101013, AE1101015, AE1101016, AE1101021, AE1101078 a AE1101082, AE1101110, AE1101167, AE1101168, AE1101170, AE1101171, AE1101173 a AE1101181

39

28

-

AE1101010, AE1101011, AE1101018 a AE1101020, AE1101022 a AE1101025, AE1101111, AE1101169

-

11

DAD-4

AE1100808, AE1102043, AE1102044, AE1102047, AE1102049, AE1102059, AE1102064, AE1102067, AE1102072, AE1102074, AE1102077 a AE1102085, AE1102087 a AE1102091, AE1103039 a AE1103049

47

35

-

AE1102050, AE1102061, AE1102068, AE1102086, AE1102092, AE1102094, AE1102098, AE1102101, AE1102104, AE1102105, AE1102107, AE1102108

-

12

DAD-5

AE1100497, AE1100498

3

2

-

AE1100322

-

1

DAD-6

AE1100352, AE1100671 a AE1100673, AE1100734, AE1100802, AE1100881 a AE1100894, AE1100896, AE1100898, AE1101246 e AE1101247

39

24

-

AE1100899 a AE1100909, AE1100911 a AE1100913, AE1101248

-

15

DAD-7

AE1100155 e AE1100571

2

2

-

DAD-8

AE1100278

1

1

-

DAD-9

AE1100137 a AE1100139, AE1100252, AE1100258, AE1100259

6

6

-

DAD-10

AE1100003 e AE1100107

2

2

-

DAD-12

AE1100141

2

1

-

AE1100142

-

1

(...)”

ANEXO IV

(a que se refere inciso II do art. 7º do Decreto nº 47.759, de 19 de novembro de 2019)


“ANEXO II

(a que se refere o § 3º do art. 1º do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019)


Órgão

DAD-

UNITÁRIO

FGD-

UNITÁRIO

GTED-

UNITÁRIO

(...)

SEE

2.644,91

6.154,50

305,00

(...)

SEPLAG

1.973,58

1.243,96

414,00

SES

1.905,36

250,00

227,00

(...)

(...)”