Decreto nº 47.059, de 14/10/2016 (Revogada)
Texto Original
Dispõe sobre os cargos de provimento em comissão, funções gratificadas e gratificações temporárias estratégicas transformados e transferidos pelas Leis nº 22.285, 22.286, 22.288, 22.289, todas de 14 de setembro de 2016, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto nas Leis nº 22.285, 22.286, 22.288, 22.289, todas de 14 de setembro de 2016,
DECRETA:
Art. 1º - Ficam identificadas na Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais - Seccri -, nos termos do Anexo I, 309,69 (trezentas e nove vírgula sessenta e nove) unidades de DAD-unitário, 16,00 (dezesseis) unidades de FGD-unitário e 58,00 (cinquenta e oito) unidades de GTE-unitário, decorrentes das transformações que tratam os arts. 15 a 17 da Lei nº 22.285, de 14 de setembro 2016.
§ 1º - Ficam mantidos os cargos da Administração Superior e os cargos de provimento em comissão, as funções gratificadas e as gratificações temporárias estratégicas, transformados nos termos dos artigos 15 a 17 da Lei nº 22.285, de 2016, observada a correspondência estabelecida no Anexo I e o disposto no § 2º.
§ 2º - Em decorrência do disposto no caput:
I - a lotação dos cargos de provimento em comissão, das funções gratificadas e das gratificações temporárias estratégicas identificados nos termos do Anexo I fica alterada da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais - IO-MG - para a Seccri, observada a correspondência estabelecida no referido Anexo, mantidos os atuais ocupantes;
II - os cargos de provimento em comissão, as funções gratificadas e as gratificações temporárias estratégicas da Seccri de que trata o Anexo I ficam incluídos no quadro constante no item I.2 do Anexo I do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
§ 3º - As 43,09 (quarenta e três vírgula zero nove) unidades de DAD-unitário e as 0,96 (zero vírgula noventa e seis) unidades de FGD-unitário decorrentes das transformações de que tratam os arts. 15 e 16 da Lei nº 22.285, de 2016, não identificadas nos termos do caput, ficam destinadas à Seccri, podendo ser identificadas posteriormente, de acordo com conveniência e oportunidade da Administração Pública.
Art. 2º - Ficam identificados, nos termos do Anexo II, os cargos transformados em DAD-unitário conforme art. 11 da Lei nº 22.286, de 14 de setembro de 2016, e os cargos transferidos do Escritório de Representação do Governo do Estado de Minas Gerais em Brasília - ERMG-BR - para a Secretaria de Estado de Governo - Segov -, conforme art. 12 da referida lei.
Parágrafo único - Em decorrência do disposto no caput:
I - a lotação dos cargos de provimento em comissão identificados nos termos do Anexo II fica alterada do ERMG-BR para a Segov, observada a correspondência estabelecida no referido Anexo, mantidos os atuais ocupantes;
II - os cargos de provimento em comissão da Segov de que trata o Anexo II deste decreto ficam incluídos no quadro constante no item I.13.1 do Anexo I do Decreto nº 45.537, de 2011;
Art. 3º - Ficam identificados na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag -, nos termos do Anexo III, 26,52 (vinte e seis vírgula cinquenta e duas) unidades de DAD-unitário, decorrentes das transformações que trata o art. 15 da Lei nº 22.288, de 14 de setembro de 2016.
§ 1º - Ficam mantidos os cargos da Administração Superior identificados no Anexo III, transformados nos termos do artigo 15 da Lei nº 22.288, de 2016, observada a correspondência estabelecida no referido Anexo e o disposto no § 2º.
§ 2º - Em decorrência do disposto no caput:
I - a lotação dos cargos de provimento em comissão identificados nos termos do Anexo III fica alterada do Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais - Deop-MG - para a Seplag, observada a correspondência estabelecida no referido Anexo, mantidos os atuais ocupantes;
II - os cargos de provimento em comissão da Seplag de que trata o Anexo III ficam incluídos no quadro constante no item I.15 do Anexo I do Decreto nº 45.537, de 2011;
§ 3º - As 28,02 (vinte e oito vírgula zero duas) unidades de DAD-unitário decorrentes da transformação de que trata o art. 15 da Lei nº 22.288, de 2016, não identificadas nos termos do caput, ficam destinadas à Seplag, podendo ser identificadas posteriormente, de acordo com conveniência e oportunidade da Administração Pública.
Art. 4º - Ficam identificados no Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER-MG -, nos termos do Anexo IV, 15,45 (quinze vírgula quarenta e cinco) unidades de DAI-unitário conforme art. 16 da Lei nº 22.288, de 14 de setembro de 2016, e os cargos de provimento em comissão, as funções gratificadas e as gratificações temporárias estratégicas transferidos do Deop-MG para a DEER-MG, conforme art. 17 da referida lei.
