Reconhece, pelo prazo que menciona, os Cursos de Ciências Biológicas, Química, Matemática e História - Licenciaturas Plenas, do Instituto Superior de Educação de Ituiutaba, ISEDI/ISEPI, mantido pela Fundação Educacional de Ituiutaba - FEIT, unidade fundacional agregada à UEMG, no Município de Ituiutaba.

O VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no exercíco do cargo de Governador do Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10, da Lei Federal, n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no Parecer n.º 538, de 26 de junho de 2003, do Conselho Estadual de Educação, e o despacho de homologação do Secretário de Estado de Ciência e Tecnologia, publicado em 1º de agosto de 2003,

DECRETA:

Art. 1º Ficam reconhecidos os seguintes cursos ministrados pelo Instituto Superior de Educação de Ituiutaba, ISEDI/ISEPI, mantido pela Fundação Educacional de Ituiutaba - FEIT, unidade fundacional agregada à UEMG, no Município de Ituiutaba:

I - o Curso de Ciências Biológicas - Licenciatura Plena, pelo prazo de quatro anos;

II - os Cursos de Química, História e Matemática - Licenciaturas Plenas, pelo prazo de três anos.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 15 de setembro de 2003; 212º da Inconfidência Mineira

CLÉSIO SOARES DE ANDRADE

Danilo de Castro

Antonio Augusto Junho Anastasia

Olavo Bilac Pinto Neto