DECRETO nº 43.123, de 27/12/2002

Texto Original

Codifica as classes de cargos de provimento efetivo dos Planos de Carreira do Quadro Geral do pessoal civil da administração direta, das autarquias e fundações públicas do Poder Executivo, constantes do Decreto n° 36.033, de 14 de setembro de l994, e da Lei n° 10.324, de 14 de setembro de l990; e dá outras providências.

O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto na Lei n° 10.961, de 14 de dezembro de l992, no Decreto n° 36.033, de 14 de setembro de l994, e na Lei n° 10.324, de 20 de dezembro 1990,

DECRETA:

Art. 1° - Os códigos das classes de cargos de provimento efetivo dos Quadros Especiais dos Planos de Carreira do Quadro Geral da administração direta, das autarquias e das fundações públicas do Poder Executivo, constantes do Decreto nº 36.033, de 14 de setembro de l994, e da Lei n° 10.324, de 20 de dezembro de l990, são os previstos nos Anexos I a III deste Decreto.

Art. 2º - A codificação é constituída dos seguintes elementos:

I - código da classe;

II - abreviatura do órgão ou entidade;

III - numero do cargo, por ordem crescente de sua lotação.

Parágrafo único - A codificação e a identificação de cargos pertencentes aos quadros, de que trata o artigo anterior, serão estabelecidas com o número do cargo, por ordem crescente de sua lotação, em resolução do Secretário de Estado de Recursos Humanos e Administração, nos termos do artigo 13 da Lei n° 12.159, de 27 de maio de l996, conforme quadro explicativo constante no Anexo IV deste Decreto.

Art. 3º - Os atos de provimento e vacância conterão obrigatoriamente o código do cargo a que se referirem, visando a unificação e padronização das informações destinadas ao processamento centralizado, ao controle de sua lotação e ao preparo do pagamento nas respectivas áreas.

Art. 4° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5° - Revogam-se as disposições em contrário, especialmente o Decreto n° 37.133, de 31 de julho de l995.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte aos 27 de dezembro de 2002.

Itamar Franco - Governador do Estado

Henrique Eduardo Ferreira Hargreaves

José Pedro Rodrgiues de Oliveira

Mauro Santos Ferreira

ANEXO I

(a que se refere o art. 1° do Decreto n° 43.123 de 27 de dezembro de 2002).

