Faz lotação de cargo do Quadro Específico de Provimento Efetivo do Quadro Permanente, a que se refere o Decreto nº 16.409, de 10 de julho de 1974.

O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 3º do Decreto nº 16.409, de 10 de julho de 1974,

DECRETA:

Art. 1º - Fica lotado no Quadro Setorial da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o cargo de Ajudante de Serviços Gerais, Grau D, atualmente lotado na Secretaria de Estado de Esportes, com sua respectiva ocupante, MARA LÚCIA DA SILVA, Masp 279.093-9.

Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 26 de fevereiro de 1998.

EDUARDO AZEREDO

Agostinho Patrús

José Carlos Carvalho

João Pinto Ribeiro

Cláudio Roberto Mourão da Silveira