Decreto nº 38.765, de 28/04/1997 (Revogada)

Texto Original

Aprova o Quadro de Organização e Distribuição (QOD) da Polícia Militar e dá outras providências.


O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 3º da Lei nº 11.099, de 18 de maio de 1993,


DECRETA:


Art. 1º - Fica aprovado o Quadro de Organização e Distribuição (QOD) da Polícia Militar de Minas Gerais, na forma dos Anexos I e II deste Decreto.


Art. 2º - O Comandante-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais fixará, em Resolução, o Detalhamento e Desdobramento do Quadro de Organização e Distribuição (DD/QOD), podendo alterar, em até vinte por cento, os referidos efetivos, para atender às flutuações decorrentes das necessidades de emprego do pessoal nas diversas Unidades, respeitados os limites estabelecidos no Anexo Único da Lei nº 11.099, de 18 de maio de 1993, para os quadros, categorias, postos e graduações.


Art. 3º - Ficam criadas, em caráter definitivo, as seguintes Unidades na Polícia Militar:

I - Nono Comando Regional de Polícia Militar (9º CRPM), com sede na cidade de Uberlândia;

II - Nona Companhia de Polícia Rodoviária (9ª Cia PRv) e Nona Companhia de Polícia Florestal (9ª Cia PF lo), ambas com sede em Uberlândia.


Art. 4º - Fica suspenso o preenchimento de vagas do efetivo não ativado, constante do Anexo II deste Decreto, ressalvadas as disposições do artigo 2º.


Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.


Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 28 de abril de 1997.


EDUARDO AZEREDO

Agostinho Patrús.

  



QUADRO DE ORGANIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS (QOD)


