Decreto nº 39.652, de 16/06/1998

Texto Original

Aprova o Quadro de Organização e Distribuição (QOD) da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 3º da Lei nº 11.099, de 18 de maio de 1993,

DECRETA:

Art. 1º - Fica aprovado o Quadro de Organização e Distribuição (QOD) da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, na forma dos Anexos I e II deste Decreto.

Art. 2º - O Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais fixará, em resolução, o Detalhamento e Desdobramento do Quadro de Organização e Distribuição (DD/QOD), podendo alterar até 20% (vinte por cento) os referidos efetivos, para atender às flutuações decorrentes das necessidades de emprego do pessoal nas diversas Unidades, respeitados os limites estabelecidos no Anexo Único da Lei nº 11.099, de 18 de maio de 1993, para os quadros, categorias, postos e graduações.

Art. 3º - Ficam extintas as seguintes Unidades na Polícia Militar:

I - Diretoria de Ensino;

II - Diretoria de Promoção Social;

III - Diretoria de Sistemas e Tecnologia;

IV - Sétimo Comando Regional da Polícia Militar (7º CRPM), com sede na cidade de Ipatinga;

V - Sétima Companhia de Polícia Florestal (7ª Cia PFlo), com sede na cidade de Ipatinga;

VI - Sétima Companhia de Polícia Rodoviária (7ª Cia PRv), com sede na cidade de Coronel Fabriciano;

VII - Oitava Companhia de Polícia Florestal (8ª Cia PFlo), com sede na cidade de Belo Horizonte;

VIII - Oitava Companhia de Polícia Rodoviária (8ª Cia Prv), com sede em Belo Horizonte;

IX - Assessoria Parlamentar (Ass. Par), com sede na cidade de Belo Horizonte;

X - Centro de Suprimento e Manutenção de Material Bélico (CSM/MB), com sede na cidade de Belo Horizonte;

XI - Centro de Suprimento e Manutenção de Intendência (CSM/Int), com sede na cidade de Belo Horizonte;

XII - Centro de Suprimento e Manutenção de Comunicações (CSM/Com), com sede na cidade de Belo Horizonte.

Art. 4º - Ficam criadas as seguintes Unidades na Polícia Militar do Estado de Minas Gerais:

I - Sétimo Comando Regional da Polícia Militar (7º CRPM), com sede na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH);

II - Trigésimo Primeiro Batalhão de Polícia Militar (31º BPM), com sede na cidade de Conselheiro Lafaiete;

III - Primeira Companhia de Polícia Militar Independente (1ª Cia PM Ind), com sede na cidade de Nova Lima;

IV - Segunda Companhia de Polícia Militar Independente (2ª Cia PM Ind), com sede na cidade de Ribeirão das Neves;

V - Sétima Companhia de Polícia Rodoviária (7ª Cia PRv), com sede na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH);

VI - Sétima Companhia de Polícia Florestal (7ª Cia Pflo), com sede na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH);

VII - Centro de Promoção Social (CPS), com sede na cidade de Belo Horizonte;

VIII - Centro de Estudos e Pesquisa (CEP), com sede na cidade de Belo Horizonte;

IX - Centro de Apoio de Material Bélico e de Intendência (CA/MB E INT), com sede na cidade de Belo Horizonte;

X - Centro de Apoio de Comunicação e de Informática (CA/COM E INF), com sede na cidade de Belo Horizonte.

Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário, especialmente o Decreto nº 38.765, de 28 de abril de 1997.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 16 de junho de 1998.

EDUARDO AZEREDO

Álvaro Brandão de Azeredo

QUADRO DE ORGANIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS (QOD)

ANEXO I AO DECRETO Nº 39.652, DE 16 DE JUNHO DE 1998.

ÓRGÃOS

OFICIAIS

QOPM

(...)

