Dá denominação de Avelina Soares dos Reis a escola de Ensino Fundamental da rede estadual de ensino, em Varzelândia.

O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 1º e seu § 1º, da Lei nº 5.378, de 3 de dezembro de l969, alterado pela Lei nº 7.621, de 13 de dezembro de l979,

Decreta:

Art. 1º - A Escola Estadual do Povoado de Vertente, situada no Povoado de Vertente, no Município de Varzelândia, passa a denominar-se Escola Estadual Avelina Soares dos Reis.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 14 de maio de l996.

EDUARDO AZEREDO

Amilcar Vianna Martins Filho

Ana Luiza Machado Pinheiro