Cria unidades na rede estadual de ensino nos Municípios que menciona.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso VI do art. 10 da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, na Lei Delegada nº 122, de 25 de janeiro de 2007, e no § 3º do art. 7º e § 1º do art. 16 da Resolução nº 449, de 1º de agosto de 2002, do Conselho Estadual de Educação,

DECRETA:

Art. 1º Ficam criadas as seguintes unidades na rede estadual de ensino:

I - Centro Estadual de Educação Continuada de Ensino Fundamental e Médio, situado na Rua Francisco Pereira, nº 2334, Centro, no Município de Arinos;

II - Centro Estadual de Educação Continuada de Ensino Fundamental e Médio, situado na Avenida Juiz de Paz Jovino Francisco Braga, nº 74, Vila Lucídia, no Município de Buritizeiro;

III - Escola Estadual de Ensino Fundamental - anos finais e Médio, situada na Rua Jonas Carneiro, s/nº, no Distrito de Paredão de Minas, no Município de Buritizeiro;

IV - Escola Estadual de Ensino Médio, situada na Rua João Maquieira, nº 181, Centro, no Município de Chiador;

V - Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio, situada na Rua Cinquenta e Um nº 151, Bairro Tropical, no Município de Contagem;

VI - Centro Estadual de Educação Continuada de Ensino Fundamental e Médio, situado na Avenida Sarobá, nº 268, Bairro Maria Amália, no Município de Curvelo;

VII - Escola Estadual de Ensino Médio, situada na Fazenda Jacu das Piranhas I, s/n º, no Município de Gameleiras;

VIII - Escola Estadual de Ensino Médio, situada no Povoado Vale das Cancelas, s/nº, no Município de Grão Mogol;

IX - Escola Estadual de Ensino Médio, situada na Alameda das Américas, nº 580, Bairro Independência, no Município de Montes Claros;

X - Escola Estadual de Ensino Médio, situada na Avenida Perimetral, nº 2300, Bairro Village do Lago II, no Município de Montes Claros;

XI - Escola Estadual de Ensino Médio, situada na BR 135, Km 21, s/nº, Bairro Pentaurea, no Município de Montes Claros;

XII - Centro Estadual de Educação Continuada de Ensino Fundamental e Médio, situado na Rua Antônio Martins, nº 1285, Bairro Bela Vista, no Município de Nova Serrana;

XIII - Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio, situada na Rua Londrina, nº 200, Povoado de Americaninha, no Município de Novo Oriente de Minas;

XIV - Escola Estadual de Ensino Médio, situada na Avenida Padre José Viegas, nº 1203, Bairro Santa Edwirges, no Município de Pará de Minas;

XV - Centro Estadual de Educação Continuada de Ensino Fundamental e Médio, situado na Avenida Denise Cristina da Rocha, nº 1720, Bairro Cerejeiras, no Município de Ribeirão das Neves;

XVI - Centro Estadual de Educação Continuada de Ensino Fundamental e Médio, situado na Rua Seis, nº 13, Bairro Conjunto Nova Pampulha, no Município de Ribeirão das Neves;

XVII - Escola Estadual de Ensino Fundamental - anos finais e Médio, situada na Praça Santo Amaro, nº 1320, Distrito de Brumal, no Município de Santa Bárbara;

XVIII - Escola Estadual de Ensino Médio, situada na Fazenda Vereda Salobra, no Município de São João da Ponte;

XIX - Escola Estadual de Ensino Fundamental - anos finais e Médio, situada na Fazenda Vargem Bonita, no Município de São Romão;

XX - Escola Estadual de Ensino Fundamental - anos finais e Médio, situada na Rua João Bernardes dos Santos, nº 73, Distrito de São José do Barreiro, no Município de São Roque de Minas; e

XXI - Centro Estadual de Educação Continuada de Ensino Fundamental e Médio, situado na Rua Sete de Setembro, nº 269, Bairro Vila Esportiva, no Município de Vespasiano.

Art. 2º As unidades escolares criadas por este Decreto serão autorizadas a funcionar por ato da Secretária de Estado de Educação, após comprovação de condições básicas materiais, de pessoal, de regimento escolar e de plano curricular.

Art. 3º As despesas decorrentes deste Decreto correrão à conta de dotações orçamentárias próprias da Secretaria de Estado de Educação - SEE.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 23 de dezembro de 2009; 221º da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do Brasil.

AÉCIO NEVES

Danilo de Castro

Renata Maria Paes de Vilhena

Vanessa Guimarães Pinto