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

a - Secretarias de Estado

CLASSE	NÍVEL	CÓDIGO DA CLASSE		NÍVEL DE ESCOLARIDADE*
Agente da Cultura	I II III	AGCL	D	Primeiro Grau
Agente de Administração	I II III	AGAD	D	Primeiro Grau
Agente de Atividade Fazendária	I II III	AGAF	D	Primeiro Grau
Agente de Eventos	I II III	AGEV	D	Primeiro Grau
Agente de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável	I II III	AGMA	D	Primeiro Grau
Agente de Produção de Placas	I II III	AGPP	D	Primeiro Grau
Agente de Serviço de Apoio	I II III	AGAP	D	Primeiro Grau
Agente de Serviços da Saúde	I II III	AGSS	D	Primeiro Grau
Agente de Serviços de Manutenção	I II III	AGSM	D	Primeiro Grau
Agente de Serviços Governamentais	I II III	AGSG	D	Primeiro Grau
Agente de Serviços Gráficos	I II III	AGGF	D	Primeiro Grau
Agente de Telecomunicações	I II III	AGTE	D	Primeiro Grau
Agente do Trabalho, da Assistência Social, da Criança e do Adolescente	I II III	AGTR	D	Primeiro Grau
Agente em Agropecuária	I II III	AGAG	D	Primeiro Grau
Agente em Comunicação Social	I II III	AGCS	D	Primeiro Grau
Agente Gráfico	I II III	AGGR	D	Primeiro Grau
Ajudante de Serviços Gerais	-	AJSG	D	Elementar
Ajudante de Serviços Governamentais	-	AJGV	D	Elementar
Analista Comunicação Social	I II III	ANCS	D	Superior
Analista da Administração	I II III	ANAD	D	Superior
Analista da Cultura	I II III	ANCL	D	Superior
Analista da Educação	I II III	ANED	D	Superior
Analista da Justiça	I II III	ANJU	D	Superior
Analista da Saúde	I II III	ANSA	D	Superior
Analista de Atividade Fazendária	I II III	ANAF	D	Superior
Analista de Cerimonial	I II III	ANCE	D	Superior
Analista de Ciência e Tecnologia e Meio Ambiente	I II III	ANCA	D	Superior
Analista de Esportes, Lazer e Turismo	I II III	ANEL	D	Superior
Analista de Estabelecimento Carcerário	I II III	ANEC	D	Superior
Analista de Indústria e Comércio	I II III	ANIC	D	Superior
Analista de Indústria, Comércio e Turismo	I II III	ANIT	D	Superior
Analista de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável	I II III	ANMA	D	Superior
Analista de Obras Públicas	I II III	ANOP	D	Superior
Analista de Planejamento	I II III	ANPL	D	Superior
Analista do Trabalho e Ação Social	I II III	ANTS	D	Superior
Analista do Trabalho, da Assistência Social, da Criança e do Adolescente.	I II III	ANTR	D	Superior
Analista em Agropecuária	I II III	ANAG	D	Superior
Analista de Esportes	I II III	ANES	D	Superior
Assistente técnico de Saúde	I II III	ATSA	D	Ensino Médio
Auxiliar Administrativo	I II III	AXAD	D	Ensino Médio
Auxiliar da Educação	I II III	AXED	D	Ensino Médio
Auxiliar de Atividade Fazendária	I II III	AXAF	D	Ensino Médio
Auxiliar de Cerimonial	I II III	AXCE	D	Ensino Médio
Auxiliar de Ciência e Tecnologia e Meio Ambiente	I II III	AXCA	D	Ensino Médio
Auxiliar de Estabelecimento Carcerário	I II III	AXEC	D	Ensino Médio
Auxiliar de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável	I II III	AXMA	D	Ensino Médio
Auxiliar de Telecomunicações	I II III	AXTE	D	Ensino M
Auxiliar do Trabalho, da Assistência Social, da Criança e do Adolescente	I II III	AXTR	D	Ensino Médio
Auxiliar em Agropecuária	I II III	AXAG	D	Ensino Médio
Auxiliar Gráfico	I II III	AXGR	D	Ensino Médio
Auxiliar de Recursos Hídricos	I II III	AXRH	D	Ensino Médio
Auxiliar Técnico da Saúde	I II III	AXTS	D	Ensino Médio
Comandante de Aeronave	I II III	COAE	D	Ensino Médio
Agente de Segurança Penitenciário	I II III	AGSP	D	Ensino Médio
Instrutor Técnico Penitenciário	I II III	INTPD	D	Ensino Médio
Monitor Penitenciário	I II III	MOPE	D	Primeiro Grau
Motorista	I II	MOTO	D	Elementar
Oficial de Atividade Fazendária	I II	OFAF	D	Elementar
Oficial de Comunicação Social	I II	OFCS	D	Elementar
Oficial de Estabelecimento Carcerário	I II	OFEC	D	Elementar
Oficial de Serviços Gerais	I II	OFSG	D	Elementar
Oficial de Serviços Governamentais	I II	OFGV	D	Elementar
Oficial do Trabalho, da Assistência Social, da Criança e do Adolescente	I II	OFTR	D	Elementar
Oficial Instrutor Penitenciário	I II	OFIP	D	Elementar
Operador Gráfico	-	OPGR	D	Elementar
Professor de Nível Médio	-	PRNM	D	Superior
Professor de Nível Superior	-	PRNS	D	Superior
Técnico Administrativo	I II III	TEAD	D	Ensino Médio
Técnico da Educação	I II III	TEED	D	Ensino Médio
Técnico da Saúde	I II III	TESA	D	Ensino Médio
Técnico de Atividade Fazendária	I II III	TEAF	D	Ensino Médio
Técnico de Ciência e Tecnologia e Meio Ambiente	I II III	TECA	D	Ensino Médio
Técnico de Manutenção de Aeronave	I II III	TEAV	D	Ensino Médio
Técnico de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável	I II III	TEMA	D	Ensino Médio
Técnico de Obras Públicas	I II III	TEOP	D	Ensino Médio
Técnico em Agropecuária	I II III	TEAG	D	Ensino Médio
Técnico em Comunicação Social	I II III	TECS	D	Ensino Médio
Técnico Gráfico	I II III	TEGR	D	Ensino Médio
Telefonista	I II	TELE	D	Primeiro Grau

