Faz lotação de cargo do Quadro Específico de Provimento Efetivo do Quadro Permanente, a que se refere o Decreto nº 16.409, de 10 de julho de 1974.

O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 3º do Decreto nº 16.409, de 10 de julho de 1974,

DECRETA:

Art. 1º - Fica lotado no Quadro Setorial da Secretaria de Estado da Fazenda, sob o código NS22-FA30, o cargo de Sociólogo, Código NS22-PL30, Símbolo QP-33, com o seu ocupante, SEVERIANO GARCIA DE CARVALHO, Masp 036.737-5, atualmente lotado no Quadro Setorial da Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio da Liberdade em Belo Horizonte, aos 01 de setembro de 1994.

HÉLIO GARCIA

Evandro de Pádua Abreu

Antônio Augusto Junho Anastasia

José Afonso Bicalho Beltrão da Silva

Paulo de Tarso Almeida Paiva