Cria unidades estaduais de ensino nos municípios que menciona.

O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso VI do art. 10 da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no § 3º do art. 7º e § 1º do art. 16 da Resolução nº 449, de 1º de agosto de 2002, do Conselho Estadual de Educação, publicada em 24 de outubro de 2002,

DECRETA:

Art. 1º - Ficam criadas as seguintes unidades na rede estadual de ensino:

I - Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio, situada na Rua Dr. João Afonso Sobrinho, s/nº, Município de Perdizes;

II - Escola Estadual de Ensino Fundamental, situada na Fazenda São Miguel Arcanjo, s/nº, Município de Barbacena;

III - Escola Estadual de Ensino Fundamental, situada na Avenida São Sebastião, s/nº, Vila Nossa Senhora de Fátima, Município de Capelinha;

IV - Escola Estadual Indígena Kuhinãn Xacriabá, de Ensino Fundamental, situada na Reserva Xacriabá - Aldeia Rancharia, Município de São João das Missões;

V - Escola Estadual de Ensino Fundamental, situada no Distrito de São João da Figueira, Município de Durandé;

VI - Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio, situada na Rua Padre Eustáquio, nº 881, Bairro Cascata, Município de Ibirité;

VII - Escola Estadual de Ensino Fundamental, situada no Povoado de Barrinha, Município de São João do Paraíso;

VIII - Escola Estadual de Ensino Fundamental, situada na Rua Wenceslau Braz, nº 247, Centro, Município de Mariana;

IX - Escola Estadual de Ensino Fundamental, situada na Rua Capitão Procópio, nº 01, Vila Militar, Município de Bom Despacho;

X - Escola Estadual de Ensino Fundamental, situada na Rua São Pedro, 544, Bairro Lagoinha, Município de Carmo do Paranaíba;

XI - Escola Estadual de Ensino Fundamental, situada na Rua José Luiz Franco, nº 130, Bairro Nossa Senhora das Graças, Município de Caetanópolis;

XII - Escola Estadual de Ensino Fundamental, situada na Rua XV de Novembro nº 160, Bairro São Pedro, Município de Itaipé;

XIII - Escola Estadual de Ensino Fundamental, situada na Rua Uberlândia, nº 1273, Bairro Nossa Senhora Aparecida, Município de Frutal;

XIV - Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio, situada na Rua Benedito de Deus, nº 290, Distrito de Aparecida de Minas, Município de Frutal;

XV - Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio, situada na Praça da Matriz, nº 253, Município de Pratinha;

XVI - Escola Estadual de Ensino Fundamental, situada na Avenida 23, nº 590, Centro, Município de Campina Verde;

XVII - Escola Estadual de Ensino Fundamental, situada na Praça Quinze de Novembro, nº 500, Centro, Município de Prata;

XVIII - Escola Estadual de Ensino Fundamental, situada na Praça Juscelino Kubtschek, nº 41, Município de Prata;

XIX - Escola Estadual de Ensino Fundamental, situada na Avenida Tiradentes, nº 191, Bairro Prudente, Município de Monte Alegre de Minas;

XX - Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio, situada na Rua Monsenhor Umbelino, nº 424, Centro, Município de Elói Mendes; e

XXI - Escola Estadual de Ensino Fundamental, situada na Avenida Dr. Juca, nº 2816, Bairro São Vicente, Município de Bom Despacho.

Art. 2º - As unidades escolares criadas por este Decreto serão autorizadas a funcionar por ato da Secretaria de Estado de Educação, após comprovação de

Art. 3º - As despesas decorrentes deste Decreto correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 5 de fevereiro de 2004; 216º da Inconfidência Mineira.

AÉCIO NEVES

Danilo de Castro

Antonio Augusto Junho Anastasia

Vanessa Guimarães Pinto