Reconhece o Curso de Ciências Contábeis da Faculdade de Ciências Gerenciais do Alto Paranaíba, de Araxá.

O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 10, inciso IV, da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no artigo 2º, inciso II, da Resolução nº 417, de 11 de setembro de 1997, do Conselho Estadual de Educação, e considerando o Parecer nº 8.090, de 28 de agosto de 1991, da Procuradoria Geral do Estado, e o Parecer nº 294/98, de 5 de março de 1998, do Conselho Estadual de Educação, homologado pelo Secretário de Estado da Educação, em 17 de abril de 1998.

D E C R E T A:

Art. 1º – Fica reconhecido o Curso de Ciências Contábeis da Faculdade de Ciências Gerenciais do Alto Paranaíba, de Araxá.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 17 de julho de 1998.

Eduardo Azeredo

Álvaro Brandão de Azeredo

João Batista dos Mares Guia