*observada a exigência de habilitação para o exercício de profissão

técnica, quando couber.

b - ÓRGÃOS AUTÔNOMOS

CLASSE	NÍVEL	CÓDIGO DA CLASSE		NÍVEL DE ESCOLARIDADE*
Agente de Administração	I II III	AGAD	D	Primeiro Grau
Agente de Apoio à Pessoa Portadora de Deficiência	I II III	AGPD	D	Primeiro Grau
Agente de Serviços de Manutenção	I II III	AGSM	D	Primeiro Grau
Ajudante de Serviços Gerais	-	AJSG	D	Elementar
Analista da Administração	I II III	ANAD	D	Superior
Analista da Área da Deficiência	I II III	ANDE	D	Superior
Analista da Cultura	I II III	ANCL	D	Superior
Analista da Saúde	I II III	ANSA	D	Superior
Analista de Assuntos e Legislação de Ensino	I II III	ANLE	D	Superior
Analista de Obras Públicas	I II III	ANOP	D	Superior
Analista de Planejamento	I II III	ANPL	D	Superior
Analista do Trabalho e Ação Social	I II III	ANTS	D	Superior
Analista em Agropecuária	I II III	ANAG	D	Superior
Assistente técnico da Saúde	I II III	ATSA	D	Ensino Médio
Auxiliar Administrativo	I II III	AXAD	D	Ensino Médio
Auxiliar da Área da Deficiência	I II III	AXDE	D	Ensino Médio
Auxiliar Técnico da Saúde	I II III	AXTS	D	Ensino Médio
Especialista de Assuntos e Legislação de Ensino	I II	ESLE	D	Pós Graduação
Motorista	I II	MOTO	D	Elementar
Oficial de Serviços da Área da Deficiência	I II	OFDE	D	Elementar
Oficial de Serviços Gerais	I II	OFSG	D	Elementar
Técnico Administrativo	I II III	TEAD	D	Ensino Médio
Técnico em Comunicação Social	I II III	TECS	D	Ensino Médio
Telefonista	I II	TELE	D	Primeiro Grau

*observada a exigência de habilitação para o exercício de profissão

técnica, quando couber.

ANEXO II

(a que se refere o art. 1° do Decreto n° 43.123 de 27 de dezembro de 2002).

