Decreto nº 46.623, de 16/10/2014

Texto Original

Altera o Decreto nº 44.924, de 17 de outubro de 2008, que aprova o Quadro de Organização e Distribuição – QOD – do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG –, altera denominação, cria e ativa unidades na Corporação.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 54 de 13 de dezembro de 1999,

DECRETA:

Art. 1° O inciso II do art. 2º do Decreto 44.924, de 17 de outubro de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º....................................................

II – Diretoria de Ensino (DE);

...........................................................” (nr)

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 16 de outubro de 2014; 226º da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do Brasil.

ALBERTO PINTO COELHO

Márcio Eli Almeida Leandro

Maria Coeli Simões Pires

Renata Maria Paes de Vilhena

Ivan Gamaliel Pinto, CEL BM