Decreto nº 463, de 06/04/1891
Texto Original
Manda considerar o dia 7 de abril, em que vai ser instalado o Congresso Constituinte.
O Governador do estado, considerando que deve ser de verdadeiro júbilo para o povo mineiro a reunião do Congresso Constituinte, resolve declarar feriado o dia 7 de abril, a data de sua publicação.
Palácio do Governo em Ouro Preto, 6 de abril de 1891.
ANTÔNIO AUGUSTO DE LIMA