AUTARQUIAS

CLASSE	NÍVEL	CÓDIGO DA CLASSE		NÍVEL DE ESCOLARIDADE*
Agente de Administração	I II III	AGAD	A	Primeiro Grau
Agente de Apoio Técnico	I II III	AGAT	A	Primeiro Grau
Agente de Atividades Universitárias	I II III	AGAU	A	Primeiro Grau
Agente de Obras Públicas	I II III	AGOP	A	Primeiro Grau
Agente de Operação Lotérica	I II III	AGOL	A	Primeiro Grau
Agente de Saúde	I II III	AGSA	A	Primeiro Grau
Agente de Serviços de Manutenção	I II III	AGSM	A	Primeiro Grau
Agente de Serviços Hídricos	I II III	AGSH	A	Primeiro Grau
Agente de Telecomunicações	I II III	AGTE	A	Primeiro Grau
Agente em Agropecuária	I II III	AGAG	A	Primeiro Grau
Agente Gráfico	I II III	AGGR	A	Primeiro Grau
Agente Metrológico	I II III	AGMT	A	Primeiro Grau
Agente Universitário de Saúde	I II III	AGUS	A	Primeiro Grau
Ajudante de Serviços de Saúde	-	AJSS	A	Elementar
Ajudante de Serviços Gerais	-	AJSG	A	Elementar
Ajudante de Serviços Hídricos	-	AJSH	A	Elementar
Analista da Administração	I II III	ANAD	A	Superior
Analista de Apoio Técnico	I II III	ANAT	A	Superior
Analista de Atividades Universitárias	I II III	ANAU	A	Superior
Analista de Ciência e Tecnologia	III II I	ANCT	A	Pós Graduação
Analista de Desenvolvimento Sócio Econômico	I II III	ANSE	A	Superior
Analista de Direito Comercial	I II III	ANDC	A	Superior
Analista de Florestas e Biodiversidade	I II III	ANFB	A	Superior
Analista de Metrologia	I II III	ANMT	A	Superior
Analista de Obras Públicas	I II III	ANOP	A	Superior
Analista de Recursos Hídricos	I II III	ANRH	A	Superior
Analista de Saúde	I II III	ANSA	A	Superior
Analista de Sistema Viário	I II III	ANSV	A	Superior
Analista de Telecomunicações	I II III	ANTE	A	Superior
Analista Gráfico	I II III	ANGR	A	Superior
Analista Previdenciário	I II III	ANPV	A	Superior
Analista Técnico em Agropecuária	I II III	ANTA	A	Superior
Analista Técnico em Laboratório	I II III	ANTL	A	Superior
Analista Universitário de Saúde	I II III	ANUN	A	Superior
Assistente de Ciência e Tecnologia	III II I	ASCT	A	Superior
Assistente de Operação Lotérica	I II III	ASOL	A	Ensino Médio
Atendente de Enfermagem	I II III	ATEN	A	Ensino Médio
Auxiliar Administrativo	I II III	AXAD	A	Ensino Médio
Auxiliar de Atividade de Pesquisa	III II I	AXAP	A	Primeiro Grau
Auxiliar de Apoio Técnico	I II III	AXAT	A	Ensino Médio
Auxiliar de Enfermagem	I II III	AXEN	A	Ensino Médio
Auxiliar de Recursos Hídricos	I II III	AXRH	A	Ensino Médio
Auxiliar de Saúde	I II III	AXSA	A	Ensino Médio
Auxiliar em Agropecuária	I II III	AXAG	A	Ensino Médio
Auxiliar Gráfico	I II III	AXGR	A	Ensino Médio
Auxiliar Técnico de Laboratório	I II III	AXTL	A	Ensino Médio
Auxiliar Universitário de Saúde	I II III	AXUS	A	Ensino Médio
Especialista de Floresta e Biodiversidade	I II	ESFB	A	Pós Graduação
Especialista de Telecomunicações	I II	ESTE	A	Pós Graduação
Especialista em Administração	I II	ESAD	A	Pós Graduação
Especialista em Agropecuária	I II	ESAG	A	Pós Graduação
Especialista em Atividades Universitárias	I II	ESAU	A	Pós Graduação
Especialista em Recursos Hídricos	I II	ESRH	A	Pós Graduação
Guarda de Parques	I II	GUPA	A	Elementar
Motorista	I II	MOTO	A	Elementar
Oficial de Obras Viárias	I II	OFOV	A	Elementar
Oficial de Serviços Gerais	I II	OFSG	A	Elementar
Oficial em Agropecuária	I II	OFAG	A	Elementar
Oficial Sanitário	I II	OFSN	A	Elementar
Operador de Editor de Texto	I II III	OPET	A	Ensino Médio
Operador Lotérico	I II III	OPLO	A	Primeiro Grau
Pesquisador	III II I	PESQ	A	Superior
Pesquisador Pleno	III II I	PEPL	A	Mestre/Doutorado
Professor Adjunto	-	PRAJ	A	Pós Graduação(S.S)
Professor Assistente	-	PRAS	A	Pós Graduação(L.S)
Professor Auxiliar	-	PRAU	A	Superior
Professor Titular	-	PRTI	A	Doutorado
Secretário Pró-Reitoria	-	SEPR	A	Superior
Técnico de Atividade de Pesquisa	III II I	TEPE	A	Ensino Médio
Técnico Administrativo	I II III	TEAD	A	Ensino Médio
Técnico de Apoio	I II III	TEAP	A	Ensino Médio
Técnico de Atividades Universitárias	I II III	TEAU	A	Ensino Médio
Técnico de Defesa Ambiental	I II III	TEDA	A	Ensino Médio
Técnico de Desenvolvimento Sócio Econômico	I II III	TESE	A	Ensino Médio
Técnico de Manutenção	I II III	TEMA	A	Ensino Médio
Técnico de Obras Públicas	I II III	TEOP	A	Ensino Médio
Técnico de Obras Viárias	I II III	TEOV	A	Ensino Médio
Técnico de Recursos Hídricos	I II III	TERH	A	Ensino Médio
Técnico de Saúde	I II III	TESA	A	Ensino Médio
Técnico de Telecomunicações	I II III	TETE	A	Ensino Médio
Técnico em Agropecuária	I II III	TEAG	A	Ensino Médio
Técnico Florestal	I II III	TEFL	A	Ensino Médio
Técnico Gráfico	I II III	TEGR	A	Ensino Médio
Técnico Metrologista	I II III	TEMT	A	Ensino Médio
Técnico Universitário de Saúde	I II III	TEUS	A	Ensino Médio
Telefonista	I II	TELE	A	Primeiro Grau
Viveirista	I II	VIVE	A	Elementar