ANEXO I AO DECRETO Nº 38.765, DE 28 DE ABRIL DE 1997


OFICIAIS

ÓRGÃOS

QOPM

QOPM/QOA

QOS

QOC

QOE

SOMA

CEL

TENCEL

MAJ

CAP

TEN

CEL

OF

OF

OF

GAB CG

1

2

1







4

EM/PM

2

9

26

38

6




1

82

ASS PAR


2








2

AJ GERAL

1


2

3

1


3



10

DP

1

1

5

5






12

CRS


1

1

3

3


13



21

CAP


1

1

6

3





11

DF

1

1

3

4






9

DAE

1

1

3

3






8

DAL

1

1

3

6






11

CSM/MB


1

1

4

9


2



17

CSM/INT


1

1

3

6





11

DST

1

1

4

6






12

CSM/COM


1

1

4

3




9

18

DE

1

1

3

4






9

APM

1

1

5

22

16


8

1

6

60

CFAP


1

3

11

19


6

1

2

43

DSP

1

1

5

5






12

CTPM


1

1

5

3


6



16

DS

1

1

4

6






12

HPM


1

1

5

5


210

2

2

226

JCS




1


1

5



7

C ODONT


1

1

1



88



91

C FARM


1


1



14


1

17

SOMA

13

32

75

146

74

1

355

4

21

721

1º CRPM

1

1

5

2

3


6

1


19

6º BPM


1

1

12

30




1

45

19º BPM


1

2

11

27


5


1

47

1ª CIA PRv



1

1

4





6

1ª CIA PFlo



1

2

3





6

SOMA

1

3

10

28

67


11

1

2

123

2 CRPM

1

1

4


1





7

7º BPM


1

2

11

17


5

1

1

38

15º BPM


1

3

13

20


6

1

1

45

23º BPM


1

3

10

17


5


1

37

28º BPM


1

2

9

12


2



26

2ª CIA PRv



1

1

4





6

2ª CIA PFlo



1

1

5





7

SOMA

1

5

16

45

76


18

2

3

166

3º CRPM


1

1

5

2

3

6

1


19

3º BMP


1

2

11

18


7


1

40

10° BPM


1

3

11

25




1

41

25° BPM


1

1

8

12


2



24

30º BMP


1

1

7

10


2



21

3ª CIA PRv



1

1

3





5

3ª CIA PFlo



1

1

7





9

SOMA

1

5

14

41

78


17

1

2

159

4º CRPM

1

1

5

3

10


12

1


33

2º BPM


1

1

9

28




1

40

9º BMP


1

4

14

26


9

1

1

56

21º BPM


1

4

14

22


7

1

1

50

27º BPM


1

1

6

13





21

4ª CIA PRv



1

1

4





6

4ª CIA PFlo



1

1

3





5

SOMA

1

5

17

48

106


28

3

3

211

5º CRPM

1

1

4


1





7

4º BPM


1

1

9

20


6


1

38

3ª CIA PM Ind




1

8


2



12

4ª CIA PM Ind



1

2

10


2



15

5ª Cia PRv



1

1

3





5

5ª CIA PFlo



1

1

3





5

SOMA

1

2

9

14

45


10


1

82

6º CRPM

1

1

5

2

3


6

1


19

8º BPM


1

2

12

18




1

34

12º BPM


1

2

11

17


5


1

37

20º BPM


1

2

11

22


7


1

44

24º BPM


1

3

11

20


5



40

29º BPM


1

1

7

12


2



23

6ª CIA PRv



1

1

5





7

6ª CIA PFlo



1

1

4





6

SOMA

1

6

17

56

101


25

1

3

210

7ª CRPM

1

1

5

2

3



6

1

19

11º BPM


1

4

10

18


9


1

43

14º BPM


1

1

10

21




1

34

26º BPM


1

2

8

10


2



23

7ª CIA PRv



1

1

3





5

7ª CIA PFlo



1

1

4





6

SOMA

1

4

14

32

59


17

1

2

130

8ª CRPM - CPC

1

2

6

14

8





31

1º BPM


1

1

12

30


5

1


50

5º BPM


1

1

13

31


5

1


52

15º BPM


1

2

13

33


5

1


55

16º BPM


1

1

13

32


5

1


53

18º BPM


1

1

12

30


7

1


52

22º BPM


1

2

13

32


5



53

B P Tran


1

1

10

24


5



41

R CAT


1

1

10

20


8



40

BPChq


1

1

11

24


6



43

BPGd


1

1

6

14


5



28

BME


1

2

8

18


3


1

32

5ª CIA PM Ind



1

3

10


2



16

6ª CIA PM Ind



1

3

6


2



12

7ª CIA PM Ind



1

1

7


2



11

1ª CIA Ptran Ind



1

1

4





6

8ª CIA PRv



1

1

6


3



11

8ª CIA PFlo



1

1

6


2



10

SOMA

1

13

26

145

335


70

5

1

596

9ª CRPM

1

1

5

2

3


8

1


21

17º BPM


1

1

13

38




1

54

9ª CIA PM Ind



1

1

10


2



14

10ª CIA PM Ind



1

2

11


2



16

9ª CIA PRv



1

1

3





5

9ª CIA PFlo



1

1

3





5

SOMA

1

2

10

20

68


12

1

1

115

CCBM

1

1

7

8

6



1


24

1º BBM


1

2

9

17


4


1

34

2º BBM


1

3

11

22


4



41

3º BBM


1

2

9

17


4



33

4º BBM


1

1

5

9





16

5º BBM


1

1

6

10





18

SOMA

1

6

16

48

81


12

1

1

166

SUB TOTAL

23

83

224

623

1090

1

575

20

40

2679

GM

1

2

6

14

3





26

TJM

3









3

SOMA

4

2

6

14

3





29

TOTAL

27

85

230

637

1093

1

575

20

40

2708

EFET NÃO ATIV

3




202


1



206

TOTAL GERAL

27

88

230

637

1295

1

576

20

40

2914


QUADRO DE ORGANIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS (QOD)