Parágrafo único - Em decorrência do disposto no caput:
I - a lotação dos cargos de provimento em comissão, das funções gratificadas e das gratificações temporárias estratégicas identificados nos termos do Anexo IV fica alterada do Deop-MG para o DEER-MG, observada a correspondência estabelecida no referido Anexo, mantidos os atuais ocupantes;
II - os cargos de provimento em comissão, as funções gratificadas e as gratificações temporárias estratégicas do DEER-MG de que trata o Anexo IV ficam incluídos no quadro constante no item X.18 do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 2011.
Art. 5º - Ficam identificadas na Seplag, nos termos do Anexo V, 97,87 (noventa e sete vírgula oitenta e sete) unidades de DAD-unitário, 31,00 (trinta e uma) unidades de FGD-unitário e 4,00 (quatro) unidades de GTE-unitário, decorrentes das transformações que tratam os arts. 14 a 16 da Lei nº 22.289, de 14 de setembro 2016.
§ 1º - Ficam mantidos os cargos da Administração Superior e os cargos de provimento em comissão, as funções gratificadas e as gratificações temporárias estratégicas, transformados nos termos do inciso dos artigos 14 a 16 da Lei nº 22.289, de 2016, observada a correspondência estabelecida no Anexo V e o disposto no § 2º.
§ 2º - Em decorrência do disposto no caput:
I - a lotação dos cargos de provimento em comissão, das funções gratificadas e das gratificações temporárias estratégicas identificados nos termos do Anexo V fica alterada do Instituto de Geoinformação e Tecnologia - Igtec - para a Seplag, observada a correspondência estabelecida no referido Anexo, mantidos os atuais ocupantes;
II - os cargos de provimento em comissão, as funções gratificadas e as gratificações temporárias estratégicas da Seplag de que trata o Anexo V ficam incluídos do quadro constante no item I.15 do Anexo I do Decreto nº 45.537, de 2011.
§ 3º - As 5,29 (cinco vírgula vinte e nove) unidades de DAD-unitário e as 3,42 (três vírgula quarenta e duas) unidades de FGD-unitário decorrentes das transformações de que tratam os arts. 14 a 16 da Lei nº 22.289, de 2016, não identificadas nos termos do caput, ficam destinadas à Seplag, podendo ser identificadas posteriormente, de acordo com conveniência e oportunidade da Administração Pública.
Art. 6º - Ficam revogados os itens I.13.5 do Anexo I e os itens X.4, X.7 e X.13 do Anexo X, do Decreto nº 45.537, de 2011.
Art. 7º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 14 de outubro de 2016; 228º da Inconfidência Mineira e 195º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
ANEXO I
(a que se refere o caput do art. 1º do Decreto nº 47.059, de 14 de outubro de 2016)
CARGOS, FUNÇÕES E GRATIFICAÇÕES DA IO-MG TRANSFORMADOS E IDENTIFICADOS NA SECCRI
I.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
|
Cargo/Nível |
Valor (em $) |
Código excluído na IO-MG |
Recrutamento |
DAD correspondente |
Valor (em $) |
Código incluído na SECCRI |
Recrutamento |
