Decreto nº 34.947, de 01/10/1993

Texto Original

Abre o crédito suplementar de CR$ 900.000,00 a dotações orçamentárias da Fundação Clóvis Salgado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 8º, parágrafo 1º, inciso I, da Lei nº 11.043, de 15 de janeiro de 1993,

DECRETA:

Art. 1º – Fica aberto o crédito suplementar de CR$ 900.000,00 (novecentos mil cruzeiros reais) às seguintes dotações orçamentárias da Fundação Clóvis Salgado:


CR$

2181.08070202.368-3111-39

100.000,00

2181.08070212.208-3111-39

100.000,00

2181.08482472.032-3111-39

150.000,00

2181.08482472.174-3111-39

400.000,00

2181.08482472.298-3111-39

150.000,00

Art. 2º – Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:


CR$

2181.08070202.368-3132-39

100.000,00

2181.08482472.032-3120-39

250.000,00

2181.08482472.174-3132-39

400.000,00

2181.08482472.298-3131-39

150.000,00

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 01 de outubro de 1993.

HELIO GARCIA

Evandro de Pádua Abreu

Paulo de Tarso Almeida Paiva

Roberto Lúcio Rocha Brant

Maria Celina Pinto Albano