Cria unidades na rede estadual de ensino nos municípios que menciona.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe conferem os incisos VII e XIV do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no inciso VI do art. 10 da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e na Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro de 2011,

DECRETA:

Art. 1º Ficam criadas as seguintes unidades na rede estadual de ensino:

I - Escola Estadual de Ensino Médio, situada no Distrito de Vila Formosa, no Município de Rio do Prado;

II - Escola Estadual de Ensino Fundamental (anos finais), situada no Bairro Floresta, no Município de Caratinga;

III - Escola Estadual de Ensino Médio, situada no Bairro Jardim da Penha, no Município de Governador Valadares;

IV - Escola Estadual de Ensino Médio, situada no Bairro Turmalina, no Município de Governador Valadares;

V - Escola Estadual de Ensino Médio, situada no Bairro Jardim das Alterosas, no Município de Betim;

VI - Escola Estadual de Ensino Médio, situada no Bairro Monte Sinai, no Município de Esmeraldas;

VII - Escola Estadual de Ensino Médio, situada no Distrito de Vila Nova de Minas, no Município de Montes Claros;

VIII - Escola Estadual de Ensino Médio, situada no Distrito de Ermidinha, no Município de Montes Claros;

IX - Escola Estadual de Ensino Médio, situada no Distrito de Simão Campos, no Município de São João da Ponte;

X - Escola Estadual de Ensino Médio, situada no Bairro Prefeito Walter Martins, no Município de Pará de Minas;

XI - Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio, situada no Bairro Jardim Itamarati, no Município de Patos de Minas;

XII - Escola Estadual de Ensino Médio, situada na localidade de Córrego do Café, no Município de Pedra Bonita; e

XIII - Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio, situada no Bairro Jardim Primavera II, no Município de Sete Lagoas.

Art. 2º As unidades escolares criadas por este Decreto serão autorizadas a funcionar por ato do titular da Secretaria de Estado de Educação, após comprovação da existência de condições básicas materiais e de pessoal, de regimento escolar e de plano curricular.

Art. 3º As despesas decorrentes deste Decreto correrão à conta de dotações orçamentárias próprias da Secretaria de Estado de Educação.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 9 de janeiro de 2013; 225º da Inconfidência Mineira e 192º da Independência do Brasil.

ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Danilo de Castro

Maria Coeli Simões Pires

Renata Maria Paes de Vilhena

Ana Lúcia Almeida Gazzola