QOS

QOC

QOE

SOMA

CEL

TENCEL

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

OF

OF

GAB CG

1

1

1

2






5

EM/PM

2

7

25

35

6


1


1

77

AJ GERAL


1

1

3

1


3



9

DP

1

1

6

10






18

CAP


1

1

6

3





11

CRS


1

1

3

3


13



21

CEP


1

1

1

1





4

CPS


1

3

4

1





9

APM

1

1

4

20

16


10

1

6

59

CFAP


1

3

10

19


6

1

2

42

CTPM


1

1

5

3


6



16

DF

1

1

3

4






9

DAE

1

1

3

3






8

DAL

1

1

6

14

2


2



26

CA/MB e Int


1

1

5

10





17

CA/Com e Inf


1

2

3





9

15

DS


1

4

6


1




12

HPM


1

1

5

5


205

2

2

221

JCS




1



7



8

C Odont


1


1



84



86

C Farm




1



14


1

16

SOMA

8

25

6

142

74

1

351

4

21

689

1ª CRPM

1

1

5

2

3


6

1


19

6º BPM


1

1

12

30




1

45

11º BPM


1

3

10

19


9


1

43

14º BPM


1

1

12

23


6

1

1

45

19º BPM


1

2

11

27


5


1

47

26º BPM


1

1

6

10


2



20

1ª Cia PRv



1

1

6





8

1ª Cia PFlo



1

1

7





9

SOMA

1

6

15

55

125


28

2

4

236

2 CRPM

1

1

5

2

3


5

1


18

7º BPM


1

2

8

16




1

28

12º BPM


1

2

9

19


5


1

37

23º BPM


1

3

9

18


5


1

37

2ª Cia PRv



1

1

4





6

2ª Cia PFlo



1

1

4





6

SOMA

1

1

11

30

64


15

1

3

132

3 CRPM

1

1

5

2

3


6

1


19

3º BPM


1

2

10

19


7


1

40

10º BPM


1

1

10

28




1

41

30º BPM


1

1

7

10


2



21

3ª Cia PRv



1

1

3





5

3ª Cia PFlo



1

1

6





8

SOMA

1

4

11

31

69


15

1

2

134

4º CRPM

1

1

5

3

10


12

1


33

2º BPM


1

1

9

28




1

40

9º BPM


1

2

9

18


5

1

1

37

21º BPM


1

2

13

25


7

1

1

50

27º BPM


1

1

6

13





21

4ª Cia PRv



1

1

4





6

4ª Cia Pflo



1

1

3





5

SOMA

1

5

13

42

101


24

3

3

192

5º CRPM

1

1

5

2

3


6



18

4º BPM


1

1

7

18




1

28

15º BPM


1

2

12

20


6

1

1

43

28º BPM


1

2

8

13


2



26

3ª CIA PM Ind



1

1

9


2



13

4ª CIA PM Ind



1

2

10


2



15

5ª Cia PRv



1

1

5





7

5ª Cia PFlo



1

1

5





7

SOMA

1

4

