Decreto nº 43.853, de 11/08/2004

Texto Original

Aprova o Quadro de Organização e Distribuição (QOD) da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº 14.445, de 26 de novembro de 2002, e o disposto no § 1º do art. 38 da Lei nº 6.624, de 18 de julho de 1.975,

DECRETA:

Art. 1º - Fica aprovado o Quadro de Organização e Distribuição (QOD) da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG, na forma dos Anexos I e II.

Art. 2º - O Comandante-Geral da PMMG fixará em resolução, o Detalhamento e Desdobramento do Quadro de Organização e Distribuição (DD/QOD), podendo, alterar, em até 20% (vinte por cento), os referidos efetivos, para atender às flutuações decorrentes das necessidades de emprego do pessoal nas diversas Unidades, respeitados os limites estabelecidos no Anexo Único da Lei nº 14.445, de 26 de novembro de 2.002, para os quadros, categorias, postos e graduações.

Art. 3º - Ficam criadas as seguintes Unidades na PMMG:

I - Auditoria Setorial da PMMG (Aud Set), com sede em Belo Horizonte;

II - Décima Primeira Região da PMMG (11ª RPM), com sede em Vespasiano;

III - Comando de Policiamento Especializado (CPE), com sede em Belo Horizonte;

IV - Trigésimo Quinto Batalhão de PMMG (35º BPM), com sede em Santa Luzia.

Art. 4º - Fica extinto o Centro de Apoio Administrativo de Saúde (CAA/Saú) na estrutura da Diretoria de Saúde da PMMG.

Art. 5º - Fica transformado em Trigésimo Quinto Batalhão de PMMG (35º BPM), com sede em Santa Luzia a atual Sétima Companhia de Polícia Militar Independente (7ª Cia PM Ind).

Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 11 de agosto de 2004; 216º da Inconfidência Mineira.

AÉCIO NEVES

Danilo de Castro

Antonio Augusto Junho Anastasia

Lúcio Urbano Silva Martins

QUADRO DE ORGANIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS (QOD)

ANEXO I AO DECRETO Nº 43.853, DE 11 DE AGOSTO DE 2.004.


