DECRETO nº 43.884, de 04/10/2004

Texto Original

Altera Anexos que menciona do Decreto nº 36.033, de 14 de setembro de 1994, que dispõe sobre as normas de elaboração do Quadro Geral e dos Quadros Especiais de Pessoal dos órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 41 do Decreto n.º 36.033, de 14 de setembro de 1994,

DECRETA:

Art. 1º - Os Quadros III.1 e IV do Anexo I-D constante do Decreto nº 36.033 de 1994, ficam alterados na forma prevista no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - O Quadro III.2 do Anexo I-G constante do Decreto nº 36.033 de 1994, observada a republicação ocorrida em 21 de dezembro de 1994, fica alterado na forma prevista no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º - O Quadro III.1 do Anexo I-T constante do Decreto nº 36.033 de 1994, observadas as modificações introduzidas pelo Decreto nº 42.004, de 5 de outubro de 2001, fica alterado na forma prevista no Anexo III deste Decreto.

Parágrafo único. O Quadro IV do Anexo I-T a que se refere o caput, observadas as modificações introduzidas pelo Decreto nº 38.114, de 4 de julho de 1996, fica alterado na forma prevista no Anexo III deste Decreto.

Art. 4º - Fica incluído no Anexo I-X constante do Decreto nº 36.033 de 1994, acrescido pelo Decreto nº 41.586, de 14 de março de 2001, o Quadro III.2 na forma prevista no Anexo IV deste Decreto.

Art. 5º - O Quadro III.1 do Anexo III-F constante do Decreto nº 36.033 de 1994, fica alterado na forma prevista no Anexo V deste Decreto.

Art. 6º - Fica incluído no Anexo III-H constante do Decreto nº 36.033 de 1994, o Quadro III.3 na forma prevista no Anexo VI deste Decreto.

Parágrafo único. O Quadro III.2 do Anexo III-H a que se refere o caput, observadas a republicação ocorrida em 21 de dezembro de 1994 e as modificações introduzidas pelo Decreto nº 40.509, de 3 de agosto de 1999, fica alterado na forma prevista no Anexo VI deste Decreto.

Art. 7º - Fica incluído no Anexo IV-I constante do Decreto nº 36.033, de 14 de setembro de 1994, o Quadro III.3 na forma prevista no Anexo VII deste Decreto.

Art. 8º - O Quadro III.2 do Anexo IV-L constante do Decreto nº 36.033 de 1994, fica alterado na forma prevista no Anexo VIII deste Decreto.

Art. 9º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 4 de outubro de 2004; 216º da Inconfidência Mineira.

Aécio Neves

Danilo de Castro

Antonio Augusto Junho Anastasia

ANEXO I

(a que se refere o art. 1º deste Decreto)

ANEXO I -D

ÓRGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DE CIêNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR - SECTES

QUADRO III.1 - QUADRO DA CARREIRA DA ADMINISTRAçãO GERAL - SECTES

* Classe Incluída

SEGUIMENTO DE CLASSE
ESCOLARIDADE	DENOMINAÇÃO DA CLASSE	FAIXA DE VENCIMENTO	NÍVEL
Elementar	Ajudante de Serviços Gerais	1	-
	Motorista	2 - 3	I – II
	Oficial de Serviços Gerais	2 - 3	I – II
1º Grau	Telefonista	4 -5	I-II
1º Grau	Agente de Administração	4-5-6	I-II-III
2º Grau	Auxiliar Administrativo Técnico Administrativo	7-8-9	I_II_III
Superior	Analista da Administração	10-11-12	I-II-III
Pós-graduação	Especialista em Administração	13-14	I_II

QUADRO IV - QUADRO DE OUTRAS CARREIRAS - SECTES

CARGOS ATUAIS	N.º DE CARGOS	CARREIRA	CLASSE	N.º DE CARGOS	ESCOLARIDADE
Fotógrafo Técnico	1	Comunicação Social	Técnico em Comunicação Social	1	2º Grau
Técnico em Comunicação Social	3	Comunicação Social	Analista de Comunicação Social/Jornalista Profissional *	3	Superior
Técnico em Comunicação Social	2	Comunicação Social	Analista de Comunicação Social/Relações Públicas *	2	Superior
Bibliotecário	2	Cultura	Analista de Cultura	2	Superior
Arquiteto	1	Obras Públicas	Analista de Obras Públicas	1	Superior
TNS/Economista	3	Planejamento	Analista de Planejamento	3	Superior

* Classe Incluída

ANEXO II

(a que se refere o art. 2º deste Decreto)

ANEXO I -G

ÓRGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEE

QUADRO III.2 - QUADRO DA CARREIRA DA EDUCAÇÃO - SEE (SEDE E SRS'S)

SEGUIMENTO DE CLASSE
ESCOLARIDADE	DENOMINAÇÃO DA CLASSE	FAIXA DE VENCIMENTO	NÍVEL
2º Grau	Auxiliar da Educação* Técnico da Educação	7-8-9	I-II-III
Superior	Analista da Educação	10-11-12	I-II-III

*Classe Incluída

ANEXO III

(a que se refere o art. 3º deste Decreto)

