Decreto nº 40.013, de 03/11/1998

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Texto Original

Altera o Anexo do Decreto nº 33.336, de 23 de janeiro de 1992, e dá outras providências.

O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto na Lei nº 9.381, de 18 de dezembro de 1986 e na Lei nº 9.938, de 26 de julho de 1989,

DECRETA:

Art. 1º – O Anexo do Decreto nº 33.336, de 23 de janeiro de 1992, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal de Unidade Estadual de Ensino e dá outras providências, passa a vigorar na forma constante do Anexo deste Decreto.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de setembro de 1993.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 3 de novembro de 1998.

Eduardo Azeredo

Álvaro Brandão de Azeredo

João Batista dos Mares Guia

ANEXO

(a que se refere o art. 1º do Decreto nº 40.013, de 3 de novembro de 1998)

CARGA HORÁRIA SEMANAL E MENSAL DO PROFESSOR

nº h/aulas semanais	nº h/dest. ativ. extra/classe	nº h/dest. reunião	carga horária semanal	carga horária mensal
01	30MIN	2H	3H30MIN	16H
02	30MIN	2H	4H30MIN	20H
03	1H	2H	6H	27H
04	1H	2H	7H	32H
05	1H	2H	8H	36H
06	1H	2H	9H	41H
07	2H	2H	11H	50H
08	2H	2H	12H	54H
09	2H	2H	13H	55H
10	2H	2H	14H	63H
11	3H	2H	16H	72H
12	3H	2H	17H	77H
13	3H	2H	18H	81H
14	3H	2H	19H	86H
15	4H	2H	21H	95H
16	4H	2H	22H	99H
17	4H	2H	23H	104H
18	4H	2H	24H	108H
19	4H30MIN	2H	25H30MIN	115H
20	4H30MIN	2H	26H30MIN	119H
21	5H	2H	28H	126H
22	5H	2H	29H	131H
23	5H	4H	32H	144H
24	5H	4H	33H	149H
25	6H	4H	35H	158H
26	6H	4H	36H	162H
27	6H	4H	37H	167H
28	6H	4H	38H	171H
29	7H	4H	40H	180H
30	7H	4H	41H	185H
31	7H	4H	42H	189H
32	7H	4H	43H	194H
33	8H	4H	45H	203H
34	8H	4H	46H	207H
35	8H	4H	47H	212H
36	8H	4H	48H	216H
37	9H	4H	50H	225H
38	9H	4H	51H	230H
39	9H	4H	52H	234H
40	10H	4H	53H	239H
41	10H	4H	55H	248H
42	10H	4H	56H	252H
43	10H	4H	57H	257H
44	10H	4H	58H	261H
45	11H	4H	60H	270H
46	11H	4H	61H	275H