Decreto nº 41.551, de 22/02/2001

Texto Original

Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira do Poder Executivo para o exercício de 2001.


O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, na Lei nº 13.686, de 27 de julho de 2000, e na Lei nº 13.825, de 24 de janeiro de 2001,


D E C R E T A :


Art. 1º - As cotas orçamentárias e financeiras dos órgãos e entidades do Poder Executivo, para o exercício de 2001, ficam limitados aos valores constantes dos Anexos I, II, III e IV deste Decreto.

Parágrafo único - Excluem-se do disposto no "caput" deste artigo:

I - vinculações constitucionais e legais;

II - pessoal e encargos sociais;

III - juros e encargos da dívida;

IV - amortização da dívida;

V - emendas parlamentares;

VI - precatórios judiciários;

VII - recursos provenientes de convênios, acordos e ajustes e operações de crédito contratuais.


Art. 2º - A realização das despesas à conta da origem de recursos constantes do Anexo II deste Decreto fica condicionada à efetiva expectativa de arrecadação da receita, ficando vedado o remanejamento de limites do Anexo II para o Anexo I.


Art. 3º - Observadas as exclusões do parágrafo único do artigo 1º, a liberação de recursos do Tesouro Estadual para 2001 tem como base os limites constantes dos Anexos III e IV deste Decreto e a disponibilidade financeira.


Art. 4º - A previsão para pagamento em 2001 de Restos a Pagar com recursos do Tesouro estadual consta dos Anexos V e VI deste Decreto.


Art. 5º - A Junta de Programação Orçamentária e Financeira - JPOF poderá alterar os limites do Anexo I deste Decreto, no que se refere a Despesas de Custeio e deverá submeter à apreciação e aprovação do Governador do Estado as alterações dos limites adicionais para despesa de capital.

Parágrafo único - A JPOF acompanhará a evolução da receita prevista no Anexo VII, e os desembolsos dos Anexos III, IV, V e VI deste Decreto e, caso a previsão de arrecadação da receita não se concretize, limitará os empenhos para as despesas com investimentos e inversões financeiras dos órgãos e entidades do Poder Executivo.


Art. 6º - Os dirigentes dos órgãos e entidades relacionados no Anexo I deste Decreto deverão observar:

I - a precedência para a execução de ações governamentais de natureza contínua e permanente;

II - as vinculações de despesas conforme aprovado pela Superintendência Central de Orçamento;

III - a precedência na execução de projetos já iniciados.


Art. 7º - A previsão bimestral de arrecadação das receitas ordinárias está demonstrada no Anexo VII deste Decreto.


Art. 8º - Ficam os Secretários de Estado da Fazenda e do Planejamento e Coordenação Geral, no âmbito de suas atribuições, autorizados a baixar normas complementares necessárias ao cumprimento deste Decreto.


Art. 9º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 10 - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 22 de fevereiro de 2001.


