Decreto nº 40.413, de 14/06/1999

Texto Original

Concede o título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais ao Advogado Antônio Paes de Andrade.

O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 90, inciso XVII, da Constituição do Estado,

D E C R E T A :

Art. 1º - Fica concedido ao Advogado Antônio Paes de Andrade o título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais.

Art. 2º - O título, representado por diploma especialmente confeccionado, será entregue ao homenageado em reunião especial na Assembléia Legislativa.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 14 de junho de 1999.

Itamar Franco - Governador do Estado

Henrique Eduardo Ferreira Hargreaves