DECRETO nº 37.806, de 04/03/1996

Texto Original

Acrescenta Anexo ao Decreto nº 36.033, de 14 de setembro de 1994, contendo o Quadro Especial do Pessoal que menciona.

O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição do Estado, e tendo em vista o parágrafo único do artigo 41 do Decreto nº 36.033, de 14 de setembro de 1994,

DECRETA:

Art. 1º – o Decreto de 36.033, de 14 de setembro de 1994, fica acrescido do Anexo III-P, constante deste Decreto, contendo o quadro Especial do Pessoal da Universidade do Estado de Minas Gerais.

Art. 2º – o Quadro Especial do Pessoal da Universidade do Estado de Minas Gerais é constituído das carreiras de apoio Administrativo, de Atividades Universitárias, de Apoio Técnico , do Magistério – Ensino Superior, e de cargos de provimento em comissão.

§ 1º – Cada classe de cargo da carreira do Magistério – Ensino Superior é constituída de cinco graus( A,B,C,D e E), na respectiva faixa de vencimento, exceto a de Professor Titular, que perceberá vencimento na forma definida no artigo 7º deste decreto.

§ 2º – Cada classe de cargo das carreiras de Apoio Administrativo, de Atividades Universitárias e de Apoio Técnico é constituída de dez graus ( A, B, C, D, E, F, G, H, I e J), na respectiva faixa de vencimento, nos termos do Decreto nº 36.033, de 14 de setembro de 1994.

Art. 3º - O Professor da carreira do Magistério - Ensino Superior será submetido a um dos seguintes regimes de trabalho:

I – tempo parcial de 20 (vinte) horas semanais;

II – dedicação exclusiva, com jornada de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, em dois turnos diários distintos, ficando impedido do exercício de outra atividade remunerada, pública ou privada.

Parágrafo único – o regime de dedicação exclusiva será regulamentada pelo conselho Universitário.

Art. 4º – O regime de trabalho para os servidores das carreiras de Apoio Administrativo de Atividades Universitárias e de Apoio Técnico será de 40 (quarenta) horas semanais, ressalvados os casos em que a legislação específica estabeleça diferente jornada.

Art. 5º – o posicionamento de ocupante de cargo efetivo no Quadro Especial do Pessoal da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG, obedecerá aos seguintes critérios:

I – na carreira do magistério superior, em cargo de classe a que corresponder o nível de escolaridade do servidor, observado, ainda, no que couber, o disposto nos artigos 34 e 35 do Decreto nº 36.033, de 14 de setembro de 1994, no artigo 36 da Lei nº 11.539, de 22 de julho de 1994, e o tempo de efetivo exercício no serviço público estadual, escalonado na seguinte forma:

a) até cinco (5)anos, no grau A;

b) de cinco (5) anos e um (1)dia a dez (10) anos, no grau B;

c) de dez (10) anos e um (1) dia a quinze (15) anos, no grau C;

d) de quinze (15) anos e um dia a vinte (20) anos, no grau D;

e) acima de vinte (20) anos, no grau E;

II – em cargo de classe das demais carreiras, nos termos do disposto no artigo 32 do Decreto nº36.033, de 14 de setembro de 1994.

Art. 6º – A classe de Professor Titular será preenchida exclusivamente mediante habilitação em concurso público de provas e títulos, a ser instituído pela Universidade, ao qual somente poderão candidatar-se portadores do título de Doutor.

Art. 7º – o vencimento do cargo de Professor Titular é o atribuído ao do Professor Adjunto, Grau E, acrescido do percentual de 30%(trinta por cento).

Art. 8º – o servidor que teve assegurado o direito à opção para o ingresso no Quadro Especial do Pessoal da Universidade do Estado de Minas Gerais nos termos do § 5º do artigo 3º da Lei nº 10.323, de 20 de dezembro de 1990, alterado pelo artigo 1º da Lei n° 10.596, de 8 de janeiro de 1992, poderá fazê-la, no prazo de trinta (30) dias contados da data da publicação deste Decreto, observados a correlação de cargos e os requisitos de escolaridade previstos neste Decreto para efeito do posicionamento.

Art. 9º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de setembro de 1995.

Art. 10º – Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 04 de março de 1996.