*observada a exigência de habilitação para o exercício de profissão

técnica, quando couber.

ANEXO III

(a que se refere o art. 1° do Decreto n° 43.123 de 27 de dezembro de 2002).

FUNDAÇÕES PÚBLICAS

CLASSE	NÍVEL	CÓDIGO DA CLASSE		NÍVEL DE ESCOLARIDADE*
Agente de Administração	I II III	AGAD	F	Primeiro Grau
Agente de Artes	I II III	AGAR	F	Primeiro Grau
Agente de Educação Integral	I II III	AGEI	F	Primeiro Grau
Agente de Eventos	I II III	AGEV	F	Primeiro Grau
Agente de Oficinas	I II III	AGOF	F	Primeiro Grau
Agente de Produção de TV	I II III	AGTV	F	Primeiro Grau
Agente de Proteção e Restauro	I II III	AGPR	F	Primeiro Grau
Ajudante da Saúde	-	AJSA	F	Elementar
Ajudante de Serviços Gerais	-	AJSG	F	Elementar
Analista da Administração	I II III	ANAD	F	Superior
Analista da Administração Escolar	I II III	ANAE	F	Superior
Analista da Saúde	I II III	ANSA	F	Superior
Analista de Apoio Técnico	I II III	ANAT	F	Superior
Analista de Ciência e Tecnologia	III II I	ANCT	F	Pós Graduação
Analista de Artes	I II III	ANAR	F	Superior
Analista de Desenvolvimento Agrário	I II III	ADA	F	Superior
Analista de Educação Integral	I II III	ANEI	F
Analista de Eventos Artísticos e Culturais	I II III	ANAC	F	Superior
Analista de Projetos Educacionais	I II III	ANPE	F	Superior
Analista em Jornalismo de TV	I II III	ANJT	F	Superior
Analista em Proteção e Restauro	I II III	ANPR	F	Superior
Atendente de Enfermagem	I II III	ATEN	F	Primeiro Grau
Assistente de Ciência e Tecnologia	III II I	ASCT	F	Superior
Auxiliar de Atividade de Pesquisa	III II I	AXAP	F	Primeiro Grau
Auxiliar Administrativo	I II III	AXAD	F	Ensino Médio
Auxiliar da Saúde	I II III	AXSA	F	Ensino Médio
Auxiliar de Apoio Técnico	I II III	AXAT	F	Ensino Médio
Auxiliar de Educação Integral	I II III	AXEI	F	Ensino Médio
Auxiliar de Projetos Educacionais	I II III	AXPE	F	Ensino Médio
Auxiliar em Jornalismo de TV	I II III	AXJT	F	Ensino Médio
Auxiliar Técnico de Eventos	I II III	AXTE	F	Ensino Médio
Bailarino	I II III	BAIL	F	Superior
Corista	I II	CORI	F	Superior
Especialista da Saúde	I II	ESSA	F	Pós Graduação
Especialista de Apoio Técnico	I II	ESAT	F	Pós Graduação
Especialista de Projetos Educacionais	I II	ESPE	F	Pós Graduação
Especialista em Administração	I II	ESAD	F	Pós Graduação
Especialista em Proteção e Restauro	I II	ESPR	F	Pós Graduação
Fiscal de Terras	-	FITE	F	Elementar
Inspetor de Alunos(FHA)	I II III	INAL	F	Primeiro Grau
Inspetor de Alunos(FCS)	I II III	INAN	F	Ensino Médio
Inspetor de Orquestra	I II III	INOR	F	Superior
Instrutor Técnico		INTE	F	Ensino Médio
Motorista	I II	MOTO	F	Elementar