Itamar Franco - Governador do Estado





ANEXO I

LIMITES PARA EMPENHO - 2001

RECURSOS ORDINÁRIOS

R$1,00



ÓRGÃO/

ENTIDADE

CUSTEIO


LEI

LIMITE AUTORIZADO

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

387.973.225

326.282.908

Coordenadoria de Apoio e Assist. à Pessoa Deficiente

113.348

113.348

Corpo de Bombeiros Militar

6.392.500

5.433.625

Encargos Gerais do Estado/SEF-Encargos Diversos

82.865.707

82.865.707

Encargos Gerais do Estado/SEF-Transferências a Empresas

780.800

663.680

Encargos Gerais do Estado/SERHA

22.852.038

21.902.687

Encargos Gerais do Estado/SEPLAN

4.409.400

3.747.990

Escritório de Representação do Governo do Estado em Brasília

204.000

204.000

Escritório de Representação do Governo do Estado no Rio de Janeiro

100.000

100.000

Escritório de Representação do Governo do Estado em São Paulo

45.032

45.032

Gabinete Militar do Governador do Estado de Minas Gerais

3.197.126

2.771.588

Polícia Militar de Minas Gerais

40.624.500

34.530.825

Procuradoria Geral do Estado de Minas Gerais

1.429.680

1.228.246

Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

2.317.800

2.195.130

Sec. Estado da Casa Civil e Comunicação Social

23.330.742

22.231.131

Sec. Estado de Ciência e Tecnologia

488.448

415.181

Sec. Estado da Cultura

27.798.332

2.389.532

Sec. Estado da Educação

43.413.812

36.901.740

Sec. Estado de Esportes

2.970.000

2.554.500

Sec. Estado da Fazenda

50.400.000

42.840.000

Sec. Estado da Habilitação e Desenvolvimento Urbano

358.308

304.562

Sec. Estado de Indústria e Comércio

511.416

434.704

Sec. Estado da Justiça e Direitos Humanos

51.900.000

44.115.000

Sec. Estado do Planejamento e Coordenação Geral

2.611.256

2.219.568

Sec. Estado de Recursos Humanos e Administração

4.064.652

3.454.954

Sec. Estado do Trabalho, da Assist. Social, da Criança e do Adolescente

12.850.068

10.922.558

Sec. Estado de Transportes e Obras Públicas

463.824

394.250

Sec. Estado do Turismo

1.480.436

1.303.371

AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES

29.021.035

24.830.210

Comissão de Desenvolvimento do Vale do Jequitinhonha

200.856

170.728

Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais

14.178.000

12.051.300

Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais

810.612

689.020



ÓRGÃO/

ENTIDADE

CAPITAL

TOTAL

LEI

LIMITE AUTORIZADO

LEI

LIMITE AUTORIZADO

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

53.540.268

36.882.778

441.513.493

363.165.686

Coordenadoria de Apoio e Assist. à Pessoa Deficiente



113.348

113.348

Corpo de Bombeiros Militar

1.000.000

1.000.000

7.392.500

6.433.625

Encargos Gerais do Estado/SEF-Encargos Diversos

1.371.280

1.371.280

84.236.987

84.236.987

Encargos Gerais do Estado/SEF-Transferências a Empresas

3.183.708

3.183.708

3.964.508

3.847.388

Encargos Gerais do Estado/SERHA



22.852.038

21.902.687

Encargos Gerais do Estado/SEPLAN

9.810.000

4.044.400

14.219.400

7.792.390

Escritório de Representação do Governo do Estado em Brasília



204.000

204.000

Escritório de Representação do Governo do Estado no Rio de Janeiro



100.000

100.000

Escritório de Representação do Governo do Estado em São Paulo



45.032

45.032

Gabinete Militar do Governador do Estado de Minas Gerais

3.562.890

3.562.890

6.760.016

6.334.478

Polícia Militar de Minas Gerais



40.624.500

34.530.825

Procuradoria Geral do Estado de Minas Gerais



1.429.680

1.228.246

Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento



2.317.800

2.195.130

Sec. Estado da Casa Civil e Comunicação Social



23.330.742

22.231.131

Sec. Estado de Ciência e Tecnologia



488.448

415.181

Sec. Estado da Cultura



27.798.332

2.389.532

Sec. Estado da Educação

3.720.000

2.000.000

47.133.812

38.901.740

Sec. Estado de Esportes



2.970.000

2.554.500

Sec. Estado da Fazenda



50.400.000

42.840.000

Sec. Estado da Habilitação e Desenvolvimento Urbano



358.308

304.562

Sec. Estado de Indústria e Comércio



511.416

434.704

Sec. Estado da Justiça e Direitos Humanos

2.450.000

2.450.000

54.350.000

46.565.000

Sec. Estado do Planejamento e Coordenação Geral

357.500

357.500

2.968.756

2.577.068

Sec. Estado de Recursos Humanos e Administração



4.064.652

3.454.954

Sec. Estado do Trabalho, da Assist. Social, da Criança e do Adolescente



12.850.068

10.922.558

Sec. Estado de Transportes e Obras Públicas

28.026.890

18.855.000

28.490.714

19.249.250

Sec. Estado do Turismo

58.000

58.000

1.538.436

1.361.371

AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES

171.072.360

89.072.360

200.093.395

113.902.570

Comissão de Desenvolvimento do Vale do Jequitinhonha



200.856

170.728

Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais

170.664.394

88.664.394

184.842.394

100.715.694

Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais

407.966

407.966

1.218.578

1.096.986


ANEXO I

LIMITES PARA EMPENHO - 2001

RECURSOS ORDINÁRIOS

R$1,00

ÓRGÃO/ENTIDADE

CUSTEIO


LEI

LIMITE AUTORIZADO

Departamento Estadual de Telecomunicações de Minas Gerais

900.000

765.000

Fundação TV Minas Cultural e Educativa

6.060.000

5.151.000

Fundação Centro Tecnológico de Minas Gerais

115.000

115.000

Fundação Clóvis Salgado

504.468

428.798

Fundação de Arte de Ouro Preto

55.320

55.320

Fundação Educacional Caio Martins

1.200.000

1.020.000

Fundação Helena Antipoff

72.000

72.000

Fundação Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico

415.764

353.399

Fundação João Pinheiro

1.380.000

1.173.000

Fundação Rural Mineira-Colonização e Desenvolvimento Agrário

963.000

818.550

Instituto Mineiro de Agropecuária

839.883

839.883

Universidade do Estado de Minas Gerais

695.364

591.059

Universidade Estadual de Montes Claros

630.768

536.153

FUNDOS

326.000

277.100

Fundo de Assistência ao Turismo



Fundo de Desenvolvimento de Comunidades

326.000

277.100

Fundo de Desenvolvimento de Indústrias Estratégicas



Fundo de Desenvolvimento Metropolitano



Fundo de Incentivo à Industrialização



Fundo Estadual de Apoio à Indústria Cinematográfica



Fundo Estadual de Prevenção, Fiscalização e Repressão de Entorpecentes



Fundo Estadual de Promoção dos Direitos Humanos



Fundo Est. de Recuperação do Patrimônio Hist., Artístico e Arquitetônico



Fundo Rotativo Fomento Agric. Familiar e de Viabilização de Assentamentos Agrários



RESERVA DE CONTINGÊNCIA



TOTAL

417.320.260

351.390.218



ÓRGÃO/ENTIDADE

CAPITAL

TOTAL






Departamento Estadual de Telecomunicações de Minas Gerais



900.000

765.000

Fundação TV Minas Cultural e Educativa



6.060.000

5.151.000

Fundação Centro Tecnológico de Minas Gerais



115.000

115.000

Fundação Clóvis Salgado



504.468

428.798

Fundação de Arte de Ouro Preto



55.320

55.320

Fundação Educacional Caio Martins



1.200.000

1.020.000

Fundação Helena Antipoff



72.000

72.000

Fundação Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico



415.764

353.399

Fundação João Pinheiro



1.380.000

1.173.000

Fundação Rural Mineira-Colonização e Desenvolvimento Agrário



963.000

818.550

Instituto Mineiro de Agropecuária



839.883

839.883

Universidade do Estado de Minas Gerais



695.364

591.059

Universidade Estadual de Montes Claros



630.768

536.153

FUNDOS

200.401.659

200.064.659

200.727.659

200.341.739

Fundo de Assistência ao Turismo

1.000

1.000

1.000

1.000

Fundo de Desenvolvimento de Comunidades

674.000

337.000

1.000.000

614.100

Fundo de Desenvolvimento de Indústrias Estratégicas

132.125.703

132.125.703

132.125.703

132.125.703

Fundo de Desenvolvimento Metropolitano

1.000

1.000

1.000

1.000

Fundo de Incentivo à Industrialização

67.594.956

67.594.956

67.594.956

67.594.956

Fundo Estadual de Apoio à Indústria Cinematográfica

1.000

1.000

1.000

1.000

Fundo Estadual de Prevenção, Fiscalização e Repressão de Entorpecentes

1.000

1.000

1.000

1.000

Fundo Estadual de Promoção dos Direitos Humanos

1.000

1.000

1.000

1.000

Fundo Est. de Recuperação do Patrimônio Hist., Artístico e Arquitetônico

1.000

1.000

1.000

1.000

Fundo Rotativo Fomento Agric. Familiar e de Viabilização de Assentamentos Agrários

1.000

1.000

1.000

1.000

RESERVA DE CONTINGÊNCIA



325.784.752

40.000.000

TOTAL

425.014.287

326.019.797

1.168.119.299

717.410.015


ANEXO II

LIMITES PARA EMPENHO - 2001

RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS

R$1,00

ÓRGÃO/ENTIDADE

CUSTEIO


LEI

LIMITE

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

8.044.424

8.044.424

Corpo de Bombeiros Militar

75.000

75.000

Encargos Gerais do Estado/SEPLAN

255.471

255.471

Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

5.218.441

5.218.441

Sec. Estado do Planejamento e Coordenação Geral

537.124

537.124

Sec. Estado da Justiça e Direitos Humanos

243.936

243.936

Sec. Estado da Cultura

1.000

1.000

Sec. Estado da Educação

1.566.437

1.566.437

Sec. Estado da Segurança Pública

0

0

Sec. Estado do Trabalho, da Assist. Social, da Criança e do Adolescente

147.015

147.015

AUTARQUIAS/FUNDAÇÕES

1.152.305.035

1.152.305.035

Administração de Estádios do Estado de Minas Gerais

3.352.000

3.352.000

Comissão de Desenvolvimento do Vale do Jequitinhonha

1.282

1.282

Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais

18.126.000

18.126.000

Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais

678.673

678.673

Departamento Estadual de Telecomunicações de Minas Gerais

480.000

480.000

Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais

17.201.500

17.201.500

Fundação Centro Tecnológico de Minas Gerais

2.233.127

2.233.127

Fundação Clóvis Salgado

1.540.560

1.540.560

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais

664.000

664.000

Fundação de Arte de Ouro Preto

30.020

30.020

Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais

2.285.931

2.285.931

Fundação Educacional Caio Martins

4.610

4.610

Fundação Estadual do Meio Ambiente

2.886.000

2.886.000

Fundação Ezequiel Dias

57.749.926

57.749.926

Fundação Helena Antipoff

609.390

609.390

Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais

45.859.400

45.859.400

Fundação Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais

28.903

28.903

Fundação João Pinheiro

6.297.093

6.297.093

Fundação Rural Mineira-Colonização e Desenvolvimento Agrário

2.284.938

2.284.938

Fundação TV Minas Cultural e Educativa

3.554.200

3.554.200

Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais

8.721.500

8.721.500

Instituto de Geociências Aplicadas

482.590

482.590

Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais

656.492.710

656.492.710


ÓRGÃO/ENTIDADE

CAPITAL

TOTAL


LEI

LIMITE


ADMINISTRAÇÃO DIRETA

6.339.172

6.339.172

14.383.596

Corpo de Bombeiros Militar

344.000

344.000

419.000

Encargos Gerais do Estado/SEPLAN

990.727

990.727

1.246.198

Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

2.720.000

2.720.000

7.938.441

Sec. Estado do Planejamento e Coordenação Geral

627.999

627.999

1.165.123

Sec. Estado da Justiça e Direitos Humanos

28.332

28.332

272.268

Sec. Estado da Cultura

8.114

8.114

9.114

Sec. Estado da Educação

300.000

300.000

1.866.437

Sec. Estado da Segurança Pública

1.320.000

1.320.000

1.320.000

Sec. Estado do Trabalho, da Assist. Social, da Criança e do Adolescente

0

0

147.015

AUTARQUIAS/FUNDAÇÕES

216.564.941

216.564.941

1.368.869.976

Administração de Estádios do Estado de Minas Gerais

1.844.000

1.844.000

5.196.000

Comissão de Desenvolvimento do Vale do Jequitinhonha

22.915

22.915

24.197

Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais

13.368.609

13.368.609

31.494.609

Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais

90.000

90.000

768.673

Departamento Estadual de Telecomunicações de Minas Gerais

600.000

600.000

1.080.000

Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais

2.070.700

2.070.700

19.272.200

Fundação Centro Tecnológico de Minas Gerais

73.401

73.401

2.306.528

Fundação Clóvis Salgado

122.000

122.000

1.662.560

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais

900.000

900.000

1.564.000

Fundação de Arte de Ouro Preto

0

0

30.020

Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais

278.700

278.700

2.564.631

Fundação Educacional Caio Martins

40.000

40.000

44.610

Fundação Estadual do Meio Ambiente

220.000

220.000

3.106.000

Fundação Ezequiel Dias

5.403.817

5.403.817

63.153.743

Fundação Helena Antipoff

48.000

48.000

657.390

Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais

5.030.000

5.030.000

50.889.400

Fundação Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais

15.000

15.000

43.903

Fundação João Pinheiro

274.928

274.928

6.572.021

Fundação Rural Mineira-Colonização e Desenvolvimento Agrário

48.169

48.169

2.333.107

Fundação TV Minas Cultural e Educativa

250.000

250.000

3.804.200

Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais

2.514.500

2.514.500

11.236.000

Instituto de Geociências Aplicadas

17.060

17.060

499.650

Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais

29.733.000

29.733.000

686.225.710


ANEXO II

LIMITES PARA EMPENHO - 2001

RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS

R$1,00

ÓRGÃO/ENTIDADE

CUSTEIO


LEI

LIMITE

Instituto Estadual de Florestas

7.695.817

7.695.817

Instituto Mineiro de Agropecuária

4.737.220

4.737.220

Instituto Mineiro de Gestão das Águas

1.089.800

1.089.800

Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais

268.576.177

268.576.177

Junta Comercial do Estado de Minas Gerais

3.911.097

3.911.097

Loteria do Estado de Minas Gerais

28.340.971

28.340.971

Universidade do Estado de Minas Gerais

1.575.100

1.575.100

Universidade Estadual de Montes Claros

4.814.500

4.814.500

EMPRESAS

29.285.713

29.285.713

Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais

5.106.984

5.106.984

Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais

5.273.725

5.273.725

Empresa Mineira de Turismo

63.000

63.000

Rádio Inconfidência Ltda

1.010.544

1.010.544

Trem Metropolitano de Belo Horizonte S.A.

