DECRETO nº 45.060, de 11/03/2009

Texto Original

Altera os Decretos nº 44.005, de 8 de abril de 2005, e nº 44.169, de 6 de dezembro de 2005.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto na Lei nº 15.468, de 13 de janeiro de 2005, nas Leis Delegadas nº 112 e nº 120, ambas de 25 de janeiro de 2007, e na Lei nº 18.040, de 13 de janeiro de 2009,

DECRETA:

Art. 1º O Anexo I do Decreto nº 44.005, de 8 de abril de 2005, passa a vigorar com as seguintes modificações:

I - o quadro I.5.1 fica alterado na forma constante no Anexo I deste Decreto;

II - o quadro I.6.3 fica alterado na forma constante no Anexo II deste Decreto;

III - o quadro I.7.2 fica alterado na forma constante no Anexo III deste Decreto; e

IV - o quadro I.8.1 fica alterado na forma constante no Anexo IV deste Decreto.

Parágrafo único. Acrescente-se ao Anexo I do Decreto nº 44.005, de 2005, o quadro I.8.14, referente a Secretaria de Estado de Esportes e Juventude - SEEJ, na forma constante no Anexo V deste Decreto.

Art. 2º O Anexo II do Decreto nº 44.005, de 2005, passa a vigorar com as seguintes modificações:

I - o quadro II.5.1 fica alterado na forma constante no Anexo VI deste Decreto; e

II - o quadro II.8.1 fica alterado na forma constante no Anexo VII deste Decreto.

Parágrafo único. Acrescente-se ao Anexo II do Decreto nº 44.005, de 2005, o quadro II.8.14, referente a SEEJ, na forma constante no Anexo VIII deste Decreto.

Art. 3º O quadro II.1.1 do Anexo II do Decreto 44.169, de 06 de dezembro de 2005, fica alterado na forma constante no Anexo IX deste Decreto.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 11 de março de 2009; 221º da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do Brasil.

AÉCIO NEVES

Danilo de Castro

Renata Maria Paes de Vilhena

"ANEXO I

(a que se refere o inciso I do art. 1º do Decreto nº 45.060, de 11 de março de 2009.)

I.5.I Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais- IPSEMG

Carreira	Quanti-tativo	Código da Carreira	Sigla do Órgão ou da Entidade	Identificação do Cargo
Auxiliar de Seguridade Social	2.623	AUSS	SE	AUSS SE 01 a SE 2.623
Técnico de Seguridade Social	1.153	TSS	SE	TSS SE 01 a SE 1.153
Analista de Seguridade Social	1.027	ANSS	SE	ANSS SE 01 a SE 1.027
Médico da Área Seguridade Social	656	MEDSS	SE	MEDSS SE 01 a SE 656

"(nr)

"ANEXO II

(a que se refere o inciso II do art. 1º do Decreto nº 45.060, de 11 de março de 2009)

I.6.3 Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais- FAPEMIG

Carreira

Quanti-tativo

Código da Carreira

Sigla ou Órgão da Entidade

Identificação do Cargo

Técnico em Atividades de Ciência e Tecnologia

TACT

TACT AP 189 a AP 218

Gestor em Ciência e Tecnologia

GCT

GCT AP 145 a AP 180 e

GCT AP 256 a AP 275

"(nr)

"ANEXO III

(a que se refere o inciso III do art. 1º do Decreto nº 45.060, de 11 de março de 2009.)

I.7.2 Fundação de Arte de Ouro Preto- FAOP

Carreira	Quanti-tativo	Código da Carreira	Sigla ou Órgão da Entidade	Identificação do Cargo
Gestor de Cultura	32	GCULT	AO	GCULT AO 151 a AO 164 e GCULT AO 293 a AO 310
Técnico de Cultura	30	TCULT	AO	TCULT AO 142 a AO 150 e TCULT AO 325 a AO 344
Auxiliar de Cultura	2	ACULT	AO	ACULT AO 46 A AO 47
Professor de Arte e Restauro	30	PAR	AO	PAR AO 01 a AO 30

"(nr)

"ANEXO IV

(a que se refere o inciso IV do art. 1º do Decreto nº 45.060, de 11 de março de 2009.)