ANEXO I – T

ÓRGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA – SEF

QUADRO III.1 – QUADRO DA CARREIRA DA ADMINISTRAÇÃO GERAL – SEF

SEGUIMENTO DE CLASSE
ESCOLARIDADE	DENOMINAÇÃO DA CLASSE	FAIXA DE VENCIMENTO	NÍVEL
Elementar	Ajudante de Serviços Gerais	1	-
Elementar	Motorista	2-3	I-II
1º Grau	Telefonista	4-5	I-II
1º Grau	Agente de Administração	4-5-6	I-II
2º Grau	Auxiliar Administrativo Técnico Administrativo*	7-8-9	I-II-III
Superior	Analista da Administração	10-11-12	I-II-III

*Classe Incluída

QUADRO IV - QUADRO DE OUTRAS CARREIRAS - SEF

CARGOS ATUAIS	N.º DE CARGOS	CARREIRA	CLASSE	N.º DE CARGOS	ESCOLARIDADE
Bibliotecário	1	Cultura	Analista da Cultura	1	Superior
Técnico de Conteúdo Curricular	1	Educação	Analista da Educação	1	Superior
Médico	1	Saúde	Analista da Saúde	1
Técnico em Comunicação Social	1	Comunicação Social	Analista de Comunicação Social/Jornalista Profissional	1	Superior
Arquiteto	1	Obras Públicas	Analista de Obras Públicas	1	Superior
Engenheiro	1	Obras Públicas	Analista de Obras Públicas	1	Superior
TNS/Economista TNS/Analista da Saúde TNS	5	Planejamento	Analista de Planejamento *	5	Superior
Assistente Social	1	Trabalho e Ação Social	Analista do Trabalho e Ação Social	1	Superior
Sociólogo	1	Trabalho e Ação Social	Analista do Trabalho e Ação Social	1	Superior

* Classe Incluída

ANEXO V

(a que se refere o art. 5º deste Decreto)

ANEXO III – F

ENTIDADE: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IOMG

QUADRO III.1 – QUADRO DA CARREIRA DE APOIO ADMINISTRATIVO – IOMG

SEGUIMENTO DE CLASSE
ESCOLARIDADE	DENOMINAÇÃO DA CLASSE	FAIXA DE VENCIMENTO	NÍVEL
Elementar	Ajudante de Serviços Gerais	1	-
Elementar	Oficial de Serviços Gerais	2-3	I-II
1º Grau	Motorista*	4-5	I-II
	Telefonista	4-5	I-II
	Agente de Administração	4-5-6	I-II-III
2º Grau	Auxiliar Administrativo Técnico Administrativo	7-8-9	I-II-III
Superior	Analista da Administração	10-11-12	I-II-III

ANEXO VI

(a que se refere o art. 6º deste Decreto)

Anexo III-H

Entidade: Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA

Quadro III.2 – Quadro da Carreira da Agropecuária – IMA

SEGMENTO DE CLASSE
ESCOLARIDADE	DENOMINAÇÃO DA CLASSE	FAIXA DE VENCIMENTO	NÍVEL
Elementar	Oficial em Agropecuária*	2-3	I-II
1º Grau	Agente em Agropecuária	4-5-6	I-II-III
2º Grau	Auxiliar em Agropecuária*	7-8-9	I-II-III
2º Grau	Técnico em Agropecuária	8-9-10	I-II-III
Superior	Analista Técnico em Agropecuária	11-12-13	I-II-III
Superior	Analista Técnico em Laboratório*	11-12-13	I-II-III
Pós-Graduação	Especialista em Agropecuária	14-15	I-II

* Classe Incluída

QUADRO III.3 – QUADRO DA CARREIRA DE APOIO TÉCNICO – IMA*

SEGMENTO DE CLASSE
ESCOLARIDADE	DENOMINAÇÃO DA CLASSE	FAIXA DE VENCIMENTO	NÍVEL
2º Grau	Técnico de Apoio	7-8-9	I-II-III
Superior	Analista de Apoio Técnico	11-12-13	I-II-III

* Quadro Incluído

ANEXO VII

(a que se refere o art. 7º deste Decreto)

ANEXO IV -I

ENTIDADE: INSTITUTO Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico – IEPHA

QUADRO III.3 – QUADRO DA CARREIRA DE APOIO TÉCNICO – IEPHA*

SEGMENTO DE CLASSE
ESCOLARIDADE	DENOMINAÇÃO DA CLASSE	FAIXA DE VENCIMENTO	NÍVEL
Superior	Analista de ApoioTécnico	10-11-12	I-II-III

ANEXO VIII

(a que se refere o art. 8º deste Decreto)

ANEXO IV - L

ENTIDADE: FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA

QUADRO III.2 – QUADRO DA CARREIRA DE COMUNICAÇÃO EM TV – TV MINAS

SEGMENTO DE CLASSE
ESCOLARIDADE	DENOMINAÇÃO DA CLASSE	FAIXA DE VENCIMENTO	NÍVEL
1º Grau	Agente de Produção em TV	4 – 5 - 6	I - II - III
2º Grau	Auxiliar em Jornalismo de TV	7 – 8 - 9	I- II - III
	Técnico de Manutenção de TV
	Técnico em Operação de TV
	Técnico em Programação de TV
	Técnico em Produçãode TV
Superior	Analista em Jornalismo de TV	10-11-12	I – II - III
	Analista de Manutenção de TV*
	Analista em Operação de TV*
	Analista em Programação de TV*
	Analista em Produção de TV

* Classe Incluída