OFICIAIS

ÓRGÃOS

QOPM

QOPM/QOA

QOS

QOC

QOE

SOMA

CEL

TENCEL

MAJ

CAP

TEN

CEL

OF

OF

OF


GAB CG

1

1

1

3






6

EM/PM

2

11

17

37

4




1

72

ASS INST


1


2






3

ASS ATV ESPZ


1

1

2






4

AUD SET

1



2






3

AJ GERAL


1

1

3

1


4



10

CPM

1

3

4

19

11





38

DRH

1

1

6

7






15

CAP


1

1

7

3





12

CRS


1

1

3

3


3



11

CPS


1

1

4

2





8

CTPM


1

1

9

2


6



19

APM

1

1

3

7






12

CPP


1

1

2

2





6

CEG


1

2

8



1



12

CET


1

2

7

24


2



36

CTP


1

1

6

4


1



13

CAA/APM


1

1

5

4


11

1

9

32

DF

1

1

3

4






9

DAL

1

1

5

10

7


2


2

28

CA/MB e Int


1

1

6

6





14

CA/Telecom


1

1

4

3




7

16

DS

1

1

3

4


1

16



26

HPM


1

2

6

7


213


2

231

C Odont


1


1

1


95



98

C Farm




1

1


15



17

JCS





1


7



8

SOMA

10

36

59

169

86

1

376

1

21

759

1ª RPM

1

1

6


2


6



16

6º BPM


1

1

14

37




1

54

11º BPM


1

4

12

30


9


1

57

14º BPM


1

2

12

28


6


1

50

19º BPM


1

4

12

30


5


1

53

26º BPM


1

2

12

26


5



46

5ª CIA M ESP



1

1

6





8

SOMA

1

6

20

63

159


31


4

284

2ª RPM

1

1

6


3


5



16

7º BPM


1

2

12

27



1

1

44

12º BPM


1

2

10

24


5


1

43

23º BPM


1

3

11

22


5


1

43

25º BPM


1

1

11

19


3



35

SOMA

1

5

14

44

95


18

1

3

181

3ª RPM

1

1

6


2


9



19

3º BPM


1

2

10

22


7


1

43

10º BPM


1

1

12

27




1

42

30º BPM


1

1

7

14


2



25

11ª Cia PM Ind



1

1

7


2



11

12ª Cia PM Ind



1

1

9


2



13

SOMA

1

4

12

31

81


22


2

153

4ª RPM

1

1

7

9

6


14



38

2º BPM


1

1

8

23




1

34

9º BPM


1

1

9

16


5


1

33

21º BPM


1

3

14

26


7


1

52

27º BPM


1

1

8

22





32

31º BPM


1

1

10

18


3



33

13ª Cia PM Ind



1

1

10


2



14

3ª Cia M Esp



1

2

11





14

SOMA

1

6

16

61

132


31


3

250

5ª RPM

1

1

6


2


6



16

4º BPM


1

1

10

24




1

37

3ª Cia PM Ind



1

1

14


2



18

4ª Cia PM Ind



1

2

17


2



22

SOMA

1

2

9

13

57


10


1

93

6ª RPM

1

1

6


2


2



12

8º BPM


1

1

12

27


4

1

1

47

20º BPM


1

1

12

23


5


1

43

24º BPM


1

3

11

25


5



45

29º BPM


1

1

10

20


3



35

5ª Cia PM Ind



1

1

13


2



17

14ª Cia PM Ind



1

2

12


2



17

SOMA

1

5

14

48

122


23

1

2

216

7ª RPM

1

1

5

3






10

18º BPM


1

6

12

41


5



65

33º BPM


1

3

10

27


3



44

2ª Cia PM Ind



1

2

12


2



17

16ª Cia PM Ind



1

1

8


2



12

SOMA

1

3

16

28

88


12



148

8ª RPM

1

1

5

3






10

CICOp


1

6

9

13





29

1º BPM


1

5

10

35


5



56

5º BPM


1

5

10

33


5



54

13º BPM


1

5

10

34


5



55

16º BPM


1

5

10

35


5



56

22º BPM


1

5

10

34


5



55

34º BPM


1

5

11

34


5



56

SOMA

1

8

41

73

218


30



371

9ª RPM

1

1

7

9

6


9

1


34

17º BPM


1

1

8

28




1

39

32º BPM


1

1

8

25





35

9ª Cia PM Ind



1

1

12


2



16

10ª Cia PM Ind



1

2

15


2



20

2ª Cia M Esp



1

3

4





8

SOMA

1

3

12

31

90


13

1

1

152

10ª RPM

1

1

6


2


6



16

15º BPM


1

2

13

29



1

1

47

28º BPM


1

2

10

19


3



35

SOMA

1

3

10

23

50


9

1

1

98

11ª RPM


1

1

5

1





8

35º BPM


11

1

9

11


2



24

1ª Cia PM Ind



1

1

8


2



12

6ª Cia PM Ind



1

4

9


2



16

8ª Cia PM Ind



1

1

6


2



10

15ª Cia PM Ind



1

1

9


2



13

SOMA

1

2

10

17

43


10



83

CPE

1

1

4

2






8

R CAT


1

1

9

16


9



36

BPE


1

1

9

17


6



34

BTL ROTAM


1

1

8

16


3



29

BTL RpAer


1

3

17

9


3



33

Cia PGd



1

1

12


4



18

1ª Cia Ptrab Ind



1

3

9





13

1ª Cia M Esp



1

3

15





19

4ª Cia PM Rv



1

5

6





12

7ª Cia M Esp



1

1

10


3



15

7ª Cia PM Mamb



1

1

7


2



11

SOMA

1

5

16

59

117

0

30



228

SUB TOTAL

22

88

249

660

1338

1

615

5

38

3016

GM

1

2

5

14

3





25

TJM

3









3

TOTAL

26

90

254

674

1341

1

615

5

38

3044

EFET NÃO ATIV

4

7

0

34

89

0

113

0

2

249

TOTAL GERAL

30

97

254

708

1430

1

728

5

40

3293

QUADRO DE ORGANIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS (QOD)

ANEXO I AO DECRETO Nº 43.853, DE 11 DE AGOSTO DE 2.004.

