Aprova a Tabela de Vencimento do Plano de Carreira do Pessoal da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 36 da Lei nº 10.961, de 14 de dezembro de 1992,

DECRETA:

Art. 1º - A Tabela de Vencimento dos Quadros Especiais de Pessoal da Administração Direta do Poder Executivo, previstos no Decreto nº 36.033, de 14 de setembro de 1994, é a constante do Anexo Único deste Decreto.

Art. 2º - O posicionamento dos servidores na tabela de que trata este Decreto far-se-á observadas as normas estabelecidas pelo Decreto nº 36.033, de 14 de setembro de 1994.

Art. 3º - O posicionamento a que se refere o artigo anterior terá eficácia a partir do trigésimo dia após o cumprimento do disposto no artigo 36 do Decreto nº 36.033, de 11 de setembro de 1994.

Parágrafo único - Enquanto não se der a eficácia de que cogita este artigo, permanecem vigentes as tabelas de vencimentos aprovadas pelos Decretos nºs 36.014, e 36.015, de 9 de setembro de 1994.

Art. 4º - Os valores atribuídos na tabela constante do Anexo Único deste Decreto incorporam as parcelas remuneratórias decorrentes de reenquadramentos ou reposicionamentos anteriores, bem como aquelas devidas em virtude de extinção, em lei, de gratificação.

Parágrafo único - Na hipótese de o valor do novo símbolo de vencimento ser inferior à soma do vencimento anterior e das parcelas remuneratóris cogitadas no "caput", o eventual valor remanescente continuará a ser pago a título de vantagem pessoal.

Art. 5º - O disposto neste Decreto se aplica ao servidor aposentado.

Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 14 de setembro de 1994.

HÉLIO GARCIA

Evandro de Pádua Abreu

Antônio Augusto Junho Anastasia

José Afonso Bicalho Beltrão da Silva

ANEXO ÚNICO

(a que se refere o art. 1º do Decreto nº 36.034, de 14 de

setembro de 1994)

TABELA DE VENCIMENTOS PARA JORNADA DE TRABALHO DE 30 HORAS

GRAU	A	B	C	D	E
NÍVEL/ SÍMBOLO
1	80,11	81,95	83,96	86,01	88,11
2	88,11	90,26	92,47	94,72	97,04
3	97,03	99,40	101,83	104,31	106,86
4	108,74	111,19	113,69	116,25	118,87
5	118,87	121,55	124,28	127,08	129,94
6	129,94	132,87	135,86	138,92	142,04
7	143,20	148,78	154,59	160,61	166,88
8	166,88	173,39	180,15	187,17	194,47
9	194,47	202,05	209,93	218,12	226,62
10	306,65	315,85	325,32	335,08	345,14
11	345,14	355,49	366,16	377,14	388,46
12	388,46	400,11	412,12	424,48	437,22

GRAU	F	G	H	I	J
NÍVEL/ SÍMBOLO
1	90,26	92,46	94,72	97,03	99,40
2	99,41	101,84	104,32	106,87	109,48
3	109,47	112,15	114,88	117,69	120,56
4	121,54	124,28	127,08	129,94	132,87
5	132,87	135,86	138,92	142,05	145,24
6	145,24	148,51	151,85	155,27	158,77
7	173,38	180,14	187,17	194,47	202,05
8	202,05	209,93	218,12	226,62	235,46
9	235,46	244,64	254,18	264,09	274,39
10	355,49	366,16	377,14	388,46	400,11
11	400,11	412,12	424,48	437,21	450,33
12	450,33	463,84	477,76	492,09	506,85