17.831.460

17.831.460

FUNDOS

75.754.601

75.754.601

Fundo de Desenvolvimento de Indústrias Estratégicas

0

0

Fundo de Desenvolvimento Minero-Metalúrgico

0

0

Fundo de Desenvolvimento Regional do Jaíba

0

0

Fundo de Desenvolvimento Urbano

0

0

Fundo de Fomento e Desenvolvimento Sócio-Econômico do Estado de Minas Gerais

0

0

Fundo de Incentivo à Industrialização

65.323.601

65.323.601

Fundo de Saneamento Ambiental das Bacias dos Ribeirões Arrudas e Onça

0

0

Fundo Estadual de Desenvolvimento de Transportes

0

0

Fundo Estadual de Habitação

0

0

Fundo Estadual de Saneamento Básico

0

0

Fundo Estadual de Saúde

5.404.000

5.404.000

Fundo para a Infância e a Adolescência

27.000

27.000

Fundo Pró-Floresta

0

0

Fundo SOMMA

5.000.000

5.000.000

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

0

0

TOTAL GERAL

1.265.389.773

1.265.389.773


ÓRGÃO/ENTIDADE

CAPITAL

TOTAL


LEI

LIMITE


Instituto Estadual de Florestas

776.000

776.000

8.471.817

Instituto Mineiro de Agropecuária

48.000

48.000

4.785.220

Instituto Mineiro de Gestão das Águas

165.000

165.000

1.254.800

Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais

147.992.342

147.992.342

416.568.519

Junta Comercial do Estado de Minas Gerais

429.000

429.000

4.340.097

Loteria do Estado de Minas Gerais

3.321.000

3.321.000

31.661.971

Universidade do Estado de Minas Gerais

65.000

65.000

1.640.100

Universidade Estadual de Montes Claros

803.800

803.800

5.618.300

EMPRESAS

0

0

29.285.713

Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais

0

0

5.106.984

Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais

0

0

5.273.725

Empresa Mineira de Turismo

0

0

63.0000

Rádio Inconfidência Ltda

0

0

1.010.544

Trem Metropolitano de Belo Horizonte S.A.

0

0

17.831.460

FUNDOS

331.464.483

331.464.483

407.219.084

Fundo de Desenvolvimento de Indústrias Estratégicas

1.429.789

1.429.789

1.429.789

Fundo de Desenvolvimento Minero-Metalúrgico

1.200.000

1.200.000

1.200.000

Fundo de Desenvolvimento Regional do Jaíba

1.557.696

1.557.696

1.557.696

Fundo de Desenvolvimento Urbano

2.494.437

2.494.437

2.494.437

Fundo de Fomento e Desenvolvimento Sócio-Econômico do Estado de Minas Gerais

37.944.339

37.944.339

37.944.339

Fundo de Incentivo à Industrialização

201.466.000

201.466.000

266.789.601

Fundo de Saneamento Ambiental das Bacias dos Ribeirões Arrudas e Onça

17.664.280

17.664.280

17.664.280

Fundo Estadual de Desenvolvimento de Transportes

15.500.000

15.500.000

15.500.000

Fundo Estadual de Habitação

2.400.000

2.400.000

2.400.000

Fundo Estadual de Saneamento Básico

308

308

308

Fundo Estadual de Saúde

100.000

100.000

5.504.000

Fundo para a Infância e a Adolescência

20.123

20.123

47.123

Fundo Pró-Floresta

15.011.237

15.011.237

15.011.237

Fundo SOMMA

34.676.274

34.676.274

39.676.274

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

9.200.000

9.200.000

9.200.000

TOTAL GERAL

563.568.596

563.568.596

1.828.958.369



ANEXO III

PREVISÃO DE DESEMBOLSO DESPESAS DE CUSTEIO - 2001

RECURSOS ORDINÁRIOS


ÓRGÃO/ENTIDADE

JAN

FEV

MAR

ABR

MAIO

ADMINISTRAÇÃO DIRETA



34.667.558

34.667.558

34.667.558

Coordenadoria de Apoio e Assist. à Pessoa Deficiente



12.043

12.043

12.043

Corpo de Bombeiros Militar



577.323

377.323

377.323

Encargos Gerais do Estado/SEF-Encargos Diversos



8.804.481

8.804.481

8.804.481

Encargos Gerais do Estado/SEF-Transferências a Empresas



70.516

70.516

70.516

Encargos Gerais do Estado/SERHA



2.327.160

2.327.160

2.327.160

Encargos Gerais do Estado/SEPLAN



398.224

398.224

398.224

Escritório de Representação do Governo do Estado em Brasília



21.675

21.675

21.675

Escritório de Representação do Governo do Estado no Rio de Janeiro



10.625

10.625

10.625

Escritório de Representação do Governo do Estado em São Paulo



4.785

4.785

4.785

Gabinete Militar do Governador do Estado de Minas Gerais



294.481

294.481

294.481

Polícia Militar do Estado de Minas Gerais



3.668.900

3.668.900

3.668.900

Procuradoria Geral do Estado de Minas Gerais



130.501

130.501

130.501

Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento



233.233

233.233

233.233

Sec. Estado da Casa Civil e Comunicação Social



2.362.058

2.362.058

2.362.058

Sec. Estado de Ciência e Tecnologia



44.113

44.113

44.113

Sec. Estado da Cultura



253.888

253.888

253.888

Sec. Estado da Educação



3.920.810

3.920.810

3.920.810

Sec. Estado de Esportes



271.416

271.416

271.416

Sec. Estado da Fazenda



4.551.750

4.551.750

4.551.750

Sec. Estado da Habitação e Desenvolvimento Urbano



32.360

32.360

32.360

Sec. Estado de Indústria e Comércio



46.187

46.187

46.187

Sec. Estado da Justiça e Direitos Humanos



4.687.219

4.687.219

4.687.219

Sec. Estado do Planejamento e Coordenação Geral



235.829

235.829

235.829

Sec. Estado de Recursos Humanos e Administração



367.089

367.089

367.089

Sec. Estado do Trabalho, da Assist. Social, da Criança e do Adolescente



1.160.522

1.160.522

1.160.522

Sec. Estado de Transportes e Obras Públicas



41.889

41.889

41.889

Sec. Estado do Turismo



138.483

138.483

138.483

AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES



2.638.210

2.638.210

2.638.210

Comissão de Desenvolvimento do Vale do Jequitinhonha



18.140

18.140

18.140

Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais



1.280.451

1.280.451

1.280.451

Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais



73.208

73.208

73.208

Departamento Estadual de Telecomunicações de Minas Gerais



81.281

81.281

81.281

Fundação TV Minas Cultural e Educativa



547.294

547.294

547.294

Fundação Centro Tecnológico de Minas Gerais



12.219

12.219

12.219

Fundação Clóvis Salgado



45.560

45.560

45.560

Fundação de Arte de Ouro Preto



5.878

5.878

5.878

Fundação Educacional Caio Martins



108.375

108.375

108.375

Fundação Helena Antipoff



7.650

7.650

7.650

Fundação Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico



37.549

37.549

37.549

Fundação João Pinheiro



124.631

124.631

124.631

Fundação Rural Mineira-Colonização e Desenvolvimento Agrário



86.971

86.971

86.971

Instituto Mineiro de Agropecuária



89.238

89.238

89.238

Universidade do Estado de Minas Gerais



62.800

62.800

62.800

Universidade Estadual de Montes Claros



56.966

56.966

56.966

FUNDOS



29.442

29.442

29.442

Fundo de Assistência ao Turismo






Fundo de Desenvolvimento de Comunidades



29.442

29.442.