14

34

83


18

1

2

157

6º CRPM

1

1

5

2

3


6

1


19

8º BPM


1

2

10

22




1

36

20º BPM


1

2

11

22


7


1

44

24º BPM


1

2

10

23


5



41

29º BPM


1

1

8

13


2



25

6ª Cia PRv



1

1

4





6

6ª Cia PFlo



1

1

3





5

SOMA

1

5

14

43

90


20

1

2

176

7ª CRPM

1

1

5

2

2





11

18º BPM


1

1

12

30


7

1


52

25º BPM


1

1

8

12


2



24

31º BPM


1

2

7

14


4



28

1ª CIA PM IND



1

1

8


2



12

2ª CIA PM IND



1

1

8


2



12

5ª CIA PM IND



1

4

9


2



16

6ª CIA PM IND



1

2

7


2



12

7ª CIA PM IND



1

1

8


2



12

1ª CIA PTRAN IND



1

1

4





6

7ª Cia PRv



1

1

7


3



12

7ª Cia PFlo



1

1

7


2



11

SOMA

1

4

17

41

116


28

1


208

8ª CRPM - CPC

1

2

6

14

8





31

1º BPM


1

1

12

30


5

1


50

5º BPM


1

1

12

30


5

1


50

13º BPM


1

1

12

31


5

1


51

16º BPM


1

1

13

32


5

1


53

22º BPM


1

1

12

30


5



49

B P Tran


1

1

10

24


5



41

R CAT


1

1

10

20


8



40

BPChq


1

1

11

24


6



43

BME


1

2

8

18


3



32

BPGD


1

1

5

14


5


1

27

SOMA

1

12

17

119

261


52

4

1

467

9ª CRPM

1

1

5

2

3


8

1


21

17º BPM


1

1

13

38




1

54

9ª Cia PM Ind



1

1

10


2



14

10ª Cia PM Ind



1

2

11


2



16

9ª Cia PRv



1

1

3





5

9ª Cia PFlo



1

1

3





5

SOMA

1

2

10

20

68


12

1

1

115

CCBM

1

1

8

8

6



1


25

1º BBM


1

2

8

16


4


1

32

2º BBM


1

1

11

24


4



41

3º BBM


1

2

9

17


4



33

4º BBM


1

1

5

9





16

5º BBM


1

1

5

9





16

SOMA

1

6

15

46

81


12

1

1

163

SUB TOTAL

18

77

207

603

1128

1

575

20

40

2669

GM

1

2

5

14

3





25

TJM

3









3

TOTAL

22

79

212

617

1131

1

575

20

40

2697

EFET NÃO ATIV

5

9

18

20

161

0

1

0

0

217

TOTAL GERAL

27

88

230

637

1295

1

576

20

40

2914

QUADRO DE ORGANIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS (QOD)

ANEXO I AO DECRETO Nº 39.652, DE 16 DE JUNHO DE 1998.


ÓRGÃOS

PRAÇAS

QPPM

QPBM

QPE

SOMA

TOTAL

(...)

(...)

