Revoga os arts. 20, 21 e 22 do Decreto nº 45.540, de 28 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira do Estado de Minas Gerais para o exercício de 2011 e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado,

DECRETA:

Art. 1º Ficam revogados os arts. 20, 21 e 22 do Decreto nº 45.540, de 28 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira do Estado de Minas Gerais para o exercício de 2011.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 21 de março de 2011; 223° da Inconfidência Mineira e 190º da Independência do Brasil.

ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Danilo de Castro

Maria Coeli Simões Pires

Renata Maria Paes de Vilhena

Leonardo Maurício Colombini Lima

Moacyr Lobato de Campos Filho