29.442

Fundo de Desenvolvimento de Indústrias Estratégicas






Fundo de Desenvolvimento Metropolitano






Fundo de Incentivo à Industrialização






Fundo Estadual de Apoio à Indústria Cinematográfica






Fundo Estadual de Prevenção, Fiscalização e Repressão de Entorpecentes






Fundo Estadual de Promoção dos Direitos Humanos






Fundo Est. de Recuperação do Patrimônio Hist., Artístico e Arquitetônico






Fundo Rotativo Fomento Agric. Familiar e de Viab. De Assent. Agrários






TOTAL



37.335.210

37.335.210

37.335.210



ÓRGÃO/ENTIDADE

JUN

JUL

AGO

SET

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

34.667.558

34.667.558

34.667.558

34.667.558

Coordenadoria de Apoio e Assist. à Pessoa Deficiente

12.043

12.043

12.043

12.043

Corpo de Bombeiros Militar

577.323

577.323

577.323

577.323

Encargos Gerais do Estado/SEF-Encargos Diversos

8.804.481

8.804.481

8.804.481

8.804.481

Encargos Gerais do Estado/SEF-Transferências a Empresas

70.516

70.516

70.516

70.516

Encargos Gerais do Estado/SERHA

2.327.160

2.327.160

2.327.160

2.327.160

Encargos Gerais do Estado/SEPLAN

398.224

398.224

398.224

398.224

Escritório de Representação do Governo do Estado em Brasília

21.675

21.675

21.675

21.675

Escritório de Representação do Governo do Estado no Rio de Janeiro

10.625

10.625

10.625

10.625

Escritório de Representação do Governo do Estado em São Paulo

4.785

4.785

4.785

4.785

Gabinete Militar do Governador do Estado de Minas Gerais

294.481

294.481

294.481

294.481

Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

3.668.900

3.668.900

3.668.900

3.668.900

Procuradoria Geral do Estado de Minas Gerais

130.501

130.501

130.501

130.501

Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

233.233

233.233

233.233

233.233

Sec. Estado da Casa Civil e Comunicação Social

2.362.058

2.362.058

2.362.058

2.362.058

Sec. Estado de Ciência e Tecnologia

44.113

44.113

44.113

44.113

Sec. Estado da Cultura

253.888

253.888

253.888

253.888

Sec. Estado da Educação

3.920.810

3.920.810

3.920.810

3.920.810

Sec. Estado de Esportes

271.416

271.416

271.416

271.416

Sec. Estado da Fazenda

4.551.750

4.551.750

4.551.750

4.551.750

Sec. Estado da Habitação e Desenvolvimento Urbano

32.360

32.360

32.360

32.360

Sec. Estado de Indústria e Comércio

46.187

46.187

46.187

46.187

Sec. Estado da Justiça e Direitos Humanos

4.687.219

4.687.219

4.687.219

4.687.219

Sec. Estado do Planejamento e Coordenação Geral

235.829

235.829

235.829

235.829

Sec. Estado de Recursos Humanos e Administração

367.089

367.089

367.089

367.089

Sec. Estado do Trabalho, da Assist. Social, da Criança e do Adolescente

1.160.522

1.160.522

1.160.522

1.160.522

Sec. Estado de Transportes e Obras Públicas

41.889

41889

41.889

41.889

Sec. Estado do Turismo

138.483

138.483

138.483

138.483

AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES

2.638.210

2.638.210

2.638.210

2.638.210

Comissão de Desenvolvimento do Vale do Jequitinhonha

18.140

18.140

18.140

18.140

Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais

1.280.451

1.280.451

1.280.451

1.280.451

Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais

73.208

73.208

73.208

73.208

Departamento Estadual de Telecomunicações de Minas Gerais

81.281

81.281

81.281

81.281

Fundação TV Minas Cultural e Educativa

547.294

547.294

547.294

547.294

Fundo de Assistência ao Turismo





Fundo de Desenvolvimento de Comunidades

29.442

29.442

29.442

29.442

Fundo de Desenvolvimento de Indústrias Estratégicas





Fundo de Desenvolvimento Metropolitano





Fundo de Incentivo à Industrialização





Fundo Estadual de Apoio à Indústria Cinematográfica





Fundo Estadual de Prevenção, Fiscalização e Repressão de Entorpecentes





Fundo Estadual de Promoção dos Direitos Humanos





Fundo Est. de Recuperação do Patrimônio Hist., Artístico e Arquitetônico





Fundo Rotativo Fomento Agric. Familiar e de Viab. De Assent. Agrários





TOTAL

37.335.210

37.335.210

37.335.210

37.335.210



ÓRGÃO/ENTIDADE

OUT

NOV

DEZ

TOTAL

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

34.667.558

24.471.221

24.471.221

326.282.908

Coordenadoria de Apoio e Assist. à Pessoa Deficiente

12.043

8.501

8.501

113.348

Corpo de Bombeiros Militar

577.323

407.522

407.522

5.433.625

Encargos Gerais do Estado/SEF-Encargos Diversos

8.804.481

6.214.929

6.214.929

82.865.707

Encargos Gerais do Estado/SEF-Transferências a Empresas

70.516

49.776

49.776

663.680

Encargos Gerais do Estado/SERHA

2.327.160

1.642.702

1.642.702

21.902.687

Encargos Gerais do Estado/SEPLAN

398.224

281.099

281.099

3.747.990

Escritório de Representação do Governo do Estado em Brasília

21.675

15.300

15.300

204.000

Escritório de Representação do Governo do Estado no Rio de Janeiro

10.625

7.500

7.500

100.000

Escritório de Representação do Governo do Estado em São Paulo

4.785

3.377

3.377

45.032

Gabinete Militar do Governador do Estado de Minas Gerais

294.481

207.869

207.869

2.771.588

Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

3.668.900

2.589.812

2.589.812

34.530.825

Procuradoria Geral do Estado de Minas Gerais

130.501

92.118

92.118

1.228.246

Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

233.233

164.635

164.635

2.195.130

Sec. Estado da Casa Civil e Comunicação Social

2.362.058

1.667.335

1.667.335

22.231.131

Sec. Estado de Ciência e Tecnologia

44.113

31.139

31.139

415.181

Sec. Estado da Cultura

253.888

179.215

179.215

2.389.532

Sec. Estado da Educação

3.920.810

2.767.631

2.767.631

36.901.740

Sec. Estado de Esportes

271.416

191.588

191.588

2.554.500

Sec. Estado da Fazenda

4.551.750

3.213.000

3.213.000

42.840.000

Sec. Estado da Habitação e Desenvolvimento Urbano

32.360

22.842

22.842

304.562

Sec. Estado de Indústria e Comércio

46.187

32.603

32.603.