I.8.1 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - SEDESE

Carreira	Quanti-tativo	Código da Carreira	Sigla do Órgão ou Entidade	Identificação do Cargo
Auxiliar de Serviços Operacionais	122	ASO	SU	ASO SU 01 a SU 122
Assistente de Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento	492	ASGPD	SU	ASGPD SU 01 a SU 492
Analista de Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento	324	ANGPD	SU	ANGPD SU 01 a SU 324

"(nr)

"ANEXO V

(a que se refere o parágrafo único do art 1º do Decreto nº 45.060, de 11 de março de 2009.)

I.8.14 Secretaria de Estado de Esportes e Juventude - SEEJ

Carreira	Quanti-tativo	Código da Carreira	Sigla do Órgão ou Entidade	Identificação do Cargo
Auxiliar de Serviços Operacionais	5	ASO	EJ	ASO EJ 123 a EJ 127
Assistente de Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento	55	ASGPD	EJ	ASGPD EJ 493 a EJ 547
Analista de Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento	123	ANGPD	EJ	ANGPD EJ 325 a EJ 447

"(nr)

"ANEXO VI

(a que se refere o inciso I do art. 2º do Decreto nº 45.060, de 11 de março de 2009.)

II.5.1 Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais- IPSEMG

Carreira	Quanti-tativo	Código da Carreira	Sigla ou Órgão da Entidade	Identificação do Cargo
Auxiliar de Seguridade Social	412	AUSS	SE	AUSS SE 9000001FE a SE 9000412FE
Técnico de Seguridade Social	36	TSS	SE	TSS SE 9000001FE a SE 9000036FE
Analista de Seguridade Social	59	ANSS	SE	ANSS SE 9000001FE a SE 9000059FE
Médico da Área Seguridade Social	60	MEDSS	SE	MEDSS SE 9000001FE a SE 9000060FE

"(nr)

"ANEXO VII

(a que se refere o inciso II do art. 2º do Decreto nº 45.060, de 11 de março de 2009.)

II.8.1 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - SEDESE

Carreira	Quanti-tativo	Código da Carreira	Sigla do Órgão ou Entidade	Identificação do Cargo
Auxiliar de Serviços Operacionais	504	ASO	SU	ASO SU 9000001FE a SU 9000504FE
Assistente de Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento	276	ASGPD	SU	ASGPD SU 9000001FE a SU 9000276FE
Analista de Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento	202	ANGPD	SU	ANGPD SU 9000001FE a SU 9000202FE

"(nr)

"ANEXO VIII

(a que se refere o parágrafo único do art. 2º do Decreto nº 45.060, de 11 de março de 2009.)

II.8.14 Secretaria de Estado de Esportes e Juventude - SEEJ

Carreira	Quanti-tativo	Código da Carreira	Sigla do Órgão ou Entidade	Identificação do Cargo
Auxiliar de Serviços Operacionais	14	ASO	EJ	ASO EJ 9000001FE a EJ 9000014FE
Assistente de Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento	14	ASGPD	EJ	ASGPD EJ 9000001FE a EJ 9000014FE
Analista de Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento	6	ANGPD	EJ	ANGPD EJ 9000001FE a EJ 9000006FE

"(nr)

"ANEXO IX

(a que se refere o art. 3º do Decreto nº 45.060, de 11 de março de 2009.)

II.1. Carreiras Policiais Civis de que trata a Lei Complementar nº 84, de 2005.

II.1.1 Cargos reintegrados nos termos do art. 39 da Lei Complementar nº 84, de 2005.

Carreira	Nível	Quantitativo	Código da Carreira	Sigla do Órgão	Número do Cargo ou Identificação
Delegado de Polícia	Geral	37	DL	PC RI	DL PC 8000001RI a PC 8000037RI
Médico Legista	III	1	ML	PC RI	ML PC 8000001RI
Escrivão de Polícia	Especial	4	EP	PC RI	EP PC 8000001RI a PC 8000004RI
Agente de Polícia	Especial	29	AP	PC RI	AP PC 8000001RI a PC 8000029RI

"(nr)