|
Diretor-Geral |
9.000,00 |
DG-IO07 |
Amplo |
DAD-12 |
9.000,00 |
CV1100118 |
Amplo |
|
Diretor |
8.000,00 |
DR-IO87 |
Amplo |
DAD-10 |
7.700,00 |
CV1100086 |
Amplo |
|
8.000,00 |
DR-IO90 |
Amplo |
DAD-10 |
7.700,00 |
CV1100087 |
Amplo |
|
|
8.000,00 |
DR-IO128 |
Amplo |
DAD-10 |
7.700,00 |
CV1100088 |
Amplo |
|
|
8.000,00 |
DR-IO129 |
Amplo |
DAD-10 |
7.700,00 |
CV1100089 |
Amplo |
|
|
DAI-4 |
880,00 |
IO1100025 |
Amplo |
DAD-1 |
660,00 |
CV1100747 |
Amplo |
|
880,00 |
IO1100026 |
Amplo |
660,00 |
CV1100748 |
Amplo |
||
|
880,00 |
IO1100027 |
Amplo |
660,00 |
CV1100749 |
Amplo |
||
|
880,00 |
IO1100028 |
Amplo |
660,00 |
CV1100750 |
Amplo |
||
|
880,00 |
IO1100029 |
Amplo |
660,00 |
CV1100751 |
Amplo |
||
|
880,00 |
IO1100030 |
Amplo |
660,00 |
CV1100752 |
Amplo |
||
|
880,00 |
IO1100031 |
Amplo |
660,00 |
CV1100753 |
Amplo |
||
|
880,00 |
IO1100032 |
Amplo |
660,00 |
CV1100754 |
Amplo |
||
|
880,00 |
IO1100033 |
Amplo |
660,00 |
CV1100755 |
Amplo |
||
|
880,00 |
IO1100034 |
Amplo |
660,00 |
CV1100756 |
Amplo |
||
|
880,00 |
IO1100035 |
Amplo |
660,00 |
CV1100757 |
Amplo |
||
|
880,00 |
IO1100036 |
Amplo |
660,00 |
CV1100758 |
Amplo |
||
|
880,00 |
IO1100037 |
Amplo |
660,00 |
CV1100759 |
Amplo |
||
|
880,00 |
IO1100038 |
Amplo |
660,00 |
CV1100760 |
Amplo |
||
|
880,00 |
IO1100043 |
Limitado |
660,00 |
CV1100761 |
Limitado |
||
|
880,00 |
IO1100044 |
Limitado |
660,00 |
CV1100762 |
Limitado |
||
|
880,00 |
IO1100045 |
Limitado |
660,00 |
CV1100763 |
Limitado |
||
|
DAI-5 |
990,00 |
IO1100027 |
Amplo |
DAD-2 |
990,00 |
CV1100573 |
Amplo |
|
990,00 |
IO1100028 |
Amplo |
990,00 |
CV1100574 |
Amplo |
||
|
990,00 |
IO1100029 |
Amplo |
990,00 |
CV1100575 |
Amplo |
||
|
990,00 |
IO1100030 |
Amplo |
990,00 |
CV1100576 |
Amplo |
||
|
990,00 |
IO1100033 |
Limitado |
990,00 |
CV1100577 |
Limitado |
||
|
990,00 |
IO1100034 |
Limitado |
990,00 |
CV1100578 |
Limitado |
||
|
990,00 |
IO1100035 |
Limitado |
990,00 |
CV1100579 |
Limitado |
||
|
990,00 |
IO1100036 |
Limitado |
990,00 |
CV1100580 |
Limitado |
||
|
DAI-6 |
1.100,00 |
IO1100016 |
Amplo |
DAD-2 |
990,00 |
CV1100581 |
Amplo |
|
1.100,00 |
IO1100017 |
Amplo |
990,00 |
CV1100582 |
Amplo |
||
|
DAI-8 |
1.320,00 |
IO1100004 |
Amplo |
DAD-2 |
990,00 |
CV1100583 |
Amplo |
|
DAI-9 |
1.430,00 |
IO1100082 |
Amplo |
DAD-2 |
990,00 |
CV1100584 |
Amplo |
|
1.430,00 |
IO1100083 |
Amplo |
990,00 |
CV1100585 |
Amplo |
||
|
1.430,00 |
IO1100084 |
Amplo |
990,00 |
CV1100586 |
Amplo |
||
|
1.430,00 |
IO1100085 |
Amplo |
990,00 |
CV1100587 |
Amplo |
||
|
1.430,00 |
IO1100087 |
Amplo |
990,00 |
CV1100588 |
Amplo |
||
|
1.430,00 |
IO1100088 |
Amplo |
990,00 |
CV1100589 |
Amplo |
||
|
1.430,00 |
IO1100089 |
Amplo |
990,00 |
CV1100590 |
Amplo |
||
|
1.430,00 |
IO1100090 |
Amplo |
990,00 |
CV1100591 |
Amplo |
||
|
1.430,00 |
IO1100091 |
Amplo |
990,00 |
CV1100592 |
Amplo |
||
|
1.430,00 |
IO1100092 |
Amplo |
990,00 |
CV1100593 |
Amplo |
||
|