434.704

Sec. Estado da Justiça e Direitos Humanos

4.687.219

3.308.625

3.308.625

44.115.000

Sec. Estado do Planejamento e Coordenação Geral

235.829

166.468

166.468

2.219.568

Sec. Estado de Recursos Humanos e Administração

367.089

259.122

259.122

3.454.954

Sec. Estado do Trabalho, da Assist. Social, da Criança e do Adolescente

1.160.522

819.192

819.192

10.922.558

Sec. Estado de Transportes e Obras Públicas

41.889

29.569

29.569

394.250

Sec. Estado do Turismo

138.483

97.753

97.753

1.303.371

AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES

2.638.210

1.862.266

1.862.266

24.830.210

Comissão de Desenvolvimento do Vale do Jequitinhonha

18.140

12.805

12.805

170.728

Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais

1.280.451

903.848

903.848

12.051.300

Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais

73.208

51.677

51.677

689.020

Departamento Estadual de Telecomunicações de Minas Gerais

81.281

57.375

57.375

765.000

Fundação TV Minas Cultural e Educativa

547.294

386.325

386.325

5.151.000

Fundação Centro Tecnológico de Minas Gerais

12.219

8.625

8.625

115.000

Fundação Clóvis Salgado

45.560

32.160

32.160

428.798

Fundação de Arte de Ouro Preto

5.878

4.149

4.149

55.320

Fundação Educacional Caio Martins

108.375

76.500

76.500

1.020.000

Fundação Helena Antipoff

7.650

5.400

5.400

72.000

Fundação Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico

37.549

26.505

26.505

353.399

Fundação João Pinheiro

124.631

87.975

87.975

1.173.000

Fundação Rural Mineira - Colonização e Desenvolvimento Agrário

86.971

61.391

61.391

818.550

Instituto Mineiro de Agropecuária

89.238

62.991

62.991

839.883

Universidade do Estado de Minas Gerais

62.800

44.329

44.329

591.059

Universidade Estadual de Montes Claros

56.966

40.211

40.211

536.153

FUNDOS

29.442

20.783

20.783

277.100

Fundo de Assistência ao Turismo





Fundo de Desenvolvimento de Comunidades

29.442

20.783

20.783

277.100

Fundo de Desenvolvimento de Indústrias Estratégicas





Fundo de Desenvolvimento Metropolitano





Fundo de Incentivo à Industrialização





Fundo Estadual de Apoio à Indústria Cinematográfica





Fundo Estadual de Prevenção, Fiscalização e Repressão de Entorpecentes





Fundo Estadual de Promoção dos Direitos Humanos





Fundo Est. de Recuperação do Patrimônio Hist., Artístico e Arquitetônico





Fundo Rotativo Fomento Agric. Familiar e de Viab. De Assent. Agrários





TOTAL

37.335.210

26.354.269

26.354.269

351.390.218



ANEXO IV

PREVISÃO DE DESEMBOLSO - DESPESAS DE CAPITAL - 2001

RECURSOS ORDINÁRIOS

ÓRGÃO/ENTIDADE

JAN

FEV

MAR

ABR

PODER EXEC.ADM.DIRETA


3.170.708

6.263.880

3.923.000

Corpo de Bombeiros Militar





Encargos Gerais do Estado/SEF - Encargos Diversos





Encargos Gerais do Estado/SEF - Transferências a Empresas


3.170.708



Encargos Gerais do Estado/SEPLAN



808.880


Gabinete Militar do Governador do Estado de Minas Gerais





Sec. Estado da Educação





Sec. Estado da Justiça e Direitos Humanos




613.000

Sec. Estado do Planejamento e Coordenação Geral





Sec. Estado de Transportes e Obras Públicas



5.455.000

3.310.000

Sec. Estado do Turismo





AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES



13.664.394

7.300.000

Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais



13.664.394

7.300.000

Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais





FUNDOS


15.058.424

18.466.223

18.466.223

Fundo de Assistência ao Turismo





Fundo de Desenvolvimento de Comunidades





Fundo de Desenvolvimento de Indústrias Estratégicas


10.188.059

12.193.764

12.193.764

Fundo de Desenvolvimento Metropolitano





Fundo de Incentivo à Industrialização


4.870.365

6.272.459

6.272.459

Fundo Estadual de Apoio à Indústria Cinematográfica





Fundo Estadual de Prevenção, Fiscalização e Repressão de Entorpecentes





Fundo Estadual de Promoção dos Direitos Humanos





Fundo Estadual de Recuperação do Patrimônio Histórico, Artístico e Arquitetônico





Fundo Rotativo Fomento à Agric.Familiar e Viabilização de Assentamentos Agrários





TOTAL


18.229.132

38.394.497

29.689.223


ÓRGÃO/ENTIDADE

MAI

JUN

JUL

PODER EXEC.ADM.DIRETA

3.741.880

4.738.000

2.518.880

Corpo de Bombeiros Militar


500.000


Encargos Gerais do Estado/SEF - Encargos Diversos




Encargos Gerais do Estado/SEF - Transferências a Empresas




Encargos Gerais do Estado/SEPLAN

808.800


808.880

Gabinete Militar do Governador do Estado de Minas Gerais




Sec. Estado da Educação


1.000.000


Sec. Estado da Justiça e Direitos Humanos


613.000


Sec. Estado do Planejamento e Coordenação Geral




Sec. Estado de Transportes e Obras Públicas

2.875.000

2.625.000

1.710.000

Sec. Estado do Turismo

58.000



AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES

7.300.000

7.400.000

8.300.000

Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais

7.400.000

7.400.000

8.300.000

Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais




FUNDOS

18.466.223

18.466.223

18.466.223

Fundo de Assistência ao Turismo




Fundo de Desenvolvimento de Comunidades




Fundo de Desenvolvimento de Indústrias Estratégicas

12.193.764

12.193.764

12.193.764

Fundo de Desenvolvimento Metropolitano




Fundo de Incentivo à Industrialização

6.272.459

6.272.459

6.272.459

Fundo Estadual de Apoio à Indústria Cinematográfica




Fundo Estadual de Prevenção, Fiscalização e Repressão de Entorpecentes




Fundo Estadual de Promoção dos Direitos Humanos




Fundo Estadual de Recuperação do Patrimônio Histórico, Artístico e Arquitetônico




Fundo Rotativo Fomento à Agric.Familiar e Viabilização de Assentamentos Agrários




TOTAL

29.508.103

30.604.223

29.285.103





ÓRGÃO/ENTIDADE

AGO

SET

OUT

PODER EXEC.ADM.DIRETA

2.000.500

1.308.880

2.111.000

Corpo de Bombeiros Militar




Encargos Gerais do Estado/SEF - Encargos Diversos




Encargos Gerais do Estado/SEF - Transferências a Empresas




Encargos Gerais do Estado/SEPLAN


808.880


Gabinete Militar do Governador do Estado de Minas Gerais




Sec. Estado da Educação



1.000.000

Sec. Estado da Justiça e Direitos Humanos

613.000


611.000

Sec. Estado do Planejamento e Coordenação Geral

357.500



Sec. Estado de Transportes e Obras Públicas

1.030.000

500.000

500.000

Sec. Estado do Turismo




AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES

8.300.000

8.400.000

9.300.000

Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais

8.300.000

8.400.000

9.300.000

Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais




FUNDOS

18.466.223

18.803.223

18.466.223

Fundo de Assistência ao Turismo




Fundo de Desenvolvimento de Comunidades

337.000




Fundo de Desenvolvimento de Indústrias Estratégicas

12.193.764

12.193.764

12.193.764

Fundo de Desenvolvimento Metropolitano




Fundo de Incentivo à Industrialização

6.272.459

6.272.459

6.272.459

Fundo Estadual de Apoio à Indústria Cinematográfica




Fundo Estadual de Prevenção, Fiscalização e Repressão de Entorpecentes




Fundo Estadual de Promoção dos Direitos Humanos




Fundo Estadual de Recuperação do Patrimônio Histórico, Artístico e Arquitetônico




Fundo Rotativo Fomento à Agric.Familiar e Viabilização de Assentamentos Agrários




TOTAL

29.103.723

28.175.103

29.877.223





ÓRGÃO/ENTIDADE

NOV

DEZ

TOTAL

PODER EXEC.ADM.DIRETA

5.371.770

1.734.280

36.882.778

Corpo de Bombeiros Militar

500.000


1.000.000

Encargos Gerais do Estado/SEF - Encargos Diversos


1.371.280

1.371.280

Encargos Gerais do Estado/SEF - Transferências a Empresas


13.000

3.183.708

Encargos Gerais do Estado/SEPLAN

808.880


4.044.400

Gabinete Militar do Governador do Estado de Minas Gerais

3.562.890


3.562.890

Sec. Estado da Educação



2.000.000

Sec. Estado da Justiça e Direitos Humanos



