Decreto nº 43.690, de 10/12/2003

Texto Original

Aprova o Quadro de Organização e Distribuição - QOD da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG e dá outras providências.

O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº 14.445, de 26 de novembro de 2002 e o disposto no § 1º do art. 38 da Lei nº 6.624, de 18 de julho de 1975,

DECRETA:

Art. 1º - Fica aprovado o Quadro de Organização e Distribuição - QOD da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG na forma dos Anexos I e II.

Art. 2º - O Comandante-Geral da PMMG fixará, em ato próprio, o Detalhamento e o Desdobramento do Quadro de Organização e Distribuição - DD/QOD, podendo alterar em até 20% (vinte por cento) os referidos efetivos para atender às flutuações decorrentes das necessidades de emprego do pessoal nas diversas Unidades, respeitados os limites estabelecidos no Anexo Único da Lei nº 14.445, de 26 de dezembro de 2002, para os quadros, categorias, postos e graduações.

Art. 3º - Ficam criadas as seguintes Unidades na PMMG:

I - Assessoria de Atividades Especializadas - AAE, com sede no Município de Belo Horizonte;

II - Quinta Companhia de Missões Especiais - 5ª Cia M Esp, com sede no Município de Governador Valadares;

III - Décima Terceira Companhia de Polícia Militar Independente - 13ª Cia PM Ind, com sede no Município de São João Del-Rey;

IV - Décima Quarta Companhia de Polícia Militar Independente - 14ª Cia PM Ind, com sede no Município de São Lourenço;

V - Décima Quinta Companhia de Polícia Militar Independente - 15ª Cia PM Ind, com sede no Município de Sabará;

VI - Décima Sexta Companhia de Polícia Militar Independente - 16ª Cia PM Ind, com sede no Município de Ibirité.

Art. 4º - Ficam extintas as seguintes Unidades da PMMG:

I - 2ª, 4ª, 5ª, 6ª, 9ª e 10ª Companhias de Polícia Militar Rodoviária - CIA PM Rv;

II - 2ª, 4ª, 5ª, 6ª, 9ª e 10ª Companhias de Polícia Militar de Meio Ambiente - CIA PM Mamb.

Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 10 de dezembro de 2003; 215º da Inconfidência Mineira.

AÉCIO NEVES

Danilo de Castro

Antonio Augusto Junho Anastasia

Lúcio Urbano da Silva Martins

QUADRO DE ORGANIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS (QOD)

ANEXO II


EFETIVO NÃO ATIVADO

POSTO/

GRADUAÇÃO

QOPM

QOS

QOE

QOA

QPPM

QPE

SOMA

MÉD

DENT

PSIC

ENF

FISIO

MÚS

A SAÚ

ARMT

MÚS

COM

SAÚ

CORN

CEL

6















6

TEN-CEL

4

1














5

MAJ

2

2

1













5

CAP

19

4

5

1

1

1

1

1

4







37

1º TEN

39

10

12

2

2




4







69

2º TEN


13

11

10

3

1










38

SUBTEN












1




1

1º SGT












5



1

6

2º SGT












8




8

3º SGT










206

6

17

1

26


256

CB










182




73

5

260

SD















5

5

SOMA

70

30

29

13

6

2

1

1

8

388

6

31

1

99

11

696

QUADRO DE ORGANIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS (QOD)