1.430,00 |
IO1100094 |
Amplo |
990,00 |
CV1100594 |
Amplo |
||
|
1.430,00 |
IO1100095 |
Amplo |
990,00 |
CV1100595 |
Amplo |
||
|
1.430,00 |
IO1100096 |
Amplo |
990,00 |
CV1100596 |
Amplo |
||
|
1.430,00 |
IO1100097 |
Amplo |
990,00 |
CV1100597 |
Amplo |
||
|
1.430,00 |
IO1100098 |
Amplo |
990,00 |
CV1100598 |
Amplo |
||
|
1.430,00 |
IO1100099 |
Amplo |
990,00 |
CV1100599 |
Amplo |
||
|
1.430,00 |
IO1100100 |
Amplo |
990,00 |
CV1100600 |
Amplo |
||
|
1.430,00 |
IO1100102 |
Limitado |
990,00 |
CV1100601 |
Limitado |
||
|
1.430,00 |
IO1100103 |
Limitado |
990,00 |
CV1100602 |
Limitado |
||
|
1.430,00 |
IO1100104 |
Limitado |
990,00 |
CV1100603 |
Limitado |
||
|
1.430,00 |
IO1100105 |
Limitado |
990,00 |
CV1100604 |
Limitado |
||
|
1.430,00 |
IO1100106 |
Limitado |
990,00 |
CV1100605 |
Limitado |
||
|
1.430,00 |
IO1100107 |
Limitado |
990,00 |
CV1100606 |
Limitado |
||
|
1.430,00 |
IO1100108 |
Limitado |
990,00 |
CV1100607 |
Limitado |
||
|
1.430,00 |
IO1100109 |
Limitado |
990,00 |
CV1100608 |
Limitado |
||
|
DAI-10 |
1.540,00 |
IO1100037 |
Amplo |
DAD-3 |
1.485,00 |
CV1101203 |
Amplo |
|
1.540,00 |
IO1100038 |
Amplo |
1.485,00 |
CV1101204 |
Amplo |
||
|
1.540,00 |
IO1100039 |
Amplo |
1.485,00 |
CV1101205 |
Amplo |
||
|
1.540,00 |
IO1100040 |
Amplo |
1.485,00 |
CV1101206 |
Amplo |
||
|
1.540,00 |
IO1100041 |
Amplo |
1.485,00 |
CV1101207 |
Amplo |
||
|
1.540,00 |
IO1100044 |
Limitado |
1.485,00 |
CV1101208 |
Limitado |
||
|
1.540,00 |
IO1100045 |
Limitado |
1.485,00 |
CV1101209 |
Limitado |
||
|
1.540,00 |
IO1100046 |
Limitado |
1.485,00 |
CV1101210 |
Limitado |
||
|
1.540,00 |
IO1100047 |
Limitado |
1.485,00 |
CV1101211 |
Limitado |
||
|
1.540,00 |
IO1100048 |
Limitado |
1.485,00 |
CV1101212 |
Limitado |
||
|
DAI-11 |
1.650,00 |
IO1100045 |
Amplo |
DAD-3 |
1.485,00 |
CV1101213 |
Amplo |
|
1.650,00 |
IO1100219 |
Amplo |
1.485,00 |
CV1101214 |
Amplo |
||
|
1.650,00 |
IO1100047 |
Limitado |
1.485,00 |
CV1101215 |
Limitado |
||
|
DAI-12 |
1.760,00 |
IO1100040 |
Amplo |
DAD-3 |
1.485,00 |
CV1101216 |
Amplo |
|
1.760,00 |
IO1100041 |
Amplo |
1.485,00 |
CV1101217 |
Amplo |
||
|
1.760,00 |
IO1100044 |
Amplo |
1.485,00 |
CV1101218 |
Amplo |
||
|
1.760,00 |
IO1100045 |
Amplo |
1.485,00 |
CV1101219 |
Amplo |
||
|
1.760,00 |
IO1100046 |
Amplo |
1.485,00 |
CV1101220 |
Amplo |
||
|
1.760,00 |
IO1100047 |
Amplo |
1.485,00 |
CV1101221 |
Amplo |
||
|
1.760,00 |
IO1100048 |
Limitado |
1.485,00 |
CV1101222 |
Limitado |
||
|
1.760,00 |
IO1100049 |
Limitado |
1.485,00 |
CV1101223 |
Limitado |
||
|
1.760,00 |
IO1100050 |
Limitado |
1.485,00 |
CV1101224 |
Limitado |
||
|
1.760,00 |
IO1100051 |
Limitado |
1.485,00 |
CV1101225 |
Limitado |
||
|
1.760,00 |
IO1100052 |
Limitado |
1.485,00 |
CV1101226 |
Limitado |
||
|
1.760,00 |
IO1100053 |
Limitado |
1.485,00 |
CV1101227 |
Limitado |
||
|
DAI-13 |
1.870,00 |
IO1100044 |
Amplo |
DAD-3 |
1.485,00 |
CV1101228 |
Amplo |
|
1.870,00 |
IO1100045 |
Amplo |