ANEXO I AO DECRETO Nº 38.765, DE 28 DE ABRIL DE 1997


PRAÇAS

ÓRGÃOS

QPPM

QPBM

QPE

SOMA

TOTAL

ST/SGT

CB/SD

ST/SGT

CB/SD

PR

GAB CG

4

13




17

21

EM/PM

131

50



2

183

265

ASS PAR

2

5




7

9

AJ GERAL

27

22

5


22

76

86

DP

17

10




27

39

CRS

15

5




50

41

CAP

49

5




54

65

DF

14

6




20

29

DAE

6

5




11

19

DAL

26

12

2



40

51

CSM/MB

21

45

7

5

111

191

208

CSM/INT

19

89




108

119

DST

9

5




14

26

CSM/COM

30

20



82

132

150

DE

9

9




18

27

APM

50

56



105

211

271

CFAP

41

50



38

129

172

DSP

30

40




70

82

CTPM

31

54



5

90

106

DS

22

23




45

57

HPM

46

71



322

439

665

JCS

5

3



2

10

17

C ODONT

13

11



98

122

213

C FARM

4

4



70

78

95

SOMA

623

613

14

5

857

2112

2833

1º CRPM

26

18



13

57

76

6º BPM

178

1144



30

1352

1397

19º BPM

156

927



42

1125

1172

1ª CIA PRv

25

130




155

161

1ª CIA PFlo

33

98




131

137

SOMA

418

2317



85

2820

2943

2 CRPM

14

6




20

27

7º BPM

97

514



41

652

690

15º BPM

125

616



43

784

829

23º BPM

93

581



42

716

753

28º BPM

74

467



7

548

574

2ª CIA PRv

27

182




209

215

2ª CIA PFlo

38

124




162

169

SOMA

468

2490



133

3091

3257

3º CRPM

27

20



18

65

84

3º BMP

103

580



42

725

765

10° BPM

147

915



30

1092

1133

25° BPM

98

421



8

527

551

30º BMP

37

219



5

261

282

3ª CIA PRv

23

159




182

187

3ª CIA PFlo

38

150




188

197

SOMA

473

2464



103

3040

3199

4º CRPM

54

60



35

149

182

2º BPM

150

850



29

1029

1069

9º BMP

169

1062



45

1276

1332

21º BPM

162

1027



43

1232

1282

27º BPM

67

363




430

451

4ª CIA PRv

21

99




120

126

4ª CIA PFlo

30

113




143

148

SOMA

653

3574



152

4379

4590

5º CRPM

14

6




20

27

4º BPM

81

489



44

614

652

3ª CIA PM Ind

39

172



5

216

228

4ª CIA PM Ind

65

292



5

362

377

5ª Cia PRv

16

76




92

97

5ª CIA PFlo

17

52




69

74

SOMA

232

1087



54

1373

1455

6º CRPM

24

27



12

63

82

8º BPM

125

705



30

860

894

12º BPM

110

594



40

744

781

20º BPM

136

666



43

845

889

24º BPM

108

612



13

733

773

29º BPM

45

320



7

372

395

6ª CIA PRv

32

195




227

234

6ª CIA PFlo

32

113




145

151

SOMA

612

3232



145

3989

4199

7ª CRPM

27

25



14

66

85

11º BPM

156

858



44

1058

1101

14º BPM

142

801



30

973

1007

26º BPM

107

531



5

643

666

7ª CIA PRv

20

73




93

98

7ª CIA PFlo

25

109




134

140

SOMA

477

2397



93

2967

3097

8ª CRPM - CPC

279

25




304

335

1º BPM

195

926



14

1135

1185

5º BPM

195

879



14

1088

1140

15º BPM

232

1042



13

1287

1342

16º BPM

201

928



14

1143

1196

18º BPM

189

793



19

1001

1053

22º BPM

203

916



14

1133

1186

B P Tran

196

872



15

1083

1124

R CAT

88

516



30

634

674

BPChq

167

901



17

1085

1128

BPGd

42

291



41

374

402

BME

65

73



3

141

173

5ª CIA PM Ind

52

312



4

368

384

6ª CIA PM Ind

39

208



4

251

263

7ª CIA PM Ind

38

176



4

218

229

1ª CIA Ptran Ind

40

164




204

210

8ª CIA PRv

32

139



4

175

186

8ª CIA PFlo

39

121



4

164

174

SOMA

2292

9282



214

11788

12384

9ª CRPM

27

19



18

64

85

17º BPM

125

978



29

1132

1186

9ª CIA PM Ind

45

194



5

244

258

10ª CIA PM Ind

50

305



5

360

376

9ª CIA PRv

12

35




47

52

9ª CIA PFlo

13

35




48

53

SOMA

272

1566



57

1895

2010

CCBM



63

25


88

112

1º BBM



165

520

51

736

770

2º BBM



271

758

18

1047

1081

3º BBM



189

556

23

768

801

4º BBM



98

262


360

376

5º BBM



133

365


498

516

SOMA



919

2486

92

3497

3663

SUB TOTAL

6520

29022

933

2491

1985

40951

43630

GM

58

158




216

247

TJM

11

11




22

25

SOMA

69

169




238

267

TOTAL

6589

29191

933

2491

1985

41189

43897

EFET NÃO ATIV


47

1076

532


1655

1861

TOTAL GERAL

6589

29232

2009

3023

1985

42844

45758



QUADRO DE ORGANIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS (QOD)


ANEXO II AO DECRETO Nº 38.765, DE 28 DE ABRIL DE 1997


EFETIVO NÃO ATIVADO


POSTO/GRADUAÇÃO

QOPM

QPPM/FARM

QPPM

QPBM

SOMA





COMB

COV


TENENTE CORONEL

3

1




4

MAJOR






0

CAPITÃO






0

PRIMEIRO TENENTE

100





100

SEGUNDO TENENTE

102





102

SUBTENENTE




31

15

46

PRIMEIRO SARGENTO




27

28

55

SEGUNDO SARGENTO




62

45

107

TERCEIRO SARGENTO




722

146

868

CABO



47

134

292

473

SOLDADO




106


106

SOMA

205

1

47

1082

526

1861