ANEXO I


OFICIAIS

ÓRGÃOS

QOPM

QOPM/QOA

QOS

QOC

QOE

SOMA

CEL

TENCEL

MAJ

CAP

TEN

CEL

OF

OF

OF

GAB CG

1

1

1

3






6

EM/PM

2

12

17

37

4




1

73

ASS INST


1


2






3

ASS ATV ESPZ


1


2






4

AJ GERAL


1

1

3

1


4



10

CPM

1

4

4

19

11





39

DRH

1

1

6

7






15

CAP


1

1

7

3





12

CRS


1

1

3

3


3



11

CPS


1

1

4

2





8

CTPM


1

1

9

2


6



19

APM

1

1

3

7






12

CPP


1

1

2

2





6

CEG


1

2

8



1



12

CET


1

1

7

24


2



35

CTP


1

1

6

4


1



13

CAA/APM


1

1

5

4


11

1

9

32

DF

1

1

3

4






9

DAL

1

1

5

10

7


2


2

28

CA/MB e Int


1

1

6

6





14

CA/Telecom


1

1

4

3




7

16

DS

1

1

3

3


1

15



24

HPM


1

1

3

5


199


1

210

C Odont


1



1


89



91

C Farm





1


15


1

17

JCS




1



7



8

CAA/SAÚ


1

1

5

3


4



14

SOMA

9

39

58

167

86

1

359

1

21

741

1ª RPM

1

1

6


2


6



16

6º BPM


1

1

14

37




1

54

11º BPM


1

4

12

30


9


1

57

14º BPM


1

2

12

28


6


1

50

19º BPM


1

4

12

30


5


1

53

26º BPM


1

2

12

26


5



46

5ª CIA M ESP



1

1

6





8

SOMA

1

6

20

63

159


31


4

284

2ª RPM

1

1

6


3


5



16

7º BPM


1

2

12

27



1

1

44

12º BPM


1

2

10

24


5


1

43

23º BPM


1

3

11

21


5


1

42

25º BPM


1

1

10

19


3



34

SOMA

1

5

14

43

94


18

1

3

179

3ª RPM

1

1

6


2


9



19

3º BPM


1

2

10

22


7


1

43

10º BPM


1

1

11

27




1

41

30º BPM


1

1

7

14


2



25

11ª Cia PM Ind



1

1

7


2



11

12ª Cia PM Ind



1

1

9


2



13

SOMA

1

4

12

30

81


22


2

152

4ª RPM

1


7

9

6





38

2º BPM


1

1

8

23


14



34

9º BPM


1

1

9

16




1

33

21º BPM


1

3

14

26


5


1

52

27º BPM


1

1

8

22


7


1

32

31º BPM


1

1

10

18





33

8ª Cia PM Ind


1

1

1

7


3



11

13ª Cia PM Ind



1

1

10


2



14

3ª Cia M Esp



1

2

11


2



14

SOMA

1

6

17

62

139


33


3

261

5ª RPM

1

1

6


2


6



16

4º BPM


1

1

10

24




1

37

3ª Cia PM Ind



1

1

14


2



18

4ª Cia PM Ind



1

2

17


2



22

SOMA

1

2

9

13

57


10


1

93

6ª RPM

1

1

6


2


6



16

8º BPM


1

1

12

27



1

1

43

20º BPM


1

1

12

23


5


1

43

24º BPM


1

3

11

25


5



45

29º BPM


1

1

10

20


3



35

5ª Cia PM Ind



1

1

13


2



17

14ª Cia PM Ind



1

2

11


2



16

SOMA

1

5

14

48

121


23

1

2

215

7ª RPM

1

1

5

4






11

18º BPM


1

6

12

41


5



65

33º BPM


1

3

10

27


3



44

1ª Cia PM Ind



1

1

8


2



12

2ª Cia PM Ind



1

2

12


2



17

6ª Cia PM Ind



1

5

9


2



17

7ª Cia PM Ind



1

1

13


2



17

15ª Cia PM Ind



1

1

9


2



13

16ª Cia PM Ind



1

1

8


2



12

1ª Cia M Esp



1

3

15





19

7ª Cia PM Rv



1

1

10


3



15

7ª Cia PM MAmb



1

1

7


2



11

SOMA

1

3

23

42

159


25



253

8ª RPM

1

1

5

7






14

CICOp


1

6

9

13





29

1º BPM


1

5

10

35


5



56

5º BPM


1

5

10

33


5



54

13º BPM


1

5

10

34


5



55

16º BPM


1

5

10

35


5



56

22º BPM


1

5

10

34


5



55

34º BPM


1

5

10

34


5



55

R CAT


1

1

9

16


9



36

BPE


1

1

9

17


6



34

BTL ROTAM


1

1

8

16


3



29

BTL RpAer


1

3

17

9


3



33

Cia PGd



1

1

12


4



18

1ª Cia PTran Ind



1

3

9





13

4ª Cia M Esp



1

5

6





12

SOMA

1

12

50

128

303


55



549

9ª RPM

1

1

7

9

6


9

1


34

17º BPM


1

1

8

27




1

38

32º BPM


1

1

8

25





35

9ª Cia PM Ind



1

1

12


2



16

10ª Cia PM Ind



1

2

15


2



20

2ª Cia M Esp



1

3

5





9

SOMA

1

3

12

31

90


13

1

1

152

10ª RPM

1

1

6


2


6



16

15º BPM


1

2

13

29



1

1

47

28º BPM


1

2

10

19


3



35

SOMA

1

3

10

23

50


9

1

1

98

SUB TOTAL

19

88

239

650

1339

1

598

5

38

2977

GM

1

2

5

14

3





25

TJM

3









3

SOMA

4

2

5

14

3

0

0

0

0

28

TOTAL

23

90

244

664

1342

1

598

5

38

3005

EFET NÃO ATIV

6

4

2

23

43

0

80

0

2

160

TOTAL GERAL

29

94

246

687

1385

1

678

5

40

3165

QUADRO DE ORGANIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS (QOD)