PRAÇAS

ÓRGÃOS

QPPM

QPE

SOMA

TOTAL

ST/SGT

CB/SD

PR



GAB CG

3

6


9

15

EM/PM

87

24


111

183

ASS INST

1

2


3

6

ASS ATV ESPZ

3

1


4

8

AUD SET

3

1


4

7

AJ GERAL

19

29

4

52

62

CPM

52

27


79

117

DRH

17

6


23

38

CAP

40

2


42

54

CRS

10

2


12

23

CPS

19

24


43

51

CTPM

28

25

8

61

80

APM

9

7


16

28

CPP

6

2


8

14

CEG

9

2

1

12

24

CET

32

4

1

37

73

CTP

17

4

1

22

35

CAA/APM

27

40

185

252

284

DF

9

5


14

23

DAL

29

13

26

68

96

CA/MB e Int

11

53

130

194

208

CA/Telecom

12

21

67

100

116

DS

15

14


29

55

HPM

36

100

373

509

740

C Odont

3

7

109

119

217

C Farm

2

2

86

90

107

JCS

2

1


3

11

SOMA

501

424

991

1916

2675

1ª RPM

13

13

4

30

46

6º BPM

191

1045

39

1275

1329

11º BPM

170

959

44

1173

1230

14º BPM

173

914

44

1131

1181

19º BPM

177

1049

42

1268

1321

26º BPM

127

631

7

765

811

5ª CIA M ESP

27

199


226

234

SOMA

878

4810

180

5868

6152

2ª RPM

13

7

4

24

40

7º BPM

112

614

35

761

805

12º BPM

124

682

40

846

889

23º BPM

101

631

42

774

817

25º BPM

113

508

8

629

664

SOMA

463

2442

129

3034

3215

3ª RPM

12

8

10

30

49

3º BPM

123

673

44

840

883

10º BPM

162

820

39

1021

1063

30º BPM

47

282

5

334

359

11ª Cia PM Ind

27

185

4

216

227

12ª Cia PM Ind

34

211

4

249

262

SOMA

405

2179

106

2690

2843

4ª RPM

59

48

31

138

176

2º BPM

83

543

29

655

689

9º BPM

83

466

41

590

623

21º BPM

171

1057

43

1271

1323

27º BPM

102

557


659

691

31º BPM

73

439

8

520

553

13ª Cia PM Ind

35

245

4

284

298

3ª Cia M Esp

53

220


273

287

SOMA

659

3575

156

4390

4640

5ª RPM

11

8

6

25

41

4º BPM

104

552

39

695

732

3ª Cia PM Ind

59

273

5

337

355

4ª Cia PM Ind

75

351

5

431

453

SOMA

249

1184

55

1488

1581

6ª RPM

15

4

1

20

32

8º BPM

113

537

42

692

739

20º BPM

108

535

41

684

727

24º BPM

121

651

13

785

830

29º BPM

67

455

7

529

564

5ª Cia PM Ind

52

259

5

316

333

14ª Cia PM Ind

49

279

4

332

349

SOMA

525

2720

113

3358

3574

7ª RPM

13

9


22

32

18º BPM

229

937

18

1184

1249

33º BPM

120

680

9

809

853

2ª Cia PM Ind

61

382

4

447

464

16ª Cia PM Ind

32

152

2

186

198

SOMA

455

2160

33

2648

2796

8ª RPM

14

16


30

40

CICOp

177

204


381

410

1º BPM

194

938

16

1148

1204

5º BPM

180

735

7

922

976

13º BPM

178

732

15

925

980

16º BPM

183

707

15

905

961

22º BPM

177

732

16

925

980

34º BPM

176

737

16

929

985

SOMA

1279

4801

85

6165

6536

9ª RPM

40

54

19

113

147

17º BPM

74

515

29

618

657

32º BPM

77

533

1

611

646

9ª Cia PM Ind

55

256

5

316

332

10ª Cia PM Ind

61

382

5

448

468

2ª Cia M Esp

18

93


111

119

SOMA

325

1833

59

2217

2369

10ª RPM

12

7

6

25

41

15º BPM

138

689

40

867

914

28º BPM

90

574

8

672

707

SOMA

240

1270

54

1564

1662

11ª RPM

9

7


16

24

35º BPM

53

288

4

345

369

1ª Cia PM Ind

20

103

4

127

139

6ª Cia PM Ind

44

265

4

313

329

8ª Cia PM Ind

22

195

2

219

229

15ª Cia PM Ind

37

136

2

175

188

SOMA

185

994

16

1195

1278

CPE

9

9


18

26

R CAT

81

406

30

517

553

BPE

108

508

9

625

659

BTL ROTAM

114

372

13

499

528

BTL RpAer

46

26

2

74

107

Cia PGd

38

269

11

318

336

1ª Cia PTran Ind

79

260


339

352

1ª Cia M Esp

51

306

2

359

378

4ª Cia M Esp

23

63


86

98

7ª Cia M Esp

36

162

4

202

217

7ª Cia PM Mamb

38

134

4

176

187

SOMA

623

2515

75

3213

3441

SUB TOTAL

6787

30907

2052

39746

42762

GM

58

158

1

217

242

TJM

9

6


15

18

TOTAL

6854

31071

2053

39978

43022

EFET NÃO ATIV

419

1185

253

1857

2106

TOTAL GERAL

7273

32256

2306

41835

45128

QUADRO DE ORGANIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS (QOD)

ANEXO II AO DECRETO Nº 43.853, DE 11 DE AGOSTO DE 2.004.


EFETIVO NÃO ATIVADO


POSTO/

GRADUAÇÃO

QOPM

QOS

QOE

QOA

QPPM

QPE

SOMA

MÉD

DENT

PSIC

ENF

FISIO

MÚS

A SAÚ

ARMT

MÚS

COM

SAÚ

CORN

CEL

4















4

TEN-CEL

7

2

1













10

MAJ


1

2

1












4

CAP

34

4

3

1

1


1

1








45

1º TEN

58

17

19

3

2




7







106

2º TEN

14

19

16

15

4

2



10







80

SUBTEN










3

1

1


2


7

1º SGT










27

1

5


3

1

37

2º SGT










58

2

8

2

12


82

3º SGT










331

12

17

5

53


418

CB










596




117

5

719

SD










589





5

594

SOMA

117

43

41

20

7

2

1

1

17

1604

16

31

7

187

11

2106