2.450.000

Sec. Estado do Planejamento e Coordenação Geral



357.500

Sec. Estado de Transportes e Obras Públicas

500.000

350.000

18.855.000

Sec. Estado do Turismo



58.000

AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES

9.300.000

9.807.966

89.072.360

Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais

9.300.000

9.400.000

88.664.394

Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais


407.966

407.966

FUNDOS

18.466.223

18.473.228

200.064.659

Fundo de Assistência ao Turismo


1.000

1.000

Fundo de Desenvolvimento de Comunidades



337.000

Fundo de Desenvolvimento de Indústrias Estratégicas

12.193.764

12.193.768

132.125.703

Fundo de Desenvolvimento Metropolitano


1.000

1.000

Fundo de Incentivo à Industrialização

6.272.459

6.272.460

67.594.956

Fundo Estadual de Apoio à Indústria Cinematográfica


1.000

1.000

Fundo Estadual de Prevenção, Fiscalização e Repressão de Entorpecentes


1.000

1.000

Fundo Estadual de Promoção dos Direitos Humanos


1.000

1.000

Fundo Estadual de Recuperação do Patrimônio Histórico, Artístico e Arquitetônico


1.000

1.000

Fundo Rotativo Fomento à Agric.Familiar e Viabilização de Assentamentos Agrários


1.000

1.000

TOTAL

33.137.993

30.015.474

326.019.797



ANEXO V

RESTOS A PAGAR 1999/2000 - PREVISÃO PARA PAGAMENTO EM 2002

CUSTEIO E CAPITAL - Recursos Ordinários


Em Reais

ÓRGÃO

JANEIRO

FEVEREIRO

MARÇO

ABRIL

ESC. DE REPRE.DO GOV. DO ESTADO DE MG EM BRASÍLIA

10.660

0

76

76

ESC. DE REPRE.DO GOV.DO ESTADO DE MG NO RIO DE JANEIRO

20.000

0

4.472

4.472

GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR

1.623.060

0

155.755

155.755

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

30.000

0

5.736

5.736

SEC. DA CASA CIVIL E COMUNICAÇÃO SOCIAL

2.645.490

12.000

193.128

193.128

SEC. DE ESTADO DE REC. HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO

267.228

0

107.983

107.983

SEC. DE ESTADO DA FAZENDA

899.142

352.819

373.465

373.465

SEC. DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL

58.904

0

177.646

177.646

SEC. DE ESTADO DA JUSTIÇA E DE DIREITOS HUMANOS

944.252

219.914

307.936

307.936

SEC. DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

11.213

0

242

242

SEC. DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

520.000

558.500

11.479

11.479

SEC. DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA

3.000.000

0

493.329

493.329

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

366.000

0

113.944

113.944

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

3.450.911

0

729.272

729.272

SEC. DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

964.472

0

135.654

135.654

SEC. DE ESTADO DA CULTURA

20.000

0

8.154

8.154

SEC. DE ESTADO DE ESPORTES

10.000

0

2.161

2.161

SEC. DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

1.346.520

390.362

335.000

335.000

SEC. DE ESTADO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO

36.000

0

221

221

SEC. DE ESTADO DA SAÚDE

141.846

0

198.126

198.126

SEC. SAÚDE - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

13.235

0

0

0

COORD. DE APOIO E ASSISTÊNCIA À PESSOA DEFICIENTE

6.542

0

551

551

SEC. DE ESTADO HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO

20.000

0

3.217

3.217

SEC. TRABALHO, DA ASSIST. SOCIAL, DA CRIANÇA E DO ADOLEC.

406.000

0

45.798

45.798

SEC. DE TRABALHO DO TURISMO

64.238

0

7.345

7.345

ENCARGOS GERAIS DO ESTADO/SERHA

0

0

94.821

94.821

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO JEQUITINHONHA

0

0

305

305

FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO

38.639

0

907

907

FUNDAÇÃO CENTRO TECNOLÓGICO DE MINAS GERAIS - CETEC

26.491

0

281

281

FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA - COLONIZAÇÃO DESENVOLV. AGRÁRIO

315.822

0

19.872

19.872

DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MG - DEOP

0

3.293

127.614

127.614

FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF

2.575

0

258

258

FUNDAÇÃO EDUCACIONAL CAIO MARTINS - FUCAM

97.000

0

7.509

7.509

FUNDAÇÃO DE ARTE DE OURO PRETO - FAOP

32

0

54

54

FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO

17.264

0

938

938

INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HIST. E ART. MG - IEPHA

8.232

0

706

706

FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA

406.733

0

22.949

22.949

FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS - FUNED

0

0

68.654

68.654

FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG

177.000

0

174.730

174.730

DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO EST. DE MG - DER

1.416.480

7.133.273

2.284.432

2.284.432

FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MG

916.393

555.434

255.581

255.581

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - UEMG

427

0

1.536

1.536

DEPART. ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES DE MG - DETEL

45.744

0

3.228

3.228

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS - UNIMONTES

41.138

22.000

1.539

1.539

INSTITUTO DE GEOCIÊNCIAS APLICADAS - IGA

0

0

0

0

EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MG - EPAMIG

63.840

0

470

470

EMPRESA MINEIRA DE TURISMO - TURMINAS

17.465

0

0

0

TOTAL

20.466.994

9.247.595

6.477.075

6.477.075

OBS.: Não inclui EGE/Fazenda


ÓRGÃO

MAIO

JUNHO

JULHO

AGOSTO

ESC. DE REPRE.DO GOV. DO ESTADO DE MG EM BRASÍLIA

76

76

76

76

ESC. DE REPRE.DO GOV.DO ESTADO DE MG NO RIO DE JANEIRO

4.472

4.472

4.472

4.472

GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR

155.755

155.755

155.755

155.755

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

5.736

5.736

5.736

5.736

SEC. DA CASA CIVIL E COMUNICAÇÃO SOCIAL

193.128

193.128

193.128

193.128

SEC. DE ESTADO DE REC. HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO

107.983

107.983

107.983

107.983

SEC. DE ESTADO DA FAZENDA

373.465

373.465

373.465

373.465

SEC. DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL

177.646

177.646

177.646

177.646

SEC. DE ESTADO DA JUSTIÇA E DE DIREITOS HUMANOS

307.936

307.936

307.936

307.936

SEC. DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

242

242

242

242

SEC. DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

11.479

11.479

11.479

11.479

SEC. DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA

493.329

493.329

493.329

493.329

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

113.944

113.944

113.944

113.944

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

729.272

729.272

729.272

729.272

SEC. DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

135.654

135.654

135.654

135.654

SEC. DE ESTADO DA CULTURA

8.154

8.154

8.154

8.154

SEC. DE ESTADO DE ESPORTES

2.161

2.161

2.161

2.161

SEC. DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

335.000

335.000

335.000

335.000

SEC. DE ESTADO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO

221

221

221

221

SEC. DE ESTADO DA SAÚDE

198.126

198.126

198.126

198.126

SEC. SAÚDE - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

0

0

0

0

COORD. DE APOIO E ASSISTÊNCIA À PESSOA DEFICIENTE

551

551

551

551

SEC. DE ESTADO HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO

3.217

3.217

3.217

3.217

SEC. TRABALHO, DA ASSIST. SOCIAL, DA CRIANÇA E DO ADOLEC.

45.798

45.798

45.798

45.798

SEC. DE TRABALHO DO TURISMO

7.345

7.345

7.345

7.345

ENCARGOS GERAIS DO ESTADO/SERHA

94.821

94.821

94.821

94.821

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO JEQUITINHONHA

305

305

305

305

FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO

907

907

907

907

FUNDAÇÃO CENTRO TECNOLÓGICO DE MINAS GERAIS - CETEC

281

281

281

281

FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA - COLONIZAÇÃO DESENVOLV. AGRÁRIO

