Decreto nº 36.824, de 27/04/1995

Texto Original

Inclui e codifica cargos de provimento em comissão no Quadro Setorial de Lotação da Secretaria de Estado da Cultura - nº XXXIII.

O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 5º da Lei nº 11.714, de 26 de dezembro de 1994,

DECRETA:

Art. 1º - Ficam incluídos no Quadro Setorial de Lotação da Secretaria de Estado da Cultura - nº XXIII, de cargos de provimento em comissão, a que se refere o Decreto nº 16.686, de 27 de outubro de 1974, os cargos criados nos termos do artigo 5º da Lei 11.714, de 26 de dezembro de 1994, na forma constantes do Anexo deste Decreto.

Art. 2º - Este Decreto em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 27 de de abril de 1995.

EDUARDO AZEREDO

Amilcar Vianna Martins Filho

Cláudio Roberto Mourão da Silveira

Berenice Regnier Menegale

ANEXO

(a que se refere o art. 1º do DECRETO Nº 36.824, de 27 de abril de 1995)

QUADRO SETORIAL DE LOTAÇÃO

nº XXXIII - Secretaria de Estado da Cultura

Cargos de provimento em comissão criados

UNIDADE

CLASSE

SÍMBOLO

Nº DE CARGOS

RECRUTAMENTO

CÓDIGO DOS CARGOS

Gabinete

Assessor II

S-03

03

amplo

MG12-CL717 a CL719

Assessor II

S-03

10

limitado

MG12-CL720 a CL729

Assessor Técnico

S-03

03

amplo

MG18-CL90 a CL92

Assistente de Gabinete

NQP-XI

05

amplo

EX42-CL268 a CL272

Assistente de Gabinete

NQP-XI

09

limitado

EX42-CL273 a CL281

Assessor I

NQP-X

15

limitado

AS01-CL584 a CL598

Assessor I

NQP-X

07

amplo

AS01-CL599 a CL605

Secretário Executivo

NQP-VIII

05

amplo

EX08-CL207 a CL211

Secretário Executivo

NQP-VIII

11

limitado

EX08-CL212 a CL222

Superintendência de Planejamento





e Coordenação





Centro de Modernização Institucional

Diretor I

S-03

01

amplo

MG06-CL649

Centro de Documentação, Processamento e Informatização

Diretor I

S-03

01

amplo

MG06-CL650

Superintendência Administrativa





Divisão de Integração de Pessoal

Supervisor III

NQPX

01

limitado

CH03-CL753

Divisão de Administração de Pessoal

Supervisor III

NQPX

01

limitado

CH03-CL754

Serviço de Almoxarifado

Supervisor II

NQPIX

01

limitado

CH02-CL1028

Superintendência Financeira





Divisão de Controle de Despesas

Supervisor III

NQPX

01

limitado

CH03-CL755

Divisão de Tomada e Prestação de Contas

Supervisor III

NQPX

01

limitado

CH03-CL756

Superintendência de Ação Cultural





Divisão de Pesquisa

Supervisor III

NQPX

01

limitado

CH03-CL757

Divisão de Incentivo à Produção Cultural

Supervisor III

NQPX

01

limitado

CH03-CL758

Divisão de Elaboração de Projetos

Supervisor III

NQPX

01

limitado

CH03-CL759

Divisão de Implementação de Projetos

Supervisor III

NQPX

01

limitado

CH03-CL760

Superintendência de Museus





Museu Mineiro

Diretor I

S-03

01

amplo

MG06-CL647

Divisão de Pesquisa Museológica

Supervisor III

NQPX

01

limitado

CH03-CL761

Divisão de Planejamento e Assessoria dos Museus

Supervisor III

NQPX

01

limitado

CH03-CL762

Divisão de Biblioteca e Arquivo

Supervisor III

NQPX

01

limitado

CH03-CL763

Divisão de Processamento Técnico e Controle de Acervo

Supervisor III

NQPX

01

limitado

CH03-CL764

Divisão de Promoção Cultural

Supervisor III

NQPX

01

limitado

CH03-CL765

Museu Casa Guignard

Supervisor III

NQPX

01

limitado

CH03-CL766

Serviço de Restauração de Papel

Supervisor II

NQPX

01

limitado

CH02-CL1029

Serviço de Restauração de Madeira

Supervisor II

