Decreto nº 46.623, de 16/10/2014
Texto Original
Altera o Decreto nº 44.924, de 17 de outubro de 2008, que aprova o Quadro de Organização e Distribuição – QOD – do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG –, altera denominação, cria e ativa unidades na Corporação.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 54 de 13 de dezembro de 1999,
DECRETA:
Art. 1° O inciso II do art. 2º do Decreto 44.924, de 17 de outubro de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º....................................................
II – Diretoria de Ensino (DE);
...........................................................” (nr)
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 16 de outubro de 2014; 226º da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do Brasil.
ALBERTO PINTO COELHO
Márcio Eli Almeida Leandro
Maria Coeli Simões Pires
Renata Maria Paes de Vilhena
Ivan Gamaliel Pinto, CEL BM