Decreto nº 37.597, de 01/12/1995

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Texto Original

Declara de utilidade pública, para o fim de desapropriação e afetação a obra rodoviária, o material que indica.

O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 90, inciso II, da Constituição do Estado, e na conformidade do Decreto-Lei de nº 3.365, de 21 de junho de 1941, bem como do Convênio PG-036/39-00, de Delegação de Poderes em Rodovia Federal Integrante do Plano Nacional de Viação, celebrado em 17 de maio de 1993 entre o Departamento Nacional de Estradas de Rodagem e o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, com interveniência da União Federal e do Estado de Minas Gerais,

DECRETA :

Art. 1 – Para o fim de desapropriação, por acordo ou sentença judicial, são declaradas de utilidade pública as pedreiras identificadas no Anexo Único deste Decreto, necessárias à execução das obras de modernização da Rodovia Fernão Dias (BR/381), no trecho Belo Horizonte – Entroncamento de Nepomuceno.

Art. 2 – Fica o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais autorizado, na forma da legislação vigente e em função do Convênio PG-036/39-00, a promover a desapropriação do material indicado no artigo anterior, amigável ou judicialmente, podendo, por se tratar de situação de urgência, proceder de acordo com o disposto no artigo 15 do Decreto-Lei de nº 3.365, de 21 de junho de 1941, com as alterações da Lei Federal de nº 2.786, de 21 de maio de 1956.

Art. 3 – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4 – Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 01 de dezembro de 1995.

EDUARDO AZEREDO

Amilcar Vianna Martins Filho

Israel Pinheiro Filho

ANEXO A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 37.597, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1995.

