Decreto nº 32.795, de 18/07/1991

Texto Original

Dispõe sobre o Quadro Setorial de Lotação da Secretaria de Estado de Indústria, Mineração e Comércio, de cargos de provimento em comissão a que se refere o Decreto nº 16.686, de 27 de outubro de 1974.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 90, inciso VII, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 16.409, de 10 de julho de 1974, e no artigo 7º da Lei nº 9.515, de 29 de dezembro de 1987,

DECRETA:

Art. 1º - O Quadro Setorial de Lotação de cargos de provimento em comissão da Secretaria de Estado de Indústria, Mineração e Comércio, nº V, a que se refere o Decreto nº 16.686, de 27 de outubro de 1974 e os cargos criados pelo artigo 7º da Lei nº 9.515, de 29 de dezembro de 1987, são os constantes do anexo deste Decreto.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 28.166, de 6 de julho de 1988.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 18 de julho de 1991.

HÉLIO CARVALHO GARCIA

Evandro de Pádua Abreu

Francisco Antônio de Melo Reis

Bonifácio José Tamm de Andrada

ANEXO

(A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 32.795, DE 18 DE JULHO DE 1991)

QUADRO SETORIAL DE LOTAÇÃO

V - SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA, MINERAÇÃO E COMÉRCIO

(Cargos de provimento em comissão)


UNIDADE DA REPARTIÇÃO

CLASSE

SÍM-BOLO DE VEN-CIMENTO

Nº DE CAR-GOS

RECRUTA-MENTO

CÓDIGO DOS CARGOS

Gabinete do Secretário

Chefe de Gabinete

01

Amplo

MG01

Oficial de Gabinete

02

Amplo

EX02-IC13 e EX02-IC14

Assessor II

S03

01

Amplo

MG12-IC261

Assessor II

S03

03

Limitado

MG12-IC262, IC263, IC264

Assessor I

QP25

01

Amplo

AS01-IC384

Secretário Executivo

QP15

03

Amplo

EX08-IC14, IC15, IC16

Assistente Administrativo

QP20

02

Amplo

EX06-IC182, IC425

Assistente Auxiliar

QP15

01

Amplo

EX07-IC671

Superintendência de Planejamento e Coordenação

Diretor II

S02

01

Amplo

MG05-IC79

Assessor II

S03

02

Amplo

MG12-IC265, IC266

Assessor II

S03

07

Limitado

MG12-IC38, IC39, IC267 a IC271

Assessor I

QP25

02

Amplo

AS01-IC117, IC122

Centro de Planejamento

Diretor I

S03

01

Amplo

MG06-IC327

Centro de Modernização Administrativa

Diretor I

S03

01

Amplo

MG06-IC328

Centro de Orçamento e Finanças

Diretor I

S03

01

Amplo

MG06-IC329

Centro de Informática e Documentação

Diretor I

S03

01

Amplo

MG06-IC330

Assistente Auxiliar

QP15

02

Limitado

EX07-IC670, IC673

Assistente Auxiliar

QP15

01

Amplo

EX07-IC291

Superintendência Administrativa

Diretor II

S02

01

Amplo

MG05-IC129

Assessor II

S03

02

Limitado

MG12-IC156, IC272

Assessor I

QP25

07

Limitado

AS01-IC123, IC385, IC386, IC387

Diretoria de Pessoal

Diretor I

S03

01

Amplo

MG06-IC331

Diretoria de Material e Patrimônio

Diretor I

S03

01

Amplo

MG06-IC332

Diretoria de Transportes e Serviços Gerais

Diretor I

S03

01

Amplo

MG06-IC333

Assistente Administrativo

QP20

06

Limitado

EX06-IC176, IC178 a IC181, IC424

Assistente Administrativo

QP20

02

Amplo

EX06-IC183 e IC184

Assistente Auxiliar

QP15

04

Limitado

EX07-IC293, IC295, IC296, IC672

Superintendência de Finanças

Diretor II

S02

01

Amplo

MG05-IC127

Assessor II

S03

02

Limitado

MG12-IC36, IC37

Assessor I

QP25

02

Limitado

AS01-IC118, IC120

Diretoria de Administração financeira

Diretor I

S03

01

Amplo

MG06-IC334

Diretoria de Contabilidade

Diretor I

S03

01

Amplo

MG06-IC335

Superintendência de Industrialização

Diretor II

S02

01

Amplo

MG05-IC17

Assessor II

S03

01

Amplo

MG12-IC273

Assistente Administrativo

QP20

02

Limitado

EX06-IC177, IC185

Assistente Auxiliar

QP15

02

Limitado

EX07-IC294, IC675

Diretoria de Desenvolvimento e Apoio Técnico

Diretor I

S03

01

Amplo

MG06-IC336

Diretoria de Inspeção de Projetos

Diretor I

S03

01

Amplo

MG06-IC337

Diretoria de Análise de Projetos

Diretor I

S03

01

Amplo

MG06-IC338

Diretoria de Liberação de Recursos

Diretor I

S03

01

Amplo

MG06-IC345

Superintendência de Comércio e Exportação

Diretor II

S02

01

Amplo

MG05-IC18

Assessor II

S03

01

Amplo

MG12-IC274

Assessor I

QP25

01

Amplo

AS01-IC119

Assistente Auxiliar

QP15

02

Amplo

EX07-IC292, IC674

Diretoria de Comércio Interno

Diretor I

S03

01

Amplo

MG06-IC339

Diretoria de Comércio Externo

Diretor I

S03

01

Amplo

MG06-IC340

Diretoria de Feira, Eventos e Exposições

Diretor I

S03

01

Amplo

MG06-IC341

Diretoria de Micro, Pequena e Média Empresa

Diretor I

S03

01

Amplo

MG06-IC342

Superintendência de Mineração

Diretor II

S02

01

Amplo

MG05-IC128

Diretoria de Mineração

Assessor II

S03

01

Amplo

MG12-IC275

Diretoria de Desenvolvimento Mineral

Diretor I

S03

01

Amplo

MG06-IC344