Decreto nº 38.887, de 01/07/1997

Texto Original

Dá a denominação de Stella Matutina a escola de Ensino Médio da rede estadual de ensino, em Nanuque.

O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no artigo 1º e seu § 1º, da Lei nº 5.378, de 3 de dezembro de 1969, alterado pela Lei nº 7.621, de 13 de dezembro de 1979,

D E C R E T A :

Art. 1º - A Escola Estadual de 2º Grau, situada na Rua Governador Valadares, nº 529, no Município de Nanuque, passa a denominar-se Escola Estadual Stella Matutina.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 1º de julho de 1997.

Eduardo Azeredo - Governador do Estado