Declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, terrenos e benfeitorias necessários à construção da subestação Rio Acima 2 - 1ª etapa, do Sistema CEMIG, no Município de Itabirito.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VII, da Constituição do Estado, e na conformidade do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Art. 1º – Para desapropriação de pleno domínio, mediante acordo ou judicialmente, são declarados de utilidade pública terrenos e benfeitorias situados no Município de Itabirito, compreendidos dentro de uma área com 3.025,00m², de propriedade presumida de VDL Ciclos e Motores S/A (eX-Queiroz Júnior), com a seguinte descrição perimétrica: partindo do marco MA, segue em linha reta com o rumo de 8°14'40" SO, na distância de 55,00m, até atingir o marco MB; daí, deflete com o ângulo de 90°00'00" à direita, segue em linha reta com o rumo de 81°45'20" NO, na distância de 55,00m, até atingir o marco MC; daí, deflete com o ângulo de 90°00'00" à direita, segue em linha reta com o rumo de 8°14'40" NE, na distância de 55,00m, até atingir o marco MD; daí, deflete 90°00'00" à direita, segue em linha reta com o rumo de 81°45'20" SE, na distância de 55,00m, até atingir o marco MA, ponto inicial desta descrição.

Art. 2º – Os terrenos descritos no artigo anterior, e respectivas benfeitorias, são necessários à construção da subestação Rio Acima 2 - 1ª etapa, do Sistema CEMIG, no Município de Itabirito.

Art. 3º – A Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, fica autorizada, na conformidade da legislação vigente, a promover a desapropriação de pleno domínio dos terrenos descritos no artigo 1º deste Decreto, e respectivas benfeitorias, e a proceder, se alegar urgência, de acordo com o disposto no artigo 15, do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 4º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º – Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 13 de julho de 1993.

HÉLIO GARCIA

Evandro de Pádua Abreu

Luiz Alberto Rodrigues