ANEXO I

PRAÇAS

ÓRGÃOS

QPPM

QPE

SOMA

TOTAL

ST/SGT

CB/SD

PR

GAB CG

3

6


9

15

EM/PM

87

24


111

184

ASS INST

1

2


3

6

ASS ATV ESPZ

3

1


4

8

AJ GERAL

19

26

4

49

59

CPM

52

27


79

118

DRH

17

6


23

38

CAP

40

2


42

54

CRS

10

2


12

23

CPS

19

24


43

51

CTPM

28

25

8

61

80

APM

9

7


16

28

CPP

6

2


8

14

CEG

9

2

1

12

24

CET

32

4

1

37

72

CTP

17

4

1

22

35

CAA/APM

27

40

185

252

284

DF

9

5


14

23

DAL

29

13

26

68

96

CA/MB e Int

11

53

130

194

208

CA/Telecom

12

21

67

100

116

DS

16

14


30

54

HPM

13

60

369

442

652

C Odont

1

6

109

116

207

C Farm

1

1

86

88

105

JCS

2

1


3

11

CAA/SAÚ

25

42

4

71

85

SOMA

498

420

991

1909

2650

1ª RPM

12

12

4

28

44

6º BPM

192

1046

39

1277

1331

11º BPM

170

959

44

1173

1230

14º BPM

173

914

44

1131

1181

19º BPM

177

1049

42

1268

1321

26º BPM

127

631

7

765

811

5ª CIA M ESP

27

199


226

234

SOMA

878

4810

180

5868

6152

2ª RPM

12

6

4

22

38

7º BPM

114

618

35

767

811

12º BPM

124

682

40

846

889

23º BPM

100

628

42

770

812

25º BPM

106

457

8

571

605

SOMA

456

2391

129

2976

3155

3ª RPM

11

7

10

28

47

3º BPM

123

673

44

840

883

10º BPM

163

821

39

1023

1064

30º BPM

47

282

5

334

359

11ª Cia PM Ind

27

185

4

216

227

12ª Cia PM Ind

34

211

4

249

262

SOMA

405

2179

106

2690

2842

4ª RPM

59

48

31

138

176

2º BPM

83

543

29

655

689

9º BPM

83

466

41

590

623

21º BPM

171

1057

43

1271

1323

27º BPM

102

557


659

691

31º BPM

73

439

8

520

553

8ª Cia PM Ind

26

220

2

248

259

13ª Cia PM Ind

35

245

3

283

297

3ª Cia M Esp

53

220


273

287

SOMA

685

3795

157

4637

4898

5ª RPM

10

7

6

23

39

4º BPM

105

553

39

697

734

3ª Cia PM Ind

59

273

5

337

355

4ª Cia PM Ind

75

351

5

431

453

SOMA

249

1184

55

1488

1581

6ª RPM

11

7

4

22

38

8º BPM

114

537

38

689

732

20º BPM

108

535

41

684

727

24º BPM

123

666

13

802

847

29º BPM

67

455

7

529

564

5ª Cia PM Ind

50

249

5

304

321

14ª Cia PM Ind

47

264

4

315

331

SOMA

520

2713

112

3345

3560

7ª RPM

18

16


34

45

18º BPM

229

937

18

1184

1249

33º BPM

120

679

9

808

852

1ª Cia PM Ind

21

108

4

133

145

2ª Cia PM Ind

61

382

4

447

464

6ª Cia PM Ind

51

316

4

371

388

7ª Cia PM Ind

50

288

4

342

359

15ª Cia PM Ind

37

136

2

175

188

16ª Cia PM Ind

31

147

2

180

192

1ª Cia M Esp

51

306

2

359

378

7ª Cia PM Rv

36

162

4

202

217

7ª Cia PM MAmb

37

124

4

165

176

SOMA

742

3601

57

4400

4653

8ª RPM

21

18


39

53

CICOp

177

204


381

410

1º BPM

194

938

16

1148

1204

5º BPM

180

735

7

922

976

13º BPM

178

732

15

925

980

16º BPM

183

707

15

905

961

22º BPM

177

732

16

925

980

34º BPM

176

737

16

929

984

R CAT

81

406

30

517

553

BPE

108

508

9

625

659

BTL ROTAM

114

372

13

499

528

BTL RpAer

46

26

2

74

107

Cia PGd

38

269

11

318

336

1ª Cia PTran Ind

79

260


339

352

4ª Cia M Esp

23

63


86

98

SOMA

1775

6707

150

8632

9181

9ª RPM

38

50

19

107

141

17º BPM

74

517

29

620

658

32º BPM

78

535

1

614

649

9ª Cia PM Ind

55

256

5

316

332

10ª Cia PM Ind

61

382

5

448

468

2ª Cia M Esp

18

94


112

121

SOMA

324

1834

59

2217

2369

10ª RPM

11

6

6

23

39

15º BPM

139

690

40

869

916

28º BPM

90

574

8

672

707

SOMA

240

1270

54

1564

1662

SUB TOTAL

6772

30904

2050

39726

42703

GM

58

158

1

217

242

TJM

9

6


15

18

SOMA

67

164

1

232

260

TOTAL

6839

31068

2051

39958

42963

EFET NÃO ATIV

206

182

148

536

696

TOTAL GERAL

7045

31250

2199

40494

43659