EDUARDO AZEREDO

Amílcar Vianna Martins Filho

Cláudio Roberto Mourão da Silveira

Mauro Lobo Martins Júnior

ANEXO III – P - Decreto nº 36.033/1994

(a que se refere do Decreto nº 37.806, de 04 de março de 1996)

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS

QUADRO I.1 – QUADRO DE CORRELAÇÃO DE CARGOS – CARREIRA DE APOIO ADMINISTRATIVO

SITUAÇÃO ATUAL	Nº DE CARGOS	SEGMENTO DE CLASSE
SITUAÇÃO ATUAL	Nº DE CARGOS	DENOMINAÇÃO DE CLASSE	Nº DE CARGOS	ESCOLARIDADE
Ajudante de Serviços I, II	42	Ajudante de Serviços Gerais	42	Elementar
Oficial de Serviços Gerais I, II	05	Oficial de Serviços Gerais I, II	10	Elementar
Auxiliar de Serviços Gerais	01
Auxiliar de Serviços	01
Servente	01
Vigia	02
Motorista I, II	13	Motorista I, II	13	Elementar
Telefonista I, II	03	Telefonista I, II	03	1º Grau
Agente de Administração I, II, III	20	Agente de Administração I, II, III	20	1º Grau
Auxiliar Administrativo I, II, III	102	Auxiliar Administrativo I, II, III	102	2º Grau
Analista de Administração I a VI	72	Analista de Administração I, II, III	77	Superior
Assessor I, II	2	Advogado
Assistente Técnico VII	2	Arquiteto
Contador IX	1	Contador

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS

QUADRO I.2 – QUADRO DE CORRELAÇÃO DE CARGOS – CARREIRA DE ATIVIDADES UNIVERSITÁRIAS

SITUAÇÃO ATUAL	Nº CARGOS	SEGMENTO DE CLASSE
		DENOMINAÇÃO DA CLASSE	Nº DE CARGOS	ESCOLARIDADE
Agente de Oficina I, II	03	Agente de Atividades Universitárias I, II, III	03	1º Grau
Técnico de Oficina I, II	01	Técnico de Atividades Universitárias I, II, III	02	2º Grau
Técnico de Oficinas VII	01
Analista de Educação III	09	Analista de Atividades Universitárias I, II, III	13	Superior
Secretária de Ensino	02
Orientador Educacional	01
Analista de Administração III	01

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS

QUADRO I.3 – QUADRO DE CORRELAÇÃO DE CARGOS – CARREIRA DE APOIO TÉCNICO

SITUAÇÃO ATUAL

Nº DE CARGOS

SEGMENTO DE CLASSE

DENOMINAÇÃO DA CLASSE

Nº DE CARGOS

ESCOLARIDADE

BIBLIOTECÁRIO

Analista de Apoio Técnico I, II, III

. Bibliotecário

Superior

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS

QUADRO I.4 – QUADRO DE CORRELAÇÃO DE CARGOS – CARREIRA DE MAGISTÉRIO – ENSINO SUPERIOR

SITUAÇÃO ATUAL	Nº DE CARGOS	DENOMINAÇÃO DA CLASSE	Nº DE CARGOS	ESCOLARIDADE
Professor I - Auxiliar	174	Professor Auxiliar	197	Superior
Professor Assistente PS1	23	Professor Auxiliar	197	Superior
Professor II - Assistente	54	Professor Assistente	95	Mestrado
Professor Assistente PS1	04
Professor Adjunto - PS2	35
Professor P7B	01
Professor P6E	01
Professor III - Adjunto	04	Professor Adjunto	09	Doutorado
Professor Titular - PS3	05	Professor Adjunto	09	Doutorado
Professor IV - Titular	02	Professor Titular	02	Doutorado mediante concurso

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS

QUADRO II – CARGOS COMISSIONADOS – REITORIA

CÓDIGO	DENOMINAÇÃO	Nº DE CARGOS
	DIREÇÃO

	.Reitor	01
	.Vice-Reitor	01
	.Pró-Reitor	04
	.Chefe de Gabinete	01

	Assessoramento

	.Assessor-Chefe	01
	.Auditor-Chefe	01
	.Assessor Chefe da Assessoria de Comunicação Social	01
	.Assessor	06
	.Secretário dos Conselhos Superiores	01

	CHEFIA OU SUPERVISÃO

	.Chefe de Departamento	04
	.Coordenador	10
	.Chefe de Divisão	07
	.Chefe de Serviço	01
	.Diretor de Centro	02

