DECRETO nº 42.898, de 17/09/2002

Texto Original

Substitui e altera Anexo, que menciona, do Decreto nº 36.033, de 14 de setembro de 1994, que contém os Quadros Especiais dos Planos de Carreira do pessoal civil do Poder Executivo, e dá outras providências.

O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuições que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 41 do Decreto nº 36.033, de 14 de setembro de 1994, e na Lei nº 14.171, de 15 de janeiro de 2002,

DECRETA:

Art. 1º - O Anexo III-B, corresponde ao Plano de Carreira - Quadro Especial de Pessoal - da Comissão de Desenvolvimento do Vale do Jequitinhonha - CODEVALE, constante do Decreto nº 36.033, de 14 de setembro de 1994, passa a corresponder, nos termos do artigo 22 da Lei nº 14.171, de 15 de janeiro de 2002, ao Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste do Estado de Minas Gerais - IDENE, ficando alterado, com a sua substituição, na forma prevista no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Ficam remanejados, nos termos da alínea “a” do inciso II do artigo 23 da Lei nº 14.171, de 15 de janeiro de 2002, para o Quadro de Cargos Efetivos do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste do Estado de Minas Gerais - IDENE os cargos, e respectivos ocupantes, relacionados no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 17 de setembro de 2002.

ITAMAR FRANCO

Henrique Eduardo Ferreira Hargreaves

José Pedro Rodrigues de Oliveira

Mauro Santos Ferreira

ANEXO I

(a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 42.898, de 17 de setembro de 2002)

ANEXO-III-B DO DECRETO Nº 36.033, DE 14 DE SETEMBRO DD 1994,

REFERENTE AO PLANO DE CARREIRA DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS - IDENE

QUADRO I.1 - QUADRO DE CORRELAÇÃO DE CARGOS - CARREIRA DE APOIO ADMINISTRATIVO

SITUAÇÃO ATUAL	Nº DE CARGOS	SEGMENTO DE CLASSE
		DENOMINAÇÃO DE CLASSE	Nº DE CAR GOS	ESCOLARIDADE
AUXILIAR DE SERVIÇOS I	02	AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS	02	ELEMENTAR
MOTORISTA I, II	04	MOTORISTA I, II	04	ELEMENTAR
AGENTE ADMINISTRATIVO I, II	01	AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO I, II, III	01	1º GRAU
AUX. ADMINISTRATIVO I, II	08	AUXILIAR ADMINISTRATIVO I, II, III	08	2º GRAU
TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO I, II	06	TÉCNICO ADMINISTRATIVO I, II, III	06	2º GRAU
TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR I, II	06	ANALISTA DA ADMINISTRAÇÃO I, II, III . ADVOGADO . CONTADOR	06	SUPERIOR

QUADRO I.2 - QUADRO DE CORRELAÇÃO DE CARGOS - CARREIRA DE DESENV. NORTE E NORDESTE

SITUAÇÃO ATUAL	Nº DE CARGOS	SEGMENTO DE CLASSE
		DENOMINAÇÃO DE CLASSE	Nº DE CARGOS	ESCOLARIDADE
TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO I, II, III	02	TÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO SÓCIO-ECONÔMICO I, II, III . TÉCNICO DE ARQUITETURA . DESENHISTA TÉCNICO	02	2º GRAU
TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR I, II	08	ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO SÓCIO-ECONÔMICO I, II, III . GEÓGRAFO . COMUNICADOR SOCIAL . PEDAGOGO . PSICÓLOGO . SOCIÓLOGO . ASSISTENTE SOCIAL	08	SUPERIOR

QUADRO I.3 - QUADRO DE CORRELAÇÃO DE CARGOS - CARREIRA DE APOIO TÉCNICO

SITUAÇÃO ATUAL

Nº DE CARGOS

SEGMENTO DE CLASSE

DENOMINAÇÃO DE CLASSE

Nº DE CARGOS

ESCOLARIDADE

TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR I, II

ANALISTA DE APOIO TÉCNICO I, II, III

. BIBLIOTECÁRIO

SUPERIOR

QUADRO III.1 - QUADRO DA CARREIRA DE APOIO ADMINISTRATIVO

SEGMENTO DE CLASSE			NÍVEL
ESCOLARIDADE	DENOMINAÇÃO DA CLASSE	FAIXA DE VENCIMENTO
ELEMENTAR	AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS	1	-
	MOTORISTA	2 - 3	I II
1º GRAU	AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO	4 - 5 - 6	I II III
2º GRAU	AUXILIAR ADMINISTRATIVO	7 - 8 - 9	I II III
	TÉCNICO ADMINISTRATIVO
SUPERIOR	ANALISTA DA ADMINISTRAÇÃO	10 - 11 - 12	I II III

QUADRO III.2 - QUADRO DA CARREIRA DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE

SEGMENTO DE CLASSE			NÍVEL
ESCOLARIDADE	DENOMINAÇÃO DA CLASSE	FAIXA DE VENCIMENTO
2º GRAU	TÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO SÓCIO-ECONÔMICO	7 - 8 - 9	I II III
SUPERIOR	ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO SÓCIO-ECONÔMICO	10 - 11 - 12	I II III

QUADRO III.3 - QUADRO DA CARREIRA DE APOIO TÉCNICO

SEGMENTO DE CLASSE			NÍVEL
ESCOLARIDADE	DENOMINAÇÃO DA CLASSE	FAIXA DE VENCIMENTO
SUPERIOR	ANALISTA DE APOIO TÉCNICO	10 - 11 - 12	I II III

QUADRO II - CARGOS COMISSIONADOS

CÓDIGO	DENOMINAÇÃO	Nº DE CARGOS
	DIRETOR GERAL	01
	DIREÇÃO	05
	ASSESSOR CHEFE	01
	CHEFE DE GABINETE	01
	ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL	01
	ASSESSOR JURÍDICO	01
	AUDITOR SECCIONAL	01
	CHEFE DE DIVISÃO	2
	COORDENADOR	10

ANEXO II

(a que se refere o artigo 2º do Decreto nº 42.898, de 17 de setembro de 2002)

CARGO	NÍVEL	GRAU	OCUPANTE	MASP	ÓRGÃO ORIGEM
Oficial de Serviços Gerais	II	D	Amaro José de Góis	906666-3	SEPLAN
Analista de Planejamento	III	G	André Luiz Marinho	355449-0	SEPLAN
Auxiliar Administrativo	II	A	Argentino Prates do Amaral	921853-8	SEPLAN
Analista de Com. Social	II	A	Donald Diamantino Filho	904417-3	SEPLAN
Analista de Planejamento	III	E	Fábio Donnard Felicíssimo	900031-6	SEPLAN
Técnico Administrativo	II	A	Filomeno de Souza Barbosa	903436-4	SEPLAN
Motorista	I	A	Francisco de Assis Lopes Campos	904627-7	SEPLAN
Auxiliar Administrativo	III	B	Geraldo Welllington Mota	357477-9	SEPLAN
Auxiliar Administrativo	II	C	José Geraldo de Almeida	914275-3	SEPLAN
Analista de Planejamento	III	B	Odilon Martins Guimarães Júnior	900213-0	SEPLAN
Auxiliar Administrativo	I	A	Rudimar Barbosa	905025-3	SEPLAN
Auxiliar Administrativo	III	G	Valdir Ribeiro de Souza	362616-5	SEPLAN
Auxiliar Administrativo	II	A	Yara Catarina Gomes	903426-5	SEPLAN