Decreto nº 45.703, de 22/08/2011

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Texto Original

Altera o Decreto nº 44.904, de 24 de setembro de 2008, que regulamenta a ampliação de jornada de trabalho de que tratam os arts. 7º e 8º da Lei nº 17.351, de 17 de janeiro de 2008.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado,

DECRETA:

Art. 1º Ficam incluídas no quadro I.3 - Carreira de Profissional de Enfermagem, do Anexo I do Decreto nº 44.904, de 24 de setembro de 2008, as seguintes linhas de correlação:

PENF	II	H	813,56	30 horas	271,19	1084,75	40 horas	II	I	1090,48
PENF	II	N	943,14	30 horas	314,38	1257,52	40 horas	II	0	1264,16
PENF	IV	M	1245,81	20 horas	1245,81	2491,62	40 horas	IV	M	2491,62
PENF	V	O	1586,02	20 horas	1586,02	3172,03	40 horas	V	O	3172,03

Art. 2º Ficam incluídas no quadro I.4 - Carreira de Analista de Gestão e Assistência à Saúde, do Anexo I do Decreto nº 44.904, de 2008 as seguintes linhas de correlação:

AGAS	I	C	954,81	20 horas	477,4	1432,21	30 horas	I	C	1432,21
AGAS	II	G	1311,07	20 horas	655,54	1966,61	30 horas	II	G	1966,6
AGAS	III	H	1647,49	20 horas	823,75	2471,24	30 horas	III	H	2471,23
AGAS	III	J	1747,82	20 horas	1747,82	3495,64	40 horas	III	J	3495,64
AGAS	IV	B	1683,29	20 horas	841,65	2524,94	30 horas	IV	B	2524,94

Art. 3º Fica incluída no quadro I.5 do Anexo I - Carreira de Médico, do Decreto nº 44.904, de 2008 a seguinte linha de correlação:

MED

III

1292,76

horas

1292,76

2585,51

horas

III

2585,51

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 22 de agosto de 2011; 223º da Inconfidência Mineira e 190º da Independência do Brasil.

ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Danilo de Castro

Maria Coeli Simões Pires

Renata Maria Paes de Vilhena