1.485,00 |
CV1101229 |
Amplo |
||
|
1.870,00 |
IO1100046 |
Amplo |
1.485,00 |
CV1101230 |
Amplo |
||
|
DAI-14 |
1.980,00 |
IO1100005 |
Amplo |
DAD-3 |
1.485,00 |
CV1101231 |
Amplo |
|
1.980,00 |
IO1100006 |
Amplo |
1.485,00 |
CV1101232 |
Amplo |
||
|
1.980,00 |
IO1100007 |
Amplo |
1.485,00 |
CV1101233 |
Amplo |
||
|
1.980,00 |
IO1100055 |
Amplo |
1.485,00 |
CV1101234 |
Amplo |
||
|
DAI-17 |
2.310,00 |
IO1100042 |
Amplo |
DAD-4 |
2.310,00 |
CV1102755 |
Amplo |
|
2.310,00 |
IO1100043 |
Amplo |
2.310,00 |
CV1102756 |
Amplo |
||
|
DAI-18 |
2.530,00 |
IO1100121 |
Amplo |
DAD-4 |
2.310,00 |
CV1102757 |
Amplo |
|
DAI-19 |
2.750,00 |
IO1100216 |
Amplo |
DAD-5 |
2.640,00 |
CV1100573 |
Amplo |
|
DAI-20 |
3.300,00 |
IO1100055 |
Amplo |
DAD-6 |
3.300,00 |
CV1101097 |
Amplo |
|
3.300,00 |
IO1100056 |
Amplo |
3.300,00 |
CV1101098 |
Amplo |
||
|
3.300,00 |
IO1100057 |
Amplo |
3.300,00 |
CV1101099 |
Amplo |
||
|
3.300,00 |
IO1100058 |
Amplo |
3.300,00 |
CV1101100 |
Amplo |
||
|
3.300,00 |
IO1100059 |
Amplo |
3.300,00 |
CV1101101 |
Amplo |
||
|
3.300,00 |
IO1100060 |
Amplo |
3.300,00 |
CV1101102 |
Amplo |
||
|
3.300,00 |
IO1100061 |
Amplo |
3.300,00 |
CV1101103 |
Amplo |
||
|
3.300,00 |
IO1100062 |
Amplo |
3.300,00 |
CV1101104 |
Amplo |
||
|
3.300,00 |
IO1100264 |
Amplo |
3.300,00 |
CV1101105 |
Amplo |
||
|
DAI-24 |
4.400,00 |
IO1100024 |
Amplo |
DAD-6 |
3.300,00 |
CV1101106 |
Amplo |
|
4.400,00 |
IO1100025 |
Amplo |
3.300,00 |
CV1101107 |
Amplo |
||
|
4.400,00 |
IO1100027 |
Amplo |
3.300,00 |
CV1101108 |
Amplo |
||
|
DAI-25 |
4.730,00 |
IO1100110 |
Amplo |
DAD-7 |
4.455,00 |
CV1100442 |
Amplo |
|
4.730,00 |
IO1100111 |
Amplo |
4.455,00 |
CV1100443 |
Amplo |
||
|
4.730,00 |
IO1100113 |
Amplo |
4.455,00 |
CV1100444 |
Amplo |
||
|
DAI-28 |
7.700,00 |
IO1100005 |
Amplo |
DAD-10 |
7.700,00 |
CV1100090 |
Amplo |
I.2 - FUNÇÕES GRATIFICADAS
|
ESPÉCIE/NÍVEL |
Valor (em $) |
Código Excluído na IO-MG |
FGD Correspondente |
Valor (em $) |
Código incluído na SECCRI |
|
FGI-6 |
700,00 |
IO1100012 |
FGD-5 |
660,00 |
CV1101598 |
|
700,00 |
IO1100013 |
660,00 |
CV1101599 |
||
|
700,00 |
IO1100014 |
660,00 |
CV1101600 |
||
|
700,00 |
IO1100015 |
660,00 |
CV1101601 |
I.3 - GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS
|
ESPÉCIE/NÍVEL |
Valor (em $) |
Código Excluído na IO-MG |
GTE Correspondente |
Valor (em $) |
Código incluído na SECCRI |
|
GTEI-1 |
250,00 |
IO1100120 |
GTED-1 |
250,00 |
CV1100476 |
|
250,00 |
IO1100121 |
250,00 |
CV1100477 |
||
|
250,00 |
IO1100122 |
250,00 |
CV1100478 |
||
|
250,00 |
IO1100123 |
250,00 |
CV1100479 |
||
|
250,00 |
IO1100124 |
250,00 |
CV1100480 |
||
|
250,00 |
IO1100125 |
250,00 |
CV1100481 |
||
|
250,00 |
IO1100126 |
250,00 |
CV1100482 |
||
|
250,00 |
IO1100127 |
250,00 |
CV1100483 |
||
|
250,00 |
IO1100128 |
250,00 |
CV1100484 |
||
|
250,00 |
IO1100129 |
250,00 |
CV1100485 |
||
|
250,00 |
IO1100130 |
250,00 |
CV1100486 |
||
|
250,00 |
IO1100131 |
250,00 |
CV1100487 |
