Altera o Decreto nº 41.714, de 18 de junho de 2001, que declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio ou constituição de servidão terrenos e benfeitorias situados no Município de Mariana, necessários à construção da Estrada de Acesso à Subestação Mariana "2", de 138 kV, do Sistema CEMIG, pela Companhia Energética de Minas Gerais- CEMIG.

O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art.90, da Constituição do Estado, na conformidade do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e em atendimento à orientação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, no sentido da modificação da área descrita,

DECRETA:

Art. 1º O Art. 1º do Decreto nº 41.714, de 18 de junho de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Para desapropriação de pleno domínio ou constituição de servidão, mediante acordo ou judicialmente, ficam declarados de utilidade pública terrenos e benfeitorias situados no Município de Mariana, de propriedade presumida da CMP - Agricultura e Pecuária LTDA e outros, com a seguinte redação da descrição perimétrica: partindo do marco M9, segue com o rumo de 31º28'47"SO, na distância de 72,37m, até atingir o marco M10; daí, deflete 02º23'06" para a direita, segue com o rumo de 33º51'53"SO, na distância de 70,48m, até atingir o marco M11; daí, deflete 18º10'44" para a esquerda, segue com o rumo de 15º41'09"SO, na distância de 75,75m, até atingir o marco M12; daí, deflete 12º35'15" para a esquerda, segue com o rumo de 03º05'53"SO, na distância de 52,76m, até atingir o marco M13; daí, deflete 22º19'39" para a esquerda, segue com o rumo de 19º13'46"SE, na distância de 34,63m, até atingir o marco M14; daí, deflete 33º15'05" para a direita, segue com o rumo de 14º01'16"SO, na distância de 34,24m, até atingir o marco M15; daí, deflete 36º57'47" para a direita, segue com o rumo de 50º59'02"SO, na distância de 128,62m, até atingir o marco M16; daí, deflete 17º45'13" para a esquerda, segue com o rumo de 33º13'48"SO, na distância de 76,63m, até atingir o marco M17; daí, deflete 10º01'10" para a esquerda, segue com o rumo de 23º12'37"SO, na distância de 55,42m, até atingir o marco M18; daí, deflete 09º53'54" para a direita, segue com o rumo de 33º06'32"SO, na distância de 29,90m, até atingir o marco M19; daí, deflete 90º53'37" para a esquerda, segue com o rumo de 57º47'03"SE, na distância de 4,40m, até atingir o marco M20; daí, deflete 66º22'36" para a esquerda, segue com o rumo de 55º50'25"NE, na distância de 29,92m, até atingir o marco M21; daí, deflete 12º34'32" para a esquerda, segue com o rumo de 43º15'54"NE, na distância de 43,98m, até atingir o marco M22; daí, deflete 14º12'27" para a esquerda, segue com o rumo de 29º03'27"NE, na distância de 62,81m, até atingir o marco M23; daí, deflete 07º16'42" para a esquerda, segue com o rumo 21º46'45"NE, na distância de 24,63m, até atingir o marco M24; daí, deflete 29º07'03" para a direita, segue com o rumo de 50º53'48"NE, na distância de 114,25m, até atingir o marco M25; daí, deflete 04º53'42" para a esquerda, segue com o rumo de 46º00'06"NE, na distância de 22,39m, até atingir o marco M26; daí, deflete 36º25'34" para a esquerda, segue com o rumo de 09º34'32"NE, na distância de 26,10m, até atingir o marco M27; daí, deflete 11º32'05" para a esquerda, segue com o rumo de 01º57'33"NO, na distância de 33,42m, até atingir o marco M28; daí, deflete 11º22'44" para a direita, segue com o rumo de 09º25'11"NE, na distância de 33,51m, até atingir o marco M29; daí, deflete 10º41'44" para a direita, segue com o rumo de 20º06'55"NE, na distância de 36,54m, até atingir o marco M30; daí, deflete 11º37'34" para a esquerda, segue com o rumo de 08º29'21"NE, na distância de 20,12m, até atingir o marco M31; daí, deflete 18º15'20" para a esquerda, segue com o rumo de 09º45'59"NO, na distância de 44,45m, até atingir o marco M32; daí, deflete 32º42'24" para a direita, segue com o rumo de 22º56'25"NE, na distância de 14,66m, até atingir o marco M33; daí, deflete 19º58'32" para a direita, segue com o rumo de 42º54'57"NE, na distância de 49,66m, até atingir o marco M34; daí, deflete 22º16'51" para a esquerda, segue com o rumo de 20º38'06"NE, na distância de 38,25m, até atingir o marco M35; daí, deflete 18º40'48" para a direita, segue com o rumo de 39º18'54"NE, na distância de 50,95m, até atingir o marco M36; daí, deflete 117º45'56" para a esquerda, segue com o rumo de 78º27'02"NO, na distância de 28,20m, até atingir o marco M9, início da descrição perimétrica, que totaliza 16.297,00m² de área."

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 11 de julho de 2003; 212º da Inconfidência Mineira.

AÉCIO NEVES

Danilo de Castro

Antonio Augusto Junho Anastasia

Wilson Nélio Brumer