Decreto nº 39.092, de 25/09/1997
Texto Original
Abre o crédito suplementar de R$12.500,00 a dotações orçamentárias da Coordenadoria de Apoio e Assistência à Pessoa Deficiente.
O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 7º, "Caput", da Lei nº 12.421, de 27 de dezembro de 1998,
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar de R$12.500,00 (Doze mil e quinhentos reais) às seguintes dotações orçamentárias da Coordenadoria de Apoio e Assistência à Pessoa Deficiente:
|
R$ |
|
|
1341.1507020.2206-3120-301 |
500,00 |
|
1341.1507020.2206-3132-301 |
4.500,00 |
|
1341.1581486.4213-3111-301 |
3.000,00 |
|
1341.1561486.4213-3120-301 |
1.500,00 |
|
1341.1581488.4213-3259-301 |
3.000,00 |
Art. 2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes da anulação das seguintes dotações orçamentárias:
|
R$ |
|
|
1341.1581486.4213-3231-301 |
3.000,00 |
|
1261.0842188.4535-4331-401 |
9.500,00 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 25 de setembro de 1997.
EDUARDO AZEREDO
Agostinho Patrús
Walfrido Silvino dos Mares Guia Neto
João Heraldo Lima
Eduardo Luiz de Barros Barbosa