||
|
250,00 |
IO1100132 |
250,00 |
CV1100488 |
||
|
250,00 |
IO1100133 |
250,00 |
CV1100489 |
||
|
250,00 |
IO1100134 |
250,00 |
CV1100490 |
||
|
250,00 |
IO1100135 |
250,00 |
CV1100491 |
||
|
250,00 |
IO1100136 |
250,00 |
CV1100492 |
||
|
250,00 |
IO1100314 |
250,00 |
CV1100493 |
||
|
250,00 |
IO1100315 |
250,00 |
CV1100494 |
||
|
GTEI-2 |
500,00 |
IO1100126 |
GTED-2 |
500,00 |
CV1100801 |
|
500,00 |
IO1100128 |
500,00 |
CV1100802 |
||
|
500,00 |
IO1100129 |
500,00 |
CV1100803 |
||
|
500,00 |
IO1100130 |
500,00 |
CV1100804 |
||
|
500,00 |
IO1100131 |
500,00 |
CV1100805 |
||
|
500,00 |
IO1100132 |
500,00 |
CV1100806 |
||
|
500,00 |
IO1100133 |
500,00 |
CV1100807 |
||
|
500,00 |
IO1100243 |
500,00 |
CV1100808 |
||
|
500,00 |
IO1100244 |
500,00 |
CV1100809 |
||
|
GTEI-3 |
750,00 |
IO1100011 |
GTED-3 |
750,00 |
CV1100527 |
|
750,00 |
IO1100012 |
750,00 |
CV1100528 |
||
|
750,00 |
IO1100013 |
750,00 |
CV1100529 |
||
|
GTEI-4 |
1.000,00 |
IO1100033 |
GTED-4 |
1.000,00 |
CV1100574 |
|
1.000,00 |
IO1100034 |
1.000,00 |
CV1100575 |
||
|
1.000,00 |
IO1100035 |
1.000,00 |
CV1100576 |
ANEXO II
(a que se refere o caput do art. 2º do Decreto nº 47.059, de 14 de outubro de 2016)
II.1 - CARGOS DO ERMG-BR TRANSFORMADOS E IDENTIFICADOS NA SEGOV
|
CARGO DO ERMG-BR |
NOVO CARGO NA SEGOV/DENTIFICAÇÃO |
|
Chefe do ERMG-BR |
DAD-12/EG1100119 |
|
Subchefe do ERMG-BR |
DAD-10/EG1100091 |
II.2 - CARGOS TRANSFERIDOS DO ERMG-BR PARA A SEGOV
|
CARGO/NÍVEL |
QUANT. |
CÓDIGO EXCLUÍDO DO QUADRO DO ERMG-BR |
CÓDIGO INCLUÍDO NO QUADRO DA SEGOV |
|
DAD-1 |
6 |
RB1100348 e RB1100349 |
EG1100348 e EG1100349 |
|
RB1100350 a RB1100352, RB1100354 |
EG1100350 a EG1100352, EG1100354 |
||
|
DAD-2 |
2 |
RB1100308 |
EG1100308 |
|
RB1100309 |
EG1100309 |
||
|
DAD-3 |
1 |
RB1100783 |
EG1100783 |
|
DAD-4 |
4 |
RB1101569 a RB1101571 |
EG1101569 a EG1101571 |
|
RB1101572 |
EG1101572 |
||
|
DAD-8 |
1 |
RB1100460 |
EG1100460 |
|
DAD-10 |
1 |
RB1100074 |
EG1100074 |
|
DAD-12 |
1 |
RB1100115 |
EG1100115 |
ANEXO III
(a que se refere o caput do art. 3º do Decreto nº 47.059, de 14 de outubro de 2016)
III.1 - CARGOS DO DEOP-MG TRANSFORMADOS E IDENTIFICADOS NA SEPLAG
|
CARGO DO DEOP-MG/ IDENTIFICAÇÃO |
NOVO CARGO NA SEPLAG/ IDENTIFICAÇÃO |
|
Diretor-Geral / DG-OR01 |
DAD-12/ PH1100121 |
|
Diretor / DR-OR03 |
DAD-11/PH1100022 |
ANEXO IV
(a que se refere o caput do art. 4º do Decreto nº 47.059, de 14 de outubro de 2016)
IV.1 - CARGO DO DEOP-MG TRANSFORMADO E IDENTIFICADO NO DEER-MG
|
CARGO DO DEOP-MG/IDENTIFICAÇÃO |
NOVO CARGO NO DEER-MG/IDENTITICAÇÃO |
|
Diretor - DR-OR01 |
DAI-29 - ER1100002 |
IV.2 - CARGOS, FUNÇÕES E GRATIFICAÇÕES TRANSFERIDOS DO DEOP-MG-BR PARA O DEER-MG
IV.2.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
|
ESPÉCIE/NÍVEL |
QUANT. |
CÓDIGO EXCLUÍDO DO QUADRO DO DEOP-MG |
CÓDIGO INCLUÍDO NO QUADRO DO DEER-MG |
|
DAI-4 |
3 |
OR1100005 e OR1100007 |
ER1100005 e ER1100007 |
|
OR1100011 |
ER1100011 |
||
|
DAI-5 |
