Declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, terrenos e benfeitorias necessários à construção da Subestação Arcos 2, do Sistema CEMIG, no Município de Arcos.

O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição do Estado, e na conformidade do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

D E C R E T A :

Art. 1º - Para desapropriação de pleno domínio, mediante acordo ou judicialmente, são declarados de utilidade pública terrenos e benfeitorias situados no Município de Arcos, compreendidos dentro de uma área com 2.750m2, de propriedade presumida de João Ferreira Fontes e outros, com a seguinte descrição perimétrica: partindo do marco M4, segue com o rumo de

23°51'10" SE, na distância de 42,10m, até atingir o marco M5; daí, deflete com o ângulo de 90°00'00" à esquerda, segue com o rumo de 66°08'50" NE, na distância de 50,00m, até atingir o marco M6; daí, deflete com o ângulo de 90°00'00" à esquerda, segue com o rumo de 23°51'10" NO, na distância de 55,00m, até atingir o marco M7; daí, deflete com o ângulo de 90°00'00" à esquerda, segue com o rumo de 66°08'50" SO, na distância de 50,00m, até atingir o marco M8; daí, deflete com o ângulo de 90°00'00" à esquerda, segue com o rumo de 23°51'10" SE, na distância de 12,90m, até atingir o marco M4, ponto inicial desta descrição.

Art. 2º - Os terrenos descritos no artigo anterior, e respectivas benfeitorias, são necessários à construção da Subestação Arcos 2, do Sistema CEMIG, no Município de Arcos.

Art. 3º - A Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG, fica autorizada, na conformidade da legislação vigente, a promover a desapropriação de pleno domínio dos terrenos descritos no artigo 1º deste Decreto, e respectivas benfeitorias, e a proceder, se alegar urgência, de acordo com o

disposto no artigo 15, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 13 de junho de 1997.

Eduardo Azeredo

Agostinho Patrús

Benedito Rubens Renó Bené Guedes