Decreto nº 34.023, de 05/10/1992

Texto Original

Revoga o Decreto nº 32.762, de 28 de junho de 1991.

O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,

DECRETA:

Art. 1º - Fica revogado o Decreto nº 32.762, de 28 de junho de 1991, que declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, terrenos e benfeitorias necessários à construção da subestação de Santa Maria do Suaçuí 2 - 1ª etapa, do Sistema CEMIG, no Município de Santa Maria do Suaçuí.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 5 de outubro de 1992.

HÉLIO GARCIA

Evandro de Pádua Abreu

Luiz Alberto Rodrigues