1 |
OR1100010 |
ER1100010 |
|
DAI-6 |
5 |
OR1100005, OR1100009 a OR1100012 |
ER1100005, ER1100009 a ER1100012 |
|
DAI-8 |
1 |
OR1100001 |
ER1100001 |
|
DAI-9 |
18 |
OR1100001 a OR1100015, OR1100189 |
ER1100001 a ER1100015, ER1100189 |
|
OR1100017 e OR1100018 |
ER1100017 e ER1100018 |
||
|
DAI-11 |
4 |
OR1100001 a OR1100004 |
ER1100001 a ER1100004 |
|
DAI-12 |
1 |
OR1100081 |
ER1100081 |
|
DAI-13 |
4 |
OR1100001, OR1100003 e OR1100004 |
ER1100001, ER1100003 e ER1100004 |
|
OR1100005 |
ER1100005 |
||
|
DAI-14 |
3 |
OR1100001 a OR1100003 |
ER1100001 a ER1100003 |
|
DAI-16 |
3 |
OR1100001, OR1100003, OR1100337 |
ER1100001, ER1100003, ER1100337 |
|
DAI-17 |
4 |
OR1100170 a OR1100173 |
ER1100170 a ER1100173 |
|
DAI-18 |
1 |
OR1100133 |
ER1100133 |
|
DAI-19 |
2 |
OR1100004 e OR1100252 |
ER1100004 e ER1100252 |
|
DAI-20 |
2 |
OR1100012 |
ER1100012 |
|
OR1100013 |
ER1100013 |
||
|
DAI-23 |
1 |
OR1100074 |
ER1100074 |
|
DAI-24 |
6 |
OR1100006 a OR1100008 |
ER1100006 a ER1100008 |
|
OR1100005, OR1100009 e OR1100010 |
ER1100005, ER1100009 e ER1100010 |
||
|
DAI-25 |
36 |
OR1100011 a OR1100013, OR1100016, OR1100017, OR1100019 a OR1100022, OR1100025, OR1100027 a OR1100030, OR1100032, OR1100033, OR1100035 a OR1100038, OR1100044 a OR1100047, OR1100049, OR1100050, OR1100053, OR1100055 a OR1100059, OR1100061, OR1100063 a OR1100065 |
ER1100011 a ER1100013, ER1100016, ER1100017, ER1100019 a ER1100022, ER1100025, ER1100027 a ER1100030, ER1100032, ER1100033, ER1100035 a ER1100038, ER1100044 a ER1100047, ER1100049, ER1100050, ER1100053, ER1100055 a ER1100059, ER1100061, ER1100063 a ER1100065 |
|
DAI-26 |
23 |
OR1100004 a OR1100025, OR1100189 |
ER1100004 a ER1100025, ER1100189 |
|
DAI-27 |
4 |
OR1100001, OR1100003 a OR1100005 |
ER1100001, ER1100003 a ER1100005 |
IV.2.2 - FUNÇÕES GRATIFICADAS
|
ESPÉCIE/NÍVEL |
QUANT. |
CÓDIGO EXCLUÍDO DO QUADRO DO DEOP-MG |
CÓDIGO INCLUÍDO NO QUADRO DO DEER-MG |
|
FGI-2 |
3 |
OR1100003, OR1100008 e OR1100010 |
ER1100003, ER1100008 e ER1100010 |
|
FGI-3 |
2 |
OR1100008 e OR1100009 |
ER1100008 e ER1100009 |
|
FGI-4 |
1 |
OR1100001 |
ER1100001 |
|
FGI-5 |
5 |
OR1100001 a OR1100004, OR1100152 |
ER1100001 a ER1100004, ER1100152 |
|
FGI-6 |
5 |
OR1100005, OR1100008 a OR1100011 |
ER1100005, ER1100008 a ER1100011 |
|
FGI-7 |
9 |
OR1100010 a OR1100015, OR1100318 a OR1100320 |
ER1100010 a ER1100015, ER1100318 a ER1100320 |
|
FGI-8 |
1 |
OR1100010 |
ER1100010 |
IV.2.3 - GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS
|
ESPÉCIE/NÍVEL |
QUANT. |
CÓDIGO EXCLUÍDO DO QUADRO DO DEOP-MG |
CÓDIGO INCLUÍDO NO QUADRO DO DEER-MG |
|
GTEI-1 |
11 |
OR1100009, OR1100010, OR1100012, OR1100014 a OR1100016, OR1100019, OR1100021, OR1100023, OR1100026, OR1100031 |
ER1100009, ER1100010, ER1100012, ER1100014 a ER1100016, ER1100019, ER1100021, ER1100023, ER1100026, ER1100031 |
|
GTEI-2 |
9 |
OR1100014, OR1100017, OR1100019 a OR1100024, OR1100026 |
ER1100014, ER1100017, ER1100019 a ER1100024, ER1100026 |
