Altera os Decretos nº 43.945, de 30 de dezembro de 2004, nº 44.005, de 8 de abril de 2005, e nº 44.212, de 25 de janeiro de 2006.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto nos arts. 1º, 4º e 8º da Lei nº 19.553, de 9 de agosto de 2011,

DECRETA:

Art. 1º O quadro I.1.3 do Anexo I do Decreto nº 43.945, de 30 de dezembro de 2004, passa a vigorar na forma constante no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º O quadro I.1.1 do Anexo I do Decreto nº 44.005, de 8 de abril de 2005, passa a vigorar na forma constante no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º O quadro I.1 do Anexo I do Decreto nº 44.212, de 25 de janeiro de 2006, passa a vigorar na forma constante no Anexo III deste Decreto.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 12 de agosto de 2011; 223º da Inconfidência Mineira e 190º da Independência do Brasil.

ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Danilo de Castro

Maria Coeli Simões Pires

Renata Maria Paes de Vilhena

ANEXO I

(a que se refere o art. 1º do Decreto nº 45.690, de 12 de agosto de 2011)

“ANEXO I (a que se refere o art. 1º)

1. Carreiras dos Profissionais da Educação Básica do Poder Executivo instituídas pela Lei nº 15.293, de 5 de agosto de 2004.

................................................

3. Na Fundação Helena Antipoff – FHA

Carreira	Quantitativo	Código da Carreira	Sigla ou órgão da Entidade	Identificação do Cargo
Professor de Educação Básica	144	PEB	HA	PEB HA 165.511 a HA 165.654
Especialista em Educação Básica	17	EEB	HA	EEB HA 11.869 a HA 11.885
Assistente Técnico de Educação Básica	10	ATB	HA	ATB HA 22.176 a HA 22.185
Assistente Técnico Educacional	15	ATE	HA	ATE HA 2.395 a HA 2.409
Analista Educacional	33	ANE	HA	ANE HA 2999 a HA 3.031
Assistente de Educação	30	ASE	HA	ASE HA 1.117 a HA 1.146
Auxiliar de Serviços de Educação Básica	205	ASB	HA	ASB HA 38.867 a HA 39.071
Professor de Educação Superior	115	PES	Há	PES HA 2.605 a HA 2.719
Analista Universitário	5	ANU	HA	ANU HA 220 a HA 224
Técnico Universitário	9	TUNIV	Há	TUNIV HA 636 a HA 644”

..................................................................” (nr)

ANEXO II

(a que se refere o art. 2º do Decreto nº 45.690, de 12 de agosto de 2011)

“ANEXO I

I.1. Carreiras do Grupo de Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder

Executivo, instituídas pela Lei nº 15.461, de 2005.

1. Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Carreira	Quantitativo	Código da Carreira	Sigla ou órgão Entidade	Identificação do Cargo
Técnico Ambiental	27	TAMB	MD	TAMB MD 01 a MD 27
Gestor Ambiental	189	GAMB	MD	GAMB MD 01 a MD 189”

....................................................................”

ANEXO III

(a que se refere o art. 3º do Decreto nº 45.690, de 12 de agosto de 2011)

“ANEXO I

(a que se refere o art. 1º do Decreto nº 44.212, de 25 de janeiro de 2006)

1. - Secretaria de Estado de Defesa Social

Carreira	Quantitativo	Código da Carreira	Sigla ou Órgão da Entidade	Identificação do Cargo
Agente de Segurança Penitenciário	13.365	ASP01	JD	ASP01 JD JD 01 a
				JD 13.365”

....................................................................” (nr)