Cria a Comissão Especial de Comemoração do Centenário da Posse do Barão do Rio Branco no Ministério das Relações Exteriores do Brasil.

O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 90, inciso II, da Constituição do Estado, e tendo em vista o centenário da Posse do Barão do Rio Branco no Ministério das Relações Exteriores do Brasil, que transcorre no dia 3 de dezembro de 2002,

DECRETA:

Art. 1º - Fica criada a Comissão Especial de Comemoração do Centenário da Posse do Barão do Rio Branco no Ministério das Relações Exteriores do Brasil, com a finalidade de promover as atividades, solenidades e homenagens pertinentes.

Art. 2º - A Comissão Especial criada por este Decreto funcionará até 31 de dezembro de 2002 junto à Secretaria de Estado da Educação, cujo titular é seu Presidente Executivo, a fim de que se viabilize o suporte operativo de suas atividades e se promovam os entendimentos necessários com as demais áreas relacionadas com o objetivo da Comissão.

Art. 3º - A Comissão Especial de Comemoração do Centenário da Posse do Barão do Rio Branco no Ministério das Relações Exteriores do Brasil é constituída dos seguintes membros:

I - Celso Melo Azevedo, presidente da Comissão;

II - Secretário de Estado da Educação, que instalará a Comissão;

III - Secretário de Estado da Cultura;

IV - representante do Ministério das Relações Exteriores do Brasil em Minas Gerais, Débora Vainer Barenboim, secretária executiva da Comissão;

V - Diretoria da Escola Estadual Barão do Rio Branco, de Belo Horizonte, Elizabeth Gressi Almeida Cunha Filgueiras;

VI - representante da Associação de Pais e Alunos da Escola Estadual Barão do Rio Branco, de Belo Horizonte, Robson Cândido;

VII - Diretor-Executivo da UNA, Honório Tomellin;

VIII - Presidente do IEPHA, Flávio de Lemos Carsalade;

IX - Diretor do Museu Mineiro, Luiz Augusto de Lima;

X - Presidente da Associação do Corpo Consular de Belo Horizonte, Lício Cadar;

XI - ex-aluno da Escola Estadual Barão do Rio Branco, de Belo Horizonte, Emir Cadar;

XII - ex-aluna da Escola Estadual Barão do Rio Branco, de Belo Horizonte, Anamaria Cassanta Peixoto;

XIII - ex-aluna da Escola Estadual Barão do Rio Branco, de Belo Horizonte, Maria José Capanema;

XIV - ex-aluna Ana Marina Vianna Siqueira.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 26 de julho de 2002.

Itamar Franco

Henrique Eduardo Ferreira Hargreaves

José Pedro Rodrigues de Oliveira

Murílio de Avelar Hingel