ST/SGT

CB/SD

PR

GAB CG

4

13




17

22

EM/PM

120

46




166

243

AJ GERAL

32

26

5


22

85

94

DP

25

11




36

54

CAP

49

5




54

65

CRS

15

5




20

41

CEP

5

5

1



11

15

CPS

23

39




62

71

APM

47

65



105

217

276

CFAP

41

50



38

129

171

CTPM

31

54



5

90

106

DF

14

6




20

29

DAE

6

5




11

19

DAL

45

25

2


2

74

100

CA/MB e Int

24

102

7

5

102

240

257

CA/Com e Inf

9

2



83

94

109

DS

22

23




45

57

HPM

46

71



319

436

657

JCS

5

3



2

10

18

C Odont

13

11



97

121

207

C Farm

4

4



70

78

94

SOMA

580

571

13

5

845

2016

2705

1ª CRPM

26

18



13

57

76

6º BPM

178

1144



30

1352

1397

11º BPM

156

858



44

1058

1101

14º BPM

155

814



44

1013

1058

19º BPM

156

927



42

1125

1172

26º BPM

107

531



5

643

663

1ª Cia PRv

40

203




243

251

1ª Cia PFlo

54

207




261

270

SOMA

872

4702



178

5752

5988

2 CRPM

21

24



11

56

74

7º BPM

80

496



30

606

634

12º BPM

110

594



40

744

781

23º BPM

93

581



42

716

753

2ª Cia PRv

22

146




168

174

2ª Cia PFlo

21

71




92

98

SOMA

347

1912



123

2382

2514

3 CRPM

27

20



17

64

83

3º BPM

103

580



41

724

764

10º BPM

147

915



30

1092

1133

30º BPM

37

219



6

262

283

3ª Cia PRv

22

144




166

171

3ª Cia PFlo

34

131




165

173

SOMA

370

2009



94

2473

2607

4º CRPM

54

60



35

149

182

2º BPM

150

850



29

1029

1069

9º BPM

102

573



41

716

753

21º BPM

162

1018



43

1223

1273

27º BPM

67

363




430

451

4ª Cia PRv

21

99




120

126

4ª Cia Pflo

27

97




124

129

SOMA

583

3060



148

3791

3983

5º CRPM

25

24



14

63

81

4º BPM

70

471



30

571

599

15º BPM

115

623



43

781

824

28º BPM

74

467



7

548

574

3ª CIA PM Ind

44

207



5

256

269

4ª CIA PM Ind

65

286



5

356

371

5ª Cia PRv

27

175




202

209

5ª Cia PFlo

39

136




175

182

SOMA

459

2389



104

2952

3109

6º CRPM

24

27



12

63

82

8º BPM

125

705



30

860

896

20º BPM

136

666



43

845

889

24º BPM

108

612



13

733

774

29º BPM

46

330



7

383

408

6ª Cia PRv

25

145




170

176

6ª Cia PFlo

25

88




113

118

SOMA

189

2573



105

3167

3313

7ª CRPM

15

13




28

39

18º BPM

180

763



19

962

1014

25º BPM

95

404



8

507

531

31º BPM

72

477



9

558

586

1ª CIA PM IND

25

158



4

187

199

2ª CIA PM IND

43

223



4

270

282

5ª CIA PM IND

59

344



4

407

423

6ª CIA PM IND

39

208



4

251

263

7ª CIA PM IND

39

191



4

234

246

1ª CIA PTRAN IND

40

164




204

210

7ª Cia PRv

33

154



4

191

203

7ª Cia PFlo

46

156



4

206

217

SOMA

686

3255



64

1005

1213

8ª CRPM - CPC

279

25




304

335

1º BPM

193

926



14

1133

1183

5º BPM

183

786



14

983

1033

13º BPM

199

856



13

1068

1119

16º BPM

201

928



14

1143

1196

22º BPM

188

797



14

999

1048

B P Tran

196

872



15

1083

1124

R CAT

88

516



30

634

674

BPChq

161

864



17

1042

1085

BME

65

73



3

141

173

BPGD

42

291



41

374

401

SOMA

1795

6934



175

8904

9371

9ª CRPM

27

19



18

64

85

17º BPM

125

978



29

1132

1186

9ª Cia PM Ind

45

194



5

244

258

10ª Cia PM Ind

50

305



5

360

376

9ª Cia PRv

12

35




47

52

9ª Cia PFlo

13

35




48

53

SOMA

272

1566



57

1895

2010

CCBM



63

25


88

113

1º BBM



165

520

51

736

768

2º BBM



271

758

18

1047

1088

3º BBM



189

556

23

768

801

4º BBM



98

262


360

376

5º BBM



133

365


498

514

SOMA



919

2486

82

3497

3660

SUB TOTAL

6453

28971

934

2491

1985

40834

43503

GM

58

158




216

241

TJM

11

11




22

25

TOTAL

6522

29140

934

2491

1985

41072

43769

EFET NÃO ATIV



1075


0

1772

1989

TOTAL GERAL

6589

26238

2009

3023

1985

42844

45758

QUADRO DE ORGANIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS (QOD)

ANEXO II AO DECRETO Nº 39.652, DE 16 DE JUNHO DE 1998.


EFETIVO NÃO ATIVADO

POSTO/GRADUAÇÃO

QOPM

QOS

QPPM

QPBM

SOMA


FARM

COMB

COV

CORONEL

5

1




5

TENENTE CORONEL

9





10

MAJOR

18





18

CAPITÃO

20





20

PRIMEIRO TENENTE

90





90

SEGUNDO TENENTE

74





74

SUBTENENTE




31

15

46

PRIMEIRO SARGENTO




27

28

55

SEGUNDO SARGENTO




62

45

107

TERCEIRO SARGENTO



67

721

146

934

CABO



98

134

292

524

SOLDADO




106


106

SOMA

216

1

165

1081

526

1989