NQPIX

01

limitado

CH02-CL1030

Serviço de Restauração de Materiais Diversos e Pintura de Cavaletes

Supervisor II

NQPIX

01

limitado

CH02-CL1031

Laboratório de Fotografia

Supervisor II

NQPIX

01

limitado

CH02-CL1032

Arquivo Público Mineiro





Divisão de Documentação da Capitania

Supervisor III

NQPX

01

limitado

CH03-CL780

Divisão de Documentação da Província

Supervisor III

NQPX

01

limitado

CH03-CL781

Divisão de Documentação do Estado

Supervisor III

NQPX

01

limitado

CH03-CL782

Divisão de Arquivos Privados

Supervisor III

NQPX

01

limitado

CH03-CL783

Divisão de Documentação Intermediária

Supervisor III

NQPX

01

limitado

CH03-CL784

Divisão de Integração Sistêmica

Supervisor III

NQPX

01

limitado

CH03-CL785

Divisão de Informação e Consulta

Supervisor III

NQPX

01

limitado

CH03-CL786

Divisão de Biblioteca

Supervisor III

NQPX

01

limitado

CH03-CL787

Divisão de Pesquisa

Supervisor III

NQPX

01

limitado

CH03-CL788

Divisão de Assessoramento e Arquivos

Supervisor III

NQPX

01

limitado

CH03-CL789

Divisão de Apoio Tecnológico

Supervisor III

NQPX

01

limitado

CH03-790

Serviço de Recolhimento

Supervisor II

NCPIX

01

limitado

CH02-CL1033

Serviço de Arranjo

Supervisor II

NQPIX

01

limitado

CH02-CL1034

Serviço de Cadastro

Supervisor II

NQPIX

01

limitado

CH02-CL1035

Serviço de Transferência

Supervisor II

NQPIX

01

limitado

CH02-CL1036

Serviço de Avaliação e Triagem

supervisor II

NQPIX

01

limitado

CH02-CL1037

Serviço de laboratório Técnico

Supervisor II

NQPIX

01

limitado

CH02-CL1038

Serviço de Informatização

Supervisor II

NQPIX

01

limitado

CH02-CL1039

Superintendência de Bibliotecas





Diretoria de Planejamento e Assessoria das Bibliotecas Públicas

Diretor I

S-03

01

amplo

MG06-CL648

Divisão de Implantação de Bilioteca-Polo e de Bibliotecas Municipais

Supervisor III

NQPX

01

limitado

CH03-CL767

Divisão de Pesquisa Especializada e Apoio Técnico e Cultural Divisão de Multimídia

Supervisor III

NQPX

01

limitado

CH03-CL768

Supervisor III

NQPX

01

limitado

CH03-CL769

Divisão de Carros-Biblioteca e Caixas Estantes

Supervisor III

NQPX

01

limitado

CH03-CL770

Divisão de Bibliotecas Comunitárias

Supervisor III

NQPX

01

limitado

CH03-CL771

Divisão de Coleções Especiais

Supervisor III

NCPX

01

limitado

CH03-CL772

Divisão de Periódicos

Supervisor III

NQPX

01

limitado

CH03-CL773

Divisão de Empréstimos Domiciliares

Supervisor III

NQPX

01

limitado

CHQ3-CL774

Divisão de Usuários Especiais

supervisor III

NQPX

01

limitado

CH03-CL775

Divisão de Referência e Estudos Divisão de Seleção, Aquisição e Registro

Supervisor III

NQPX

01

limitado

CH03-CL776

Supervisor III

NQPX

01

limitado

CH03-CL777

Divisão de Catalogação e Classificação

supervisor III

NCPX

01

limitado

CH03-CL778

Divisão de Preparação e Divulgação

Supervisor III

NQPIX

01

limitado

CH03-CL779

Coleção Mineiriana

Supervisor II

NQPIX

01

limitado

CH02-CL1040

Coleção de Obras Sobre Artes

Supervisor II

NCPIX

01

limitado

CH02-CL1041

Coleção de Obras Antigas e Raras

supervisor II

NQPIX

01

limitado

CH02-CL1042

Serviço de Banco de Informações úteis

Supervisor II

NCPIX

01

limitado

CH02-CL1043

Serviço Especializado de Livros Infantis e Juvenis

Supervisor II

NQPIX

01

limitado

CH02-CL1044

Serviço de Braille

Supervisor II

NQPIX

01

limitado

CH02-CL1045