Decreto nº 35.396, de 17/02/1994

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Texto Original

Faz lotação de cargos do Quadro Específico de Provimento Efetivo no Quadro Permanente, a que se refere o Decreto nº 16.409, de 10 de julho de 1974.

O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 90, inciso VII da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 3º do Decreto 16.409, de 10 de julho de 1974,

DECRETA:

Art. 1º – Ficam lotados, com os seus respectivos ocupantes, nos Quadros Setoriais nºs: I – Secretaria de Estado de Recursos Humanos e Administração; IV – Secretaria de Estado da Fazenda; VIII – Secretaria de Estado da Saúde; XXIV – Secretaria de Estado da Segurança Pública, e XXXIII – Secretaria de Estado da Cultura, os cargos de provimento efetivo, anteriormente lotados no Quadro Setorial da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, na forma constante do Anexo deste Decreto.

Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 17 de fevereiro de 1994.

HELIO GARCIA

Evandro de Pádua Abreu

Bonifácio José Tamm de Andrada

Roberto Lúcio Rocha Brant

José Saraiva Felipe

José Rezende de Andrade

Maria Celina Pinto Albano

ANEXO

(a que se refere o art. 1º do Decreto nº 35.396, de 17 de fevereiro de 1994)

Cargos de provimento efetivo

QUADRO SETORIAL	NOME	MASP	CARGO	SÍMBOLO	CÓDIGO DE CARGOS
					Anterior	Novo
Secretaria de Estado da Saúde VIII	CLÁUDIO AMARO DE MAGALHÃES	351 369	Motorista	QP-14	NE01-IO377	NE01-SA377
Secretaria de Estado da Fazenda IV	PATRÍCIA CÉLIA DE OLIVEIRA MOREIRA	322 191	Aux. Serviços	QP-09	NE02-IO2322	NE02-FA2322
Secretaria de Est. Segurança Pública XXIV	ELÁDIO GERALDO DE ASSIS	292 576	Prelista	QP-13	NE04-IO02	NE04-SP02
Secretaria de Estado da Cultura XXXIII	JOÃO CÉSAR GOMES	292 503	Encadernador	QP-14	PG09-IO46	PG09-CL46
Secretaria de Estado da Cultura	JOSÉ DIMAS SOARES PEREIRA	292 318	Encadernador	QP-14	PG09-IO19	PG09-CL19
Secretaria de Estado da Cultura	CLARINDO ISRAEL JERÕNIMO	133 041	Linotipista	QP-22	PG11-IO07	PG11-CL07
Secretaria de Est. Rec. Hum. e Adm. I	NELSON RODRIGUES	67 150	Datil-Mecanóg.	QP-24	PG14-IO1457	PG14-AD1457
Secretaria de Est. Rec. Hum. e Adm.	MÁRIO JOSÉ PEREIRA	58 386	Aux.de Adminst	QP-27	SG04-IO670	SG04-AD1670
Secretaria de Est. Rec. Hum. e Adm.	IVANI MACIEL DUARTE	26 855	Encadernador	QP-22	PG09-IO16	PG09-AD16