Concede o Grande Colar da Medalha

da Inconfidência ao Doutor Jorge

Branco Sampaio, Presidente da

República de Portugal.

O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de

atribuição que lhe confere o artigo 90, inciso XVII, da

Constituição do Estado,

D E C R E T A :

Art. 1º – Fica concedido ao Excelentíssimo Senhor Doutor

Jorge Branco Sampaio, Presidente da República de Portugal, o

Grande Colar da Medalha da Inconfidência.

Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua

publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 5 de setembro

de 1997.

EDUARDO AZEREDO

Agostinho Patrús