19.872

19.872

19.872

19.872

DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MG - DEOP

127.614

127.614

127.614

127.614

FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF

258

258

258

258

FUNDAÇÃO EDUCACIONAL CAIO MARTINS - FUCAM

7.509

7.509

7.509

7.509

FUNDAÇÃO DE ARTE DE OURO PRETO - FAOP

54

54

54

54

FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO

938

938

938

938

INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HIST. E ART. MG - IEPHA

706

706

706

706

FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA

22.949

22.949

22.949

22.949

FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS - FUNED

68.654

68.654

68.654

68.654

FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG

174.730

174.730

174.730

174.730

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO EST. DE MG - DER

2.284.432

2.284.432

2.284.432

2.284.432

FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MG

255.581

255.581

255.581

255.581

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - UEMG

1.536

1.536

1.536

1.536

DEPART. ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES DE MG - DETEL

3.228

3.228

3.228

3.228

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS - UNIMONTES

1.539

1.539

1.539

1.539

INSTITUTO DE GEOCIÊNCIAS APLICADAS - IGA

0

0

0

0

EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MG - EPAMIG

470

470

470

470

EMPRESA MINEIRA DE TURISMO - TURMINAS

0

0

0

0

TOTAL

6.477.075

6.477.075

6.477.075

6.477.075

OBR.: Não inclui EGE/Fazenda


ÓRGÃO

SETEMBRO

OUTUBRO

NOVEMBRO

DEZEMBRO

ESC. DE REPRE.DO GOV. DO ESTADO DE MG EM BRASÍLIA

76

76

76

76

ESC. DE REPRE.DO GOV.DO ESTADO DE MG NO RIO DE JANEIRO

4.472

4.472

4.472

4.472

GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR

155.755

155.755

155.755

155.755

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

5.736

5.736

5.736

5.736

SEC. DA CASA CIVIL E COMUNICAÇÃO SOCIAL

193.128

193.128

193.128

193.128

SEC. DE ESTADO DE REC. HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO

107.983

107.983

107.983

107.983

SEC. DE ESTADO DA FAZENDA

373.465

373.465

373.465

373.465

SEC. DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL

177.646

177.646

177.646

177.646

SEC. DE ESTADO DA JUSTIÇA E DE DIREITOS HUMANOS

307.936

307.936

307.936

307.936

SEC. DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

242

242

242

242

SEC. DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

11.479

11.479

11.479

11.479

SEC. DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA

493.329

493.329

493.329

493.329

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

113.944

113.944

113.944

113.944

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

729.272

729.272

729.272

729.272

SEC. DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

135.654

135.654

135.654

135.654

SEC. DE ESTADO DA CULTURA

8.154

8.154

8.154

8.154

SEC. DE ESTADO DE ESPORTES

2.161

2.161

2.161

2.161

SEC. DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

335.000

335.000

335.000

335.000

SEC. DE ESTADO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO

221

221

221

221

SEC. DE ESTADO DA SAÚDE

198.126

198.126

198.126

198.126

SEC. SAÚDE - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

0

0

0

0

COORD. DE APOIO E ASSISTÊNCIA À PESSOA DEFICIENTE

551

551

551

551

SEC. DE ESTADO HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO

3.217

3.217

3.217

3.217

SEC. TRABALHO, DA ASSIST. SOCIAL, DA CRIANÇA E DO ADOLEC.

45.798

45.798

45.798

45.798

SEC. DE TRABALHO DO TURISMO

7.345

7.345

7.345

7.345

ENCARGOS GERAIS DO ESTADO/SERHA

94.821

94.821

94.821

94.821

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO JEQUITINHONHA

305

305

305

305

FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO

907

907

907

907

FUNDAÇÃO CENTRO TECNOLÓGICO DE MINAS GERAIS - CETEC

281

281

281

281

FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA - COLONIZAÇÃO DESENVOLV. AGRÁRIO

19.872

19.872

19.872

19.872

DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MG - DEOP

127.614

127.614

127.614

127.614

FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF

258

258

258

258

FUNDAÇÃO EDUCACIONAL CAIO MARTINS - FUCAM

7.509

7.509

7.509

7.509

FUNDAÇÃO DE ARTE DE OURO PRETO - FAOP

54

54

54

54

FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO

938

938

938

938

INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HIST. E ART. MG - IEPHA

706

706

706

706

FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA

22.949

22.949

22.949

22.949

FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS - FUNED

68.654

68.654

68.654

68.654

FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG

174.730

174.730

174.730

174.730

DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO EST. DE MG - DER

2.284.432

2.284.432

2.284.432

2.284.432

FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MG

255.581

255.581

255.581

255.581

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - UEMG

1.536

1.536

1.536

1.536

DEPART. ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES DE MG - DETEL

3.228

3.228

3.228

3.228

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS - UNIMONTES

1.539

1.539

1.539

1.539

INSTITUTO DE GEOCIÊNCIAS APLICADAS - IGA

0

0

0

0

EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MG - EPAMIG

470

470

470

470

EMPRESA MINEIRA DE TURISMO - TURMINAS

0

0

0

0

TOTAL

6.477.075

6.477.075

6.477.075

6.477.075

OBS.: Não inclui EGE/Fazenda


ÓRGÃO

TOTAL

ESC. DE REPRE.DO GOV. DO ESTADO DE MG EM BRASÍLIA

11.425

ESC. DE REPRE.DO GOV.DO ESTADO DE MG NO RIO DE JANEIRO

64.722

GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR

3.180.606

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

87.363

SEC. DA CASA CIVIL E COMUNICAÇÃO SOCIAL

4.588.768

SEC. DE ESTADO DE REC. HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO

1.347.062

SEC. DE ESTADO DA FAZENDA

4.986.608

SEC. DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL

1.835.365

SEC. DE ESTADO DA JUSTIÇA E DE DIREITOS HUMANOS

4.243.529

SEC. DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

13.635

SEC. DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

1.193.290

SEC. DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA

7.933.293

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

1.505.443

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

10.743.633

SEC. DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

2.321.009

SEC. DE ESTADO DA CULTURA

101.539

SEC. DE ESTADO DE ESPORTES

31.606

SEC. DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

5.086.882

SEC. DE ESTADO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO

38.217

SEC. DE ESTADO DA SAÚDE

2.123.102

SEC. SAÚDE - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

13.235

COORD. DE APOIO E ASSISTÊNCIA À PESSOA DEFICIENTE

12.052

SEC. DE ESTADO HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO

52.166

SEC. TRABALHO, DA ASSIST. SOCIAL, DA CRIANÇA E DO ADOLEC.

863.978

SEC. DE TRABALHO DO TURISMO

137.692

ENCARGOS GERAIS DO ESTADO/SERHA

948.206

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO JEQUITINHONHA

3.052

FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO

47.710

FUNDAÇÃO CENTRO TECNOLÓGICO DE MINAS GERAIS - CETEC

29.306

FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA - COLONIZAÇÃO DESENVOLV. AGRÁRIO

514.545

DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MG - DEOP

1.279.435

FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF

5.151

FUNDAÇÃO EDUCACIONAL CAIO MARTINS - FUCAM

172.088

FUNDAÇÃO DE ARTE DE OURO PRETO - FAOP

576

FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO

26.646

INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HIST. E ART. MG - IEPHA

15.290

FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA

636.227

FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS - FUNED

686.544

FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG

1.924.302

DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO EST. DE MG - DER

31.394.074

FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MG

4.027.636

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - UEMG

15.786

DEPART. ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES DE MG - DETEL

78.019

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS - UNIMONTES

78.528

INSTITUTO DE GEOCIÊNCIAS APLICADAS - IGA

0

EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MG - EPAMIG

68.539

EMPRESA MINEIRA DE TURISMO - TURMINAS

17.465

TOTAL

94.485.343

OBS.: Não inclui EGE/Fazenda



ANEXO VI

RESTOS A PAGAR ANTERIORES A 01/01/1999 - PREVISÃO PARA PAGAMENTO EM 2001

Recursos Ordinários

Em R$

ÓRGÃO

JAN/2001

FEV/2001

MAR/2001

FUNDAÇÃO CENTRO TECNOLÓGICO DE MINAS GERAIS - CETEC



52.515,37

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

53.563,26

108.718,63

69.056,27

DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MG - DEOP

-

-

-

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO EST. DE MG - DER

239.875,32

182.729,34

425.941,45

DEPART. ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES DE MG - DETEL

4.600,00

-

4.281,93

FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG

126.597,95

409.322,35

850.013,60

FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO

9.364,76

-

-

GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR

65.125,65

31.497.81

35.714,65

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF

34.196,81

61.014,56

86.029,56

INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HIST. E ART. MG - IEPHA

-

-

86.101,22

INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA - MG

-

-

-

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

960.463,92

936.104,05

1.285.714,13

SEC. DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E BASTECIMENTO

-

108.062,52

108.062,52

SEC. DA CASA CIVIL E COMUNICAÇÃO SOCIAL

1.501.319,52

1.177.296,86

84.060,17

SEC. DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

416.281,48

402.226,91

912.737,73

SEC.DE ESTADO DA FAZENDA

346.552,74

446.818,00

563.754,89

SEC. DE ESTADO HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO

-

1.823,29

-

SEC. DE ESTADO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO

25.515,36

2.157,09

12.577,55

SEC. DE ESTADO DA JUSTIÇA E DE DIREITOS HUMANOS

197.869,38

205.249,83

212.620,08

SEC. DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENV. SUSTENTÁVEL

-

-

-

SEC. DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA

750,00

-

-

SEC. DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL

22.141,85

58.500,00

81.547,14

SEC. DE ESTADO DA SAÚDE

81.828,94

114.080,00

304.730,83

SEC. DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA

481.756,18

585.154,32

1.379.682,41

SEC.TRABALHO, DA ASSIST. SOCIAL, DA CRIANÇA E DO ADOLEC.

