Decreto nº 36.918, de 31/05/1995

Texto Original

Inclui e codifica cargos de provimento em comissão do Quadro Setorial de Lotação da Secretaria de Estado da Segurança Pública nº XXIV.

O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 6º da Lei nº 11.724, de 30 de dezembro de 1994,

DECRETA:

Art. 1º – Ficam incluídos no Quadro Setorial de Lotação da Secretaria de Estado da Segurança Pública – nº XXIV, de cargos de provimento em comissão, a que se refere o Decreto nº 16.686, de 27 de outubro de 1974, os cargos criados nos termos do artigo 6º da Lei nº 11.724, de 30 de dezembro de 1994, na forma constante do Anexo deste Decreto.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 31 de maio de 1995.

EDUARDO AZEREDO

Amilcar Vianna Martins Filho

Cláudio Roberto Mourão da Silveira

Santos Moreira da Silva

A N E X O



(a que se refere o art. 1º do Decreto nº 36.918, de 31 de maio de 1995)

QUADRO SETORIAL DE LOTAÇÃO

Nº XXIV – SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO


UNIDADE

CLASSE

SÍMBOLO

Nº DE CARGOS

RECRUTAMENTO

CÓDIGO DOS CARGOS

HOSPITAL DA POLÍCIA CIVIL

Diretoria-Geral

Diretor II

S-02

01

Amplo

MG05-SP255

Diretoria Médica

Diretor I

S-03

01

Amplo

MG06-SP652

Diretoria de Perícias

Diretor I

S-03

01

Amplo

MG06-SP653

Diretoria Odontológica

Diretor I

S-03

01

Amplo

MG06-SP654

Diretoria Administrativa e Financeira

Diretor I

S-03

01

Amplo

MG06-SP655

Gabinete

Assessor II

S-03

01

Amplo

MG12-SP733

Gabinete

Assessor II

S-03

02

Limitado

MG12-SP734 e SP735

Divisão de Perícias Médicas

Supervisor III

NPQ-X

01

Limitado

CH03-SP791

Divisão Psicopedagógica

Supervisor III

NPQ-X

01

Limitado

CH03-SP792

Divisão da UTI

Supervisor III

NPQ-X

01

Limitado

CH03-SP793

Coordenadoria Geral de Internação

Supervisor III

NPQ-X

01

Limitado

CH03-SP794

Divisão de Medicina Clínica e Cirúrgica

Supervisor III

NPQ-X

01

Limitado

CH03-SP795

Divisão de Enfermagem

Supervisor III

NPQ-X

01

Limitado

CH03-SP796

Divisão Técnica

Supervisor III

NPQ-X

01

Limitado

CH03-SP797

Divisão de Orçamento e Finanças

Supervisor III

NPQ-X

01

Limitado

CH03-SP798

Divisão de Material

Supervisor III

NPQ-X

01

Limitado

CH03-SP799

Divisão de Recursos Humanos

Supervisor III

NPQ-X

01

Limitado

CH03-SP800

Divisão de Serviços e transporte

Supervisor III

NPQ-X

01

Limitado

CH03-SP801

Serviço de Controle de Contas Médicas

Supervisor II

NPQ-IX

01

Limitado

CH02-SP1046

Serviço de Aquisição

Supervisor II

NPQ-IX

01

Limitado

CH02-SP1047

Serviço de Almoxarifado

Supervisor II

NPQ-IX

01

Limitado

CH02-SP1048

Serviço de Farmácia

Supervisor II

NPQ-IX

01

Limitado

CH02-SP1049

Serviço de Assistência Social

Supervisor II

NPQ-IX

01

Limitado

CH02-SP1050

Serviço de Manutenção

Supervisor II

NPW-IX

01

Limitado

CH02-SP1051

Serviço de Nutrição e Dietética

Supervisor II

NPQ-IX

01

Limitado

CH02-SP1052

Serviço de Laboratório

Supervisor II

NPQ-IX

01

Limitado

CH02-SP1053

Serviço de Hematologia

Supervisor II

NPQ-IX

01

Limitado

CH02-SP1054

Serviço de Radiologia

Supervisor II

NPQ-IX

01

Limitado

CH02-SP1055

Serviço de Fisioterapia

Supervisor II

NPQ-IX

01

Limitado

CH02-SP1056

Serviço de Exames Especiais

Supervisor II

NPQ-IX

01

Limitado

CH02-SP1057