Motorista de Ambulância	I II	MOTA	F	Primeiro Grau
Músico	I II	MUSI	F	Superior
Oficial de Educação Integral	I II	OFEI	F	Elementar
Oficial de Proteção e Restauro	I II	OFPR	F	Elementar
Oficial de Saúde	I II	OFSA	F	Elementar
Oficial de Serviços de Manutenção	I II	OFSM	F	Elementar
Oficial de Serviços Gerais	I II	OFSG	F	Elementar
Operador	I II	OPER	F	Elementar
Pesquisador	III II I	PESQ	F	Superior
Pesquisador Pleno	III II I	PEPL	F	Mestrado/Doutorado
Professor	I II III	PROF	F	Superior
Professor de Arte	I II III	PROA	F	Superior
Professor de Ensino Fundamental	I II III	PREF	F	Ensino Médio
Professor de Ensino Médio	III II I	PREM	F	Superior
Professor Titular	-	PRTI	F	Doutorado
Regente Assistente	-	REAS	F	Ensino Médio
Secretário Escolar	I II III	SEES	F	Ensino Médio
Técnico de Atividade de Pesquisa	III II I	TEPE	F	Ensino Médio
Técnico Administrativo	I II III	TEAD	F	Ensino Médio
Técnico da Saúde	I II III	TESA	F	Ensino Médio
Técnico de Apoio	I II III	TEAP	F	Ensino Médio
Técnico de Artes	I II III	TEAR	F	Ensino Médio
Técnico de Desenvolvimento Agrário	I II III	TEDA	F	Ensino Médio
Técnico de Educação Integral	I II III	TEEI	F	Ensino Médio
Técnico de Oficinas	I II III	TEOF	F	Ensino Médio
Técnico de Projetos Educacionais	I II III	TEPJ	F	Ensino Médio
Técnico em Proteção e Restauro	I II III	TEPR	F	Ensino Médio
Telefonista	I II	TELE	F	Primeiro Grau

*observada a exigência de habilitação para o exercício de profissão

técnica, quando couber.

ANEXO IV

(a que se refere o art. 3° do Decreto n° 43.123, de 27 de dezembro de 2002).

QUADRO EXPLICATIVO

Cargo efetivo(Administração Direta)

Secretaria de Estado de Recursos Humanos e Administração

Analista da Administração	ANAD	D	AD	01
Analista da Administração	ANAD	D	AD	02
Analista da Administração	ANAD	D	AD	03
Denominação da Classe	Código da Classe		Abreviatura do órgão	Número do cargo, por ordem de lotação

Código do Cargo

Cargo efetivo(Administração Indireta)

Autarquia Instituto Estadual de Florestas - IEF

Analista da Administração	ANAD	A	FL	01
Analista da Administração	ANAD	A	FL	02
Analista da Administração	ANAD	A	FL	03
Denominação da Classe	Código da Classe		Abreviatura da entidade	Número do cargo, por ordem de lotação

Código do Cargo

Cargo efetivo(Administração Indireta)

Fundação Rural Mineira - Colonização e Desenvolvimento Agrário - RURALMINAS

Analista da Administração	ANAD	F	RM	01
Analista da Administração	ANAD	F	RM	02
Analista da Administração	ANAD	F	RM	03
Denominação da Classe	Código da Classe		Abreviatura da entidade	Número do cargo, por ordem de lotação

Código do Cargo