17.184,89

53.243,96

40.372,55

SEC. DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

150.000,00

150.000,00

100.000,00

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - UEMG

-

-

24.485,94

TOTAL

4.734.988,01

5.063.999,52

9.700.000,00



ÓRGÃO

ABR/2001

MAI/2001

JUN/2001

FUNDAÇÃO CENTRO TECNOLÓGICO DE MINAS GERAIS - CETEC

14.133,88

85.239,45

108.517,72

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

75.211,44

151.443,32

-

DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MG - DEOP

-

-

-

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO EST. DE MG - DER

251.230,26

2.065.946,84

2.052.372,21

DEPART. ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES DE MG - DETEL

-

-

-

FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG

753.781,92

714.602,87

612,147,23

FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO

-

-

-

GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR

39.263,76

35.615,95

-

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF

53.535,81

24.220,83

-

INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HIST. E ART. MG - IEPHA

23.500,00

23.500,00

23.000,00

INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA - IMA

-

-

-

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

2.208.925,87

798.698,49

1.108.715,08

SEC. DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E BASTECIMENTO

139.403,58

108.062,52

108.062,52

SEC. DA CASA CIVIL E COMUNICAÇÃO SOCIAL

66.034,14

-

-

SEC. DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

1.442.792,66

808.076,32

978.676,35

SEC.DE ESTADO DA FAZENDA

447.946,12

584.206,39

539.297,56

SEC. DE ESTADO HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO

-

-

-

SEC. DE ESTADO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO

-

-

-

SEC. DE ESTADO DA JUSTIÇA E DE DIREITOS HUMANOS

89.102,46

94.263,93

111.819,02

SEC. DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENV. SUSTENTÁVEL

20.622,00

-

-

SEC. DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA

-

-

-

SEC. DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL

80.630,21

58.504,11

74.481,16

SEC. DE ESTADO DA SAÚDE

82.719,40

125.714,35

147.116,46

SEC. DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA

740.548,04

808.190,79

725.914,90

SEC.TRABALHO, DA ASSIST. SOCIAL, DA CRIANÇA E DO ADOLEC.

30.446,81

55.562,20

69.208,16

SEC. DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

100.000,00

117.980,00

-

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - UEMG

40.171,64

40.171,64

40.171,64

TOTAL

8.699.999,99

6.7000.000,00

6.7000.000,01


ÓRGÃO

JUL/2001

AGO/2001

SET/2001

FUNDAÇÃO CENTRO TECNOLÓGICO DE MINAS GERAIS - CETEC

115.623,58

119.520,49

120.587,41

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

-

-

-

DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MG - DEOP

-

-

-

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO EST. DE MG - DER

2.055.801,60

2.057.682,31

2.058.197,22

DEPART. ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES DE MG - DETEL

-

32.638,95

77.361,05

FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG

604.475,06

523.605,46

528.026,76

FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO

-

-

-

GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR

-

-

-

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF

-

-

-

INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HIST. E ART. MG - IEPHA

23.500,00

-

-

INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA - MG

-

-

-

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

1.052.869,06

1.059.113,15

1.066.469,64

SEC. DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

108.062,52

108.062,52

108.062,52

SEC. DA CASA CIVIL E COMUNICAÇÃO SOCIAL

-

-

-

SEC. DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

1.030.571,46

1.289.507,07

1.301.570,00

SEC.DE ESTADO DA FAZENDA

505.230,04

315.378,36

308.558,31

SEC. DE ESTADO HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO

-

-

-

SEC. DE ESTADO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO

-

-

-

SEC. DE ESTADO DA JUSTIÇA E DE DIREITOS HUMANOS

117.177,84

120.116,71

90.939,89

SEC. DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENV. SUSTENTÁVEL

-

-

-

SEC. DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA

-

-

-

SEC. DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL

79.358,27

82.032,92

82.765,19

SEC. DE ESTADO DA SAÚDE

144.710,59

109.887,50

110.868,42

SEC. DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA

752.631,05

772.601,44

778.942,55

SEC.TRABALHO, DA ASSIST. SOCIAL, DA CRIANÇA E DO ADOLEC.

69.817,31

69.681,48

67.651,05

SEC. DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

-

-

-

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - UEMG

40.171,64

40.171,64

-

TOTAL

6.700.000,02

6.700.000,00

6.700.000,01


ÓRGÃO

OUT/2001

NOV/2001

DEZ/2001

FUNDAÇÃO CENTRO TECNOLÓGICO DE MINAS GERAIS - CETEC

127.412,99

78.285,67

-

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

-

-

-

DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MG - DEOP

-

-

212.576,73

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO EST. DE MG - DER

2.061.491,34

3.037.781,79

3.000.000,00

DEPART. ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES DE MG - DETEL

40.100,00

78.540,65

-

FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG

573.709,34

362.829,84

227.598,46

FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO

-

-

-

GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR

-

-

-

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF

-

-

-

INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HIST. E ART. MG - IEPHA

-

125.830,51

-

INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA - MG

-

-

327.318,39

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

1.056.940,39

944.135,91

1.515.629,43

SEC. DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E BASTECIMENTO

108.062,52

108.062,61

-

SEC. DA CASA CIVIL E COMUNICAÇÃO SOCIAL

-

-

-

SEC. DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

1.228.245,15

847.483,49

372.029,73

SEC.DE ESTADO DA FAZENDA

325.510,82

267.442,80

9.058,75

SEC. DE ESTADO HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO

-

-

-

SEC. DE ESTADO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO

-

-

-

SEC. DE ESTADO DA JUSTIÇA E DE DIREITOS HUMANOS

96.087,34

80.163,63

-

SEC. DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENV. SUSTENTÁVEL

-

15.064,00

-

SEC. DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA

-

-

-

SEC. DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL

87.449,93

119.034,54

-

SEC. DE ESTADO DA SAÚDE

117.143,88

71.976,07

-

SEC. DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA

819.509,93

527.525,20

215.414,63

SEC.TRABALHO, DA ASSIST. SOCIAL, DA CRIANÇA E DO ADOLEC.

58.336.36

35.843,29

-

SEC. DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

-

-

632.688,42

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - UEMG

-

-

187.685,46

TOTAL

6.699.999,99

6.700.000,00

6.700.000,00


ÓRGÃO

TOTAL

FUNDAÇÃO CENTRO TECNOLÓGICO DE MINAS GERAIS - CETEC

821.836,56

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

457.992,92

DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MG - DEOP

212.576,73

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO EST. DE MG - DER

19.489.049,68

DEPART. ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES DE MG - DETEL

237.522,58

FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG

6.286.710,84

FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO

9.364,76

GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR

207.217,82

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF

258.997,57

INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HIST. E ART. MG - IEPHA

285.931,73

INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA - MG

327.318,39

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

13.993.779,10

SEC. DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E BASTECIMENTO

1.111.966,35

SEC. DA CASA CIVIL E COMUNICAÇÃO SOCIAL

2.828.710,69

SEC. DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

11.030.198,35

SEC.DE ESTADO DA FAZENDA

4.659.754,78

SEC. DE ESTADO HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO

1.823,29

SEC. DE ESTADO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO

40.250,00

SEC. DE ESTADO DA JUSTIÇA E DE DIREITOS HUMANOS

1.415.410,11

SEC. DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENV. SUSTENTÁVEL

35.686,00

SEC. DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA

750,00

SEC. DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL

826.445,32

SEC. DE ESTADO DA SAÚDE

1.440.776,44

SEC. DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA

8.587.871,44

SEC.TRABALHO, DA ASSIST. SOCIAL, DA CRIANÇA E DO ADOLEC.

567.348,06

SEC. DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

1.250.668,42

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - UEMG

413.029,60

TOTAL

76.798.987,53



ANEXO VII

PREVISÃO DE ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS ORDINÁRIAS - 2001


R$Mil

RECEITA ORÇAMENTÁRIA

1º Bimestre

2º Bimestre

3º Bimestre

RECEITAS CORRENTES

1.349.721

1.217.749

1.191.229

Receita Tributária

1.131.124

1.022.625

1.018.125

Transferências Federais

192.660

190.124

168.104

Outras Receitas Correntes

25.937

5.000

5.000

RECEITAS DE CAPITAL

983

0

0

Alienação de Bens

983


0

TOTAL GERAL

1.350.704

1.217.749

1.191.229



RECEITA ORÇAMENTÁRIA

4º Bimestre

5º Bimestre

6º Bimestre

Total

RECEITAS CORRENTES

1.205.729

1.241.229

1.424.729

7.630.386

Receita Tributária

1.033.625

1.057.625

1.082.625

6.345.749

Transferências Federais

162.104

173.604

182.104

1.068.700

Outras Receitas Correntes

10.000

10.000

160.000

215.937

RECEITAS DE CAPITAL

5.000

5.000

155.000

165.983

Alienação de Bens

5.000

5.000

155.000

165.983

TOTAL GERAL

1.210.729

1.246.229

1.579.729

7.796.369