Altera o Decreto nº 41.619, de 19 de abril de 2001, que declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio ou constituição de servidão, terrenos e benfeitorias necessários à construção da Subestação Mariana "2", de 138 kV, do Sistema CEMIG, no Município de Mariana, pela Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG.

O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art.90, da Constituição do Estado, na conformidade do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e em atendimento à orientação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, no sentido da modificação da área descrita,

DECRETA:

O Art. 1º do Decreto nº 41.619, de 19 de abril de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Para desapropriação de pleno domínio ou constituição de servidão, mediante acordo ou judicialmente, são declarados de utilidade pública terrenos e benfeitorias situados no Município de Mariana, de propriedade presumida da CMP - Agricultura e Pecuária LTDA e outros, com a seguinte redação da descrição perimétrica: partindo do marco M4, segue com o rumo de 14º36'48"SO, na distância de 118,36m, até atingir o marco M5; daí, deflete 79º12'16" para a esquerda, segue com o rumo de 64º35'28"SE, na distância de 82,30m, até atingir o marco M6; daí, deflete 56º02'15" para a esquerda, segue com o rumo de 59º22'18"NE, na distância de 39,36m, até atingir o marco M7; daí, deflete 48º21'47" para a esquerda, segue com o rumo de 11º00'31"NE, na distância de 111,48m, até atingir o marco M8; daí, deflete 89º27'33" para a esquerda, segue com o rumo de 78º27'02"NO, na distância de 101,68m, até atingir o marco M4 , início da descrição perimétrica, que totaliza 12.435,30m² de área."

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 11 de julho de 2003; 212º da Inconfidência Mineira.

AÉCIO NEVES

Danilo de Castro

Antonio Augusto Junho Anastasia

Wilson Nélio Brumer