|
GTEI-3 |
1 |
OR1100113 |
ER1100113 |
|
GTEI-4 |
5 |
OR1100122 a OR1100126 |
ER1100122 a ER1100126 |
ANEXO V
(a que se refere o caput do art. 5º do Decreto nº 47.059, de 14 de outubro de 2016)
CARGOS, FUNÇÕES E GRATIFICAÇÕES DO IGTEC TRANSFORMADOS E IDENTIFICADOS NA SEPLAG
V.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
|
Cargo/Nível |
Valor (em $) |
Código excluído do IGTEC |
Recrutamento |
DAD correspondente |
Valor (em $) |
Código incluído na SEPLAG |
Recrutamento |
|
Diretor-Geral |
9.000,00 |
DG-GE01 |
Amplo |
DAD-12 |
9.000,00 |
PH1100120 |
Amplo |
|
Diretor |
8.000,00 |
DR-GE01 |
Amplo |
DAD-10 |
7.700,00 |
PH1100092 |
Amplo |
|
8.000,00 |
DR-GE02 |
Amplo |
DAD-10 |
7.700,00 |
PH1100093 |
Amplo |
|
|
8.000,00 |
DR-GE03 |
Amplo |
DAD-10 |
7.700,00 |
PH1100094 |
Amplo |
|
|
DAI-5 |
990,00 |
GE1100085 |
Limitado |
DAD-2 |
990,00 |
PH1100609 |
Limitado |
|
DAI-12 |
1.760,00 |
GE1100080 |
Amplo |
DAD-3 |
1.485,00 |
PH1101235 |
Amplo |
|
DAI-16 |
2.200,00 |
GE1100004 |
Limitado |
DAD-3 |
1.485,00 |
PH1101236 |
Limitado |
|
DAI-17 |
2.310,00 |
GE1100181 |
Amplo |
DAD-4 |
2.310,00 |
PH1102758 |
Amplo |
|
DAI-19 |
2.750,00 |
GE1100006 |
Amplo |
DAD-5 |
2.640,00 |
PH1100574 |
Amplo |
|
2.750,00 |
GE1100245 |
Amplo |
DAD-5 |
2.640,00 |
PH1100575 |
Amplo |
|
|
DAI-20 |
3.300,00 |
GE1100021 |
Amplo |
DAD-6 |
3.300,00 |
PH1101109 |
Amplo |
|
3.300,00 |
GE1100023 |
Amplo |
DAD-6 |
3.300,00 |
PH1101110 |
Amplo |
|
|
3.300,00 |
GE1100216 |
Amplo |
DAD-6 |
3.300,00 |
PH1101111 |
Amplo |
|
|
3.300,00 |
GE1100237 |
Amplo |
DAD-6 |
3.300,00 |
PH1101112 |
Amplo |
|
|
DAI-24 |
4.400,00 |
GE1100102 |
Amplo |
DAD-6 |
3.300,00 |
PH1101113 |
Amplo |
|
DAI-25 |
4.730,00 |
GE1100128 |
Amplo |
DAD-7 |
4.455,00 |
PH1100445 |
Amplo |
V.2 - FUNÇÕES GRATIFICADAS
|
ESPÉCIE/NÍVEL |
Valor |
Código excluído do IGTEC |
FGD Correspondente |
Valor |
Código incluído na SEPLAG |
|
FGI-1 |
160,00 |
GE1100218 |
FGD-1 |
165,00 |
PH1100351 |
|
FGI-1 |
160,00 |
GE1100219 |
FGD-1 |
165,00 |
PH1100352 |
|
FGI-1 |
160,00 |
GE1100221 |
FGD-1 |
165,00 |
PH1100353 |
|
FGI-2 |
300,00 |
GE1100279 |
FGD-1 |
165,00 |
PH1100354 |
|
FGI-3 |
400,00 |
GE1100011 |
FGD-2 |
330,00 |
PH1101122 |
|
FGI-3 |
400,00 |
GE1100012 |
FGD-2 |
330,00 |
PH1101123 |
|
FGI-4 |
500,00 |
GE1100002 |
FGD-4 |
495,00 |
PH1100482 |
|
FGI-5 |
600,00 |
GE1100145 |
FGD-4 |
495,00 |
PH1100483 |
|
FGI-5 |
600,00 |
GE1100146 |
FGD-4 |
495,00 |
PH1100484 |
|
FGI-8 |
1.200,00 |
GE1100146 |
FGD-8 |
1.155,00 |
PH1100158 |
|
FGI-8 |
1.200,00 |
GE1100155 |
FGD-8 |
1.155,00 |
PH1100159 |
V.3 - GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS
|
ESPÉCIE/NÍVEL |
Valor |
Código Excluído do IGTEC |
GTE Correspondente |
Valor |
Código incluído na SEPLAG |
|
GTEI-1 |
250,00 |
GE1100338 |
GTED-1 |
250,00 |
PH1100495 |
|
GTEI-1 |
250,00 |
GE1100339 |
GTED-1 |
250,00 |
PH1100496 |
|
GTEI-2 |
500,00 |
GE1100037 |
GTED-2 |
500,00 |
PH1100810 |