Altera dispositivo do Decreto nº 41.141, de 27 de junho de 2000.

O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição do Estado,

Considerando a importância de se associar a celebração do centenário de nascimento de Gustavo Capanema, pela sua destacada contribuição à cultura e à educação, à comemoração dos 70 (setenta) anos da Secretaria de Estado da Educação,

D E C R E T A :

Art. 1º – O artigo 2º do Decreto nº 41.141, de 27 de junho de 2000, passa a ter a seguinte redação:

“Art. 2º – A Medalha ”Gustavo Capanema”, homenagem do Governo de Minas Gerais, será entregue uma única vez, no dia 06 de setembro de 2000, data em que se comemora os 70 (setenta) anos de criação da Secretaria de Estado da Educação.”

Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 21 de julho de 2000.

Itamar Franco – Governador do Estado

Henrique Eduardo Ferreira Hargreaves

Murilio de Avellar Hingel

Ângelo Oswaldo de Araújo Santos