	COORDENAÇÃO

	EXECUÇÃO

	.Secretária de Reitor	01
	.Secretária de Vice-Reitor	01
	.Secretária de Pró-Reitor	04
	.Motorista de Reitor	02

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS

QUADRO II – CARGOS COMISSIONADOS – UNIDADES UNIVERSITÁRIAS

CÓDIGO	DENOMINAÇÃO	Nº DE CARGOS
	DIREÇÃO

	.Diretor-Geral de “campus”	04
	.Diretor de Faculdade	12
	.Vice-Diretor de Faculdade	12

	ASSESSORAMENTO

	CHEFIA OU SUPERVISÃO

	.Chefe de Departamento	47
	.Coordenador de Curso	34
	.Coordenador de Centro	06
	.Diretor de Biblioteca	14
	.Diretor de Colégio	01
	.Chefe de Secretaria	07
	.Chefe de Serviço	30
	.Chefe de Unidade Suplementar	03
	.Chefe de Núcleo	05

	COORDENAÇÃO

	EXECUÇÃO

	.Secretária de Diretor	04

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS

QUADRO III.1 – QUADRO DE CARREIRA DE APOIO ADMINISTRATIVO

SEGMENTO DE CLASSE			NÍVEL
ESCOLARIDADE	DENOMINAÇÃO DA CLASSE	FAIXA DE VENCIMENTO
ELEMENTAR	.Ajudante de Serviços Gerais	1	-
	.Oficial de Serviços Gera	2 - 3	I - II
	.Motorista
1º GRAU	.Telefonista	4 - 5	I - II
	.Agente de Administração	4 – 5 - 6	I – II - III
	.Agente de Serviços de Manutenção
2º GRAU	.Auxiliar Administrativo	7 – 8 - 9	I – II - III
	.Técnico Administrativo
SUPERIOR	.Analista da Administração	10 – 11 - 12	I – II - III
PÓS-GRADUAÇÃO	.Especialista em Administração	13 - 14	I - II

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS

QUADRO III.2 – QUADRO DE CARREIRA DE ATIVIDADES UNIVERSITÁRIAS

SEGMENTO DE CLASSE			NÍVEL
ESCOLARIDADE	DENOMINAÇÃO DA CLASSE	FAIXA DE VENCIMENTO	NÍVEL
ELEMENTAR	Oficial de Serviços de Atividades Universitárias	2 – 3	I - II
1º GRAU	Agente de Atividades Universitárias	4 – 5 - 6	I – II - III
2º GRAU	Auxiliar de Atividades Universitárias	7 – 8 - 9	I - II - III
2º GRAU	Técnico de Atividades Universitárias	7 – 8 - 9	I - II - III
SUPERIOR	Analista de Atividades Universitárias	10 – 11 - 12	I – II - III
PÓS-GRADUAÇÃO	Especialista em Atividades Universitárias	13 - 14	I - II

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS

QUADRO III.3 – QUADRO DE CARREIRA DE APOIO TÉCNICO

SEGMENTO DE CLASSE			NÍVEL
ESCOLARIDADE	DENOMINAÇÃO DA CLASSE	FAIXA DE VENCIMENTO	NÍVEL
ELEMENTAR	Oficial de Serviços de Apoio Técnico	2 - 3	I - II
1º GRAU	Agente de Apoio Técnico	4 – 5 - 6	I – II - III
2º GRAU	Auxiliar de Apoio Técnico	7 – 8 - 9	I – II - III
2º GRAU	Técnico de Apoio	7 – 8 - 9	I – II - III
SUPERIOR	Analista de Apoio Técnico	10 – 11 - 12	I – II - III
PÓS-GRADUAÇÃO	Especialista em Apoio Técnico	13 - 14	I - II

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS

QUADRO III.3 – QUADRO DE CARREIRA DE APOIO TÉCNICO

ESCOLARIDADE	DENOMINAÇÃO DA CLASSE	FAIXA DE VENCIMENTO	GRAUS
Superior	Professor Auxiliar	1	A a E
Mestrado	Professor Assistente	2	A a E
Doutorado	Professor Adjunto	3	A a E
Doutorado	Professor Titular	*	-

(*) Art. 7º, do Decreto nº /95