LOCALIZAÇÃO DE PEDREIRAS PARA USO NAS OBRAS DE DUPLICAÇÃO DA BR/381

Lote de Construção	Município/Local	Superficiário	Nº Folha – Carta IBGE	Descrição da Área
01 (Km 420-455,3)	Betim / Fazenda Agropecuária ADIR Ltda.	Paulo de Souza Lima e outros	SE-23-Z-C-V-4	Ponto P1 na interseção dos eixos da BR/381 com BR/262, saída de Betim para o Triângulo Mineiro. Longitude 44º12',18 W. Latitude 19º59',16 S. A área de interesse é descrita a partir do ponto P1 como um retângulo de comprimentos de lados e rumos verdadeiros 1.500m SW 45º, 2.000m NW 45º, 1.500m NE e 2.000m SE 45º.
02 (Km 455,3-509)	Itatiaiuçu / à esquerda do Km 484,6 da BR/381	Manoel de Andrade Belo, Dirceu Andrade Belo e Adelaide Peres Moura	SF-23-X-A-II-1 SF-23-X-A-II-3	Ponto P1 situado na confluência do afluente margem direita com Córrego Grande. Longitude 44º 23',87 W. Latitude 20º 14',02 S. A área de interesse é definida a partir do ponto P1 como um retângulo de comprimentos de lados e rumos verdadeiros 2.500m S, 1.400m W, 2.500m N e 1.400m E.
02 (Km 455,3-509)	Itatiaiuçu / à direita do Km 485,8 da BR/381	Eduardo Eustáquio da Silva	SF-23-X-A-II-1	Ponto P1 situado na confluência do afluente margem esquerda com Córrego Cachoeira da Fazendinha. Longitude 44º 24',77 W. Latitude 20º 14',42 S. A área de interesse é descrita a partir do P1 como um retângulo de comprimentos de lados e rumos verdadeiros 1.100m S, 1.000m W, 1.100m N e 1.000m E.
02 (Km 455,3-509)	Itatiaiuçu / 1,5 Km à direita do Km 486 da BR/381	Vicente Luiz da Silva	SF-23-X-A-II-1	Ponto P1 situado na confluência do afluente margem esquerda com Córrego Cachoeira da Fazendinha. Longitude 44º 24',77 W. Latitude 20º 14',42 S. A área de interesse é descrita a partir do P1 como um quadrado de comprimentos de lado 600m e rumos verdadeiros W, N E e S nesta ordem.
02 (Km 455,3-509)	Itatiaiuçu e Itaguara/2,7 Km à esquerda do Km 499,6 da BR/381	Adalberto Pereira Pinto	SF-23-X-A-II-3	Ponto P1 situado na confluência de caminhos secundários. Longitude 44º 26',44 W. Latitude 20º 19',73 S. A área de interesse é descrita como um quadrado de comprimento de lado 1.000m e rumos verdadeiros E, S,W e S nesta ordem.
03 (Km 509-535)	Itaguara / Sítio Malta (Pipoca)	José de Arimatéia Malta	S-23-X-A-I-4	Ponto P1 situado na confluência da estrada secundária (margem esquerda do Ribeirão Itaguara ou Conquista) com Rodovia MG/260: Latitude 44º 34',7 W. Longitude 20º 26',22 S. A área de interesse, definida como um retângulo, é descrita a partir do ponto P1 através dos lados de comprimentos e rumos verdadeiros 1.000m E, 800m S, 1.000m W e 800m N.
03 (Km 509-535)	Itaguara / Fazenda Bela Vista (Sapecado)	Geraldo Ribeiro Vilela	SF-23-X-A-I-4	Ponto P1 situado sob linha de alta tensão, na interseção com caminho secundário, margem esquerda do córrego Veludo: Longitude 44º 32',26 W. Latitude 20º 27',77 S. A área de interesse, definida como um retângulo, é descrita a partir do ponto P1 através dos lados de comprimentos e rumos verdadeiros 800m W,1500m N, 800m E, e 1500m S.
04 (Km 535-560)	Carmópolis de Minas / Lugar denominado Laje ou Caminho do Bicudo	Antônio da Costa Pereira	SF-23-X-A-IV-2	Ponto P1 situado na confluência do Ribeirão da Laje com o Ribeirão Japão Grande. Longitude 44º 38',55 W. Latitude 20º 31',45 S. A área de interesse, definida como um retângulo é descrita a partir do ponto P1 através dos lados de comprimentos e rumos verdadeiros 1.000m W, 2.000m N, 1.000m E e 2.000m S.
04 (Km 535-560)	Oliveira / Fazenda dos Dias	Carlos Alberto de Farias Lobato	SF-23-X-A-IV-2	Ponto P1 situado na ponte sobre Ribeirão do Paiol, na rodovia BR/381. Longitude 44º 44', 13 W. Latitude 20º 39',21 S. A área de interesse, descrita a partir do ponto P1, é definida por um retângulo de lados de comprimentos e rumos verdadeiros 750m N, 1.150m E, 750m S e 1.150m W.
05 (Km 560-604)	Oliveira / Fazenda Capão Redondo	Evandro Rezende Dias e outros	SF-23-X-A-IV-3	Ponto P1 situado na confluência de talvegues do córrego Baliza com afluente margem direita, próximo a Fazenda Tapera. Longitude 44º 46',98 W. Latitude 20º 49' 41 S. A área de interesse definida como um trapézio, é descrita a partir do ponto P1 através dos lados de comprimentos e rumos verdadeiros 2.575m S, 1.500m N W 45º 1.900 m N e 1.350m E.
06 (Km 584-604)	Sto. Antônio do Amparo e Bom Sucesso / Fazenda da Santa Cruz	José Oliveira P. De Andrade	SF-23-X-C-I-1	Ponto P1 situado na confluência de caminho secundário com Rodovia BR/381 (Km 603,15). Longitude 44º 58',79 W. Latitude 21º 0',53 S. A área de interesse, definida como um retângulo, é descrita a partir do ponto P1, através dos lados de comprimentos e rumos verdadeiros 1.400m NE 45º, 900m SE 45º, 1.400m SW 45º, e 900m NW 45º.
07 (Km 604-637)	Perdões / Retiro dos Pimentas	Angelo de Alvarenga Neto	SF-23-I-II-2	Ponto P1 situado na interseção do Ribeirão dos Pimentas com acesso secundário ao núcleo urbano. Longitude: 45º 01',1 W. Latitude 21º 03', 03 S. A área de interesse descrita a partir do ponto P1 é definida por um quadrado de lado 1.500m e rumos verdadeiros W, N, E e S, nesta ordem.
07 (Km 604-637)	Lavras / Km 632,8 da BR/381	Antônio Francisco de Sales	SF-23-I-II-2	Ponto P1 situado na ponte sobre Ribeirão Maranhão, na Rodovia BR/381. Longitude 45º 07', 13 W. Latitude 21º 02', 04 S. A área de interesse, descrita a partir do P1, é definida por um retângulo de lados de comprimentos e rumos verdadeiros 1.000m